Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Documentos Encontrados
Emenda Modificativa Nº 101/2026
Executivo
13 de Outubro de 2026
Autoriza o Município de Cajamar a celebrar Termo de Compromisso e instrumentos congêneres com entidades de autogestão em saúde para prestação de assistência suplementar à saúde aos servidores públicos municipais
Emenda Modificativa Nº 1/2025
Executivo
16 de Dezembro de 2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO, ESTAUTO E PLANO DE CARREIRAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS