Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Requerimento Nº 24/2026
RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo Municipal solicite à Secretaria Municipal Secretaria Municipal de Segurança, Defesa e Mobilidade providências quanto a Indicação nº 364/2025, apresentada em março deste ano, que trata da instalação de um abrigo de ônibus com cobertura na Avenida Prefeito Juvenal Ferreira dos Santos, em frente ao Sítio do Vanico, em Cajamar
Requerimento Nº 22/2026
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe as seguintes informações sobre os atendimentos médicos domiciliares realizados no município de Cajamar: 1. Existem bairros ainda não contemplados por esse serviço? Em caso positivo, quais os motivos e há previsão de ampliação? 2. Em resposta à Indicação nº 169/2025 de minha autoria, foi informado que os atendimentos são realizados por profissionais de diversas áreas. a) Quais são as especialidades médicas atualmente envolvidas (ex: clínica médica, geriatria etc.)? b) Há previsão de incluir novas especialidades médicas ou multiprofissionais? c) Quantas equipes atuam hoje e como são compostas? 3. Quais os critérios clínicos ou sociais utilizados para inclusão de pacientes no atendimento domiciliar? 4. Existe fila de espera? Quantos pacientes aguardam e qual o tempo médio? 5. Qual a capacidade mensal do serviço em número de pacientes ou visitas? 6. Os atendimentos são realizados de forma diária ou em dias alternados? 7. Há planejamento de expansão do serviço nos próximos 12 meses? Quais melhorias estão previstas?
Requerimento Nº 21/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, para que determine à Secretaria competente a realização de estudos técnicos e a efetiva implementação das medidas de engenharia de tráfego visando à instalação de semáforos nos seguintes cruzamentos: 1. Cruzamento da Avenida Pedro Celestino Leite Penteado com a via Avenida Doutor José Luiz Leme Maciel 2. Cruzamento da Rua José Luiz Leme Maciel com a Rua das Cisalpinas.
Requerimento Nº 20/2026
Requerendo, dentro das normas regimentais desta casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que informe a esta Casa de Leis se houve posicionamento referente à Indicação nº 115/2024, bem como resposta ao memorando sobre o estudo de viabilidade técnica e orçamentária/financeira, quanto à possibilidade de construção de uma Unidade de Saúde da Família (USF) no bairro Parque Paraíso.
Requerimento Nº 19/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Kauan Berto Sousa Santos, interceda junto à Empresa AUTO VIAÇÃO URUBUPUNGÁ, para realização de uma campanha de conscientização e incentivo ao uso do Cartão Bem, tendo em vista que os veículos da empresa não contam mais com cobradores, cabendo ao motorista a execução simultânea das funções de condução e cobrança de passagens. Tal situação tem gerado demoras no embarque e desembarque de passageiros, acúmulo de filas e sobrecarga nas atividades dos motoristas, comprometendo tanto a segurança no trânsito quanto o bom atendimento aos usuários. A adoção de medidas de conscientização e incentivo ao uso do Cartão Bem — como divulgação em pontos de ônibus, terminais, redes sociais e dentro dos veículos — contribuirá significativamente para: Agilizaro embarque e o fluxo de passageiros; - Garantir maior segurança ao motorista e aos usuários; Reduziro manuseio de dinheiro e eventuais erros no troco; - Melhorar a eficiência e o conforto no transporte público.
Requerimento Nº 18/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, e a secretaria competente, informe sobre a existência de estudos ou planejamento em andamento para a implantação de um Ecoponto Móvel para atendimento nos bairros, com objetivo de ampliar o acesso a população ao descarte correto de resíduos.
Requerimento Nº 17/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa após a deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- A prefeitura tem planos/estudos ou projetos em andamento para a construção de um parque de grande porte no município, a exemplo da cidade de Jundiaí e seu Parque da Cidade? 2- Sendo afirmativa a resposta da pergunta anterior, informar status do(s) mesmo(s). 3- Os equipamentos como; estrutura para caminhada e ciclismo, pista de atletismo, campo de futebol, playground, espaço pet, brinquedos especiais para as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e cadeirantes, mesas cimentada para jogos, aparelhos de ginástica ao ar livre, wi-fi gratuito, banheiros, fraldários, câmeras de segurança e guardas, áreas para piquenique, pomar, quadras de esporte, espaço para apresentações culturais, área com elementos naturais como troncos, plantas, água e pedras para criar espaços de brincadeiras e exploração, bebedouros, estacionamento, espaço para aluguel de bicicletas e área de descanso/leitura estarão presentes nesse parque? 4- A prefeitura tem algum plano, estudo ou projeto para a construção de um complexo esportivo e um complexo aquático no município? Se sim, informar status detalhado dos mesmos, bem como o(s) bairro(s) que receberão essa infraestrutura.
Requerimento Nº 15/2026
RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- A Prefeitura tem algum plano ou estudo de benfeitoria para o Centro Histórico, localizado na rua Benedito Procópio Missé — Capão da Onça — Ponunduva, conhecido regionalmente por ser um ponto de encontro de Romeiros? Se sim, informar previsão de início das melhorias. 2- Se a resposta à pergunta anterior for afirmativa, informar se as melhorias como: construção de banheiros, fraldários, disponibilidade de Wi-Fi gratuito, instalação de placas informativas e de sinalização ao longo do percurso, instalação de câmeras de monitoramento integradas ao Centro de Controle Operacional (CCO) do município, estão inclusas no plano/estudo de benfeitoria do local?
Requerimento Nº 11/2026
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis após a deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauã Berto Sousa Santos, informe a esta Casa, por meio da secretaria competente sobre as seguintes questões relacionadas à implantação do Programa Casa Paulista no município de Cajamar: 1. O Programa Casa Paulista já está implantado no município de Cajamar? 2. Em caso afirmativo, quais são as ações, etapas, parcerias e modalidades atualmente disponíveis por meio do programa no município? Favor informar também o número de beneficiados, critérios de seleção, investimentos realizados e demais dados pertinentes. 3. Caso o programa ainda não esteja implantado em Cajamar, quais são os motivos para a não adesão até o momento? 4. Há previsão, estudos ou tratativas em andamento para a implantação do Programa Casa Paulista no município? Em caso positivo, qual o prazo estimado e quais medidas ainda precisam ser adotadas?
Requerimento Nº 10/2026
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa, por meio da secretaria competente, sobre os seguintes pontos relativos à rede de drenagem urbana do município de Cajamar: 1. Existe mapeamento atualizado das vias e regiões do município que apresentam maior incidência de alagamentos e transbordamentos durante períodos de chuva? . 2. Há projeto ou cronograma de obras em andamento ou previsto para ampliação, desobstrução ou modernização da rede de galerias pluviais e córregos urbanos?
Requerimento Nº 9/2026
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa, por meio da secretaria competente, se há estudos ou planejamento para a implantação de uma unidade do “Espaço Motoboy” no distrito de Jordanésia, nos mesmos moldes da estrutura já existente no bairro do Polvilho. Se sim, requer-se que seja informada a data prevista para o início e a entrega da obra. Se não, requer-se que seja considerada a viabilidade de criação desse equipamento público no referido distrito, com o objetivo de oferecer estrutura adequada, segurança e valorização aos motoboys que ali atuam diariamente.
Requerimento Nº 8/2026
Requerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Excelentíssimo Prefeito Municipal Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis se há estudos em andamento, ou que determine à Secretaria competente da municipalidade, a elaboração de proposta de Projeto de Lei Complementar que altere o artigo 113 da Lei Complementar Municipal nº 064/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cajamar), a fim de ampliar o período de licença-paternidade dos servidores públicos municipais — efetivos, comissionados e contratados — para 30 (trinta) dias, sem prejuízo da remuneração.
Requerimento Nº 7/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos, informe a esta Casa de Leis, a possibilidade da implantação no âmbito da Rede Pública Municipal de Educação o “Mês da Saúde Preventiva e Controle à Obesidade Infantil e do Adolescente”, a ser desenvolvido anualmente em todos os estabelecimentos de ensino da rede.
Requerimento Nº 5/2026
RETIRADO PELO AUTOR Requerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que seja reiterado ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, junto à Secretaria competente da municipalidade, o Requerimento nº 213/2024, de autoria deste vereador, que solicita informações sobre a desobstrução do sistema de drenagem pluvial localizado na Rua Lucinda Santos de Oliveira, no bairro Vila União. Considerando que o referido requerimento foi protocolado em agosto de 2024 e, até o presente momento, não houve resposta conclusiva quanto à previsão de execução dos serviços ou cronograma da obra, requer-se nova manifestação do Executivo informando Se já há previsão orçamentária para a realização do serviço? Se existe programação definida para o início dos trabalhos de desobstrução do sistema de drenagem pluvial no local?
Requerimento Nº 4/2026
RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauân Berto Sousa Santos, para que, através da secretaria competente, sejam prestadas as seguintes informações relativas ao bairro Ponunduva: 1- Se há mapeamento atualizado das áreas construídas e das áreas desmatadas no referido bairro? 2- Quais medidas de fiscalização ambiental e urbanística vêm sendo adotadas no local? 3- Relação detalhada de autuação, embargo ou regularização de construções ou desmatamentos identificados na área; 4- Cópias de fotos aéreas ou terrestres das áreas; 5 - Mapas georreferenciados das áreas fiscalizadas, com identificação das intervenções detectadas e respectivas coordenadas; 6- Informação sobre a existência ou não de estudos de impacto ambiental ou relatórios técnicos relacionados às áreas de intervenção; 7- Quais ações o Executivo pretende adotar, caso constatadas irregularidades nas construções ou nos desmatamentos ocorridos? 8- Quais são os canais disponíveis para denúncias de crimes ambientais?
Requerimento Nº 3/2026
Requerendo, dentro das normas regimentais desta casa de leis, após deliberação do Douto Plenário ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que através das secretarias competentes, informem os seguintes dados referentes à Casa de Acolhimento à Mulher neste município. 1- Quantidade total de atendimentos realizados nos últimos 12 (doze) meses, discriminados mês a mês; 2- Número de mulheres acolhidas, especificando: a. Faixa etária; b. Situação de vulnerabilidade (violência doméstica, ameaça, agressão física, psicológica, etc.); 3- Tempo médio de permanência das usuárias na Casa de Acolhimento; 4- Quantidade de profissionais que atuam atualmente, informando suas funções; 5- Serviços ofertados às mulheres acolhidas (assistência social, psicológica, jurídica, entre outros); 6- Existência de parcerias com outros órgãos ou instituições para atendimento e encaminhamento das mulheres; 7- Valor dos recursos financeiros destinados à manutenção da Casa de Acolhimento no exercício atual; 8- Se há lista de espera e, em caso positivo, qual o número médio de mulheres aguardando acolhimento. 9- Indicadores de acompanhamento e resultados
Requerimento Nº 2/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos junto a secretaria competente da municipalidade, preste as seguintes informações: 1. Existe estudo técnico ou planejamento para a contratação de novos nutricionistas e psicólogos para atuarem nas UBS e USF do Município? 2. Caso exista, qual o prazo previsto para essas contratações? 3. Quantos profissionais dessas categorias estão atualmente em atividade na atenção básica? 4. Há déficit identificado dessas funções nas unidades de saúde? 5. Em caso negativo sobre novas contratações, quais os motivos que impedem o reforço dessas equipes? 6. Considerando que, atualmente, as consultas com os psicólogos e nutricionistas estão sendo realizadas em grupo, qual a justificativa para esse modelo de atendimento? 7. Existe estudo ou previsão para retomar ou ampliar o atendimento individual, visando maior sigilo, acompanhamento dos pacientes?
Requerimento Nº 1/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, para que sejam prestadas as seguintes informações e estudos referentes á possibilidade de implantação de uma quadra de areia poliesportiva em local adequado do município. Considerando o aumento do interesse da população por esportes ao ar livre e de areia, como vôlei de areia, futevôlei, beach tênis, futebol de areia, frescobol e treinamento funcional, é importante que o Poder Público avalie formas de oferecer estrutura adequada para essas práticas esportivas, promovendo saúde, lazer e integração social. Diante disso, solicito esclarecimentos quanto aos seguintes pontos: 1. Há estudos ou projetos em andamento visando á implantação de uma quadra de areia poliesportiva no município? 2. Caso positivo, em que etapa se encontra o processo e qual local está sendo considerado para sua instalação? 3. Caso negativo, há previsão orçamentária ou planejamento futuro para a execução desse tipo de projeto? 4, A secretaria de Esportes possui levantamento de áreas públicas disponíveis para a execução desse tipo de projeto?
Requerimento Nº 344/2025
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Souza Santos, para que, por meio da Secretaria responsável, e dando sequência ao Requerimento nº 139/2025, preste as seguintes informações: 1. Informe a data de início dos investimentos realizados pelo Instituto do Servidor Público de Cajamar junto ao Banco Master, indicando, se possível, os atos administrativos que autorizaram tais aplicações. 2. Específque o valor total atualmente aplicado junto ao Banco Master, discriminando por modalidade de investimento, caso existam diferentes produtos financeiros. 3. Informe se a Comissão de Investimentos do Instituto emitiu parecer técnico acerca da aplicação dos recursos no Banco Master. Em caso positivo, encaminhar cópia integral do referido parecer, bem como detalhar as recomendações apresentadas. 4. Quais providências administrativas foram tomadas referente às aplicações financeiras junto ao Banco Master, especialmente em decorrência dos acontecimentos e medidas adotadas pelo Banco Central do Brasil.
Requerimento Nº 343/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- Qual o status da construção da futura Maternidade que está sendo construída no Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira? Existe algum atraso no cronograma da obra? Se sim detalhar o motivo do mesmo. Caso contrário, informar a previsão de entrega para uso da população. 2- A prefeitura disponibiliza teste rápido para Influenza (gripe) no Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira, se sim informar, se existe quantidade suficiente para atender a população considerando uma situação de surto da doença no município? 3- Quais outros testes rápidos são disponibilizados na rede de Saúde do municipio? 4- Qual o meio utilizado hoje na rede de Saúde da cidade de Cajamar para a detecção do SARS-CoV-2 (COVID-19) e do Vírus Sincicial Respiratório (RSV)? 5- Existe estudo ou projeto para a realização de campanhas em espaços públicos de grande movimento (como escolas, ônibus, repartições públicas) onde a população receba orientação sobre como evitar contrair e propagar doenças contagiosas como o vírus da Influenza (gripe)?