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Câmara de Cajamar
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Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar

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643 Documentos Encontrados
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Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 104/2026

Executivo
18 de Agosto de 2026

Altera dispositivo na lei nº 1.426, de 15 de fevereiro de 2011, que trata a dispensa na propositura de ações judiciais

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 100/2026

Dr. Vinicius Zago
18 de Agosto de 2026

Institui o Selo Municipal Centro Logístico Humanizado no âmbito do Município de Cajamar

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 96/2026

Pretinho Izelda
12 de Agosto de 2026

Institui a campanha Junho Violeta em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa no âmbito do Município de Cajamar

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 95/2026

Executivo
25 de Junho de 2026

Aprovação do plano local de habitação de interesse social

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 94/2026

Executivo
25 de Junho de 2026

Instituição do Programa de Recuperação Fiscal denominado Em Dia Cajamar

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 92/2026

Lele Aprígio
18 de Agosto de 2026

Instituição do Selo Municipal Mulher Valorizada para estabelecimentos de cuidado e atendimento à mulher no Município de Cajamar

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 91/2026

Adriano Tica
18 de Agosto de 2026

Altera a Lei Municipal nº 2.024, de 24 de novembro de 2023, que institui a Semana de Orientação aos Idosos sobre Fraudes e Golpes Praticados por Meios Eletrônicos e pela Internet

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 88/2026

Flávio Comajo
18 de Agosto de 2026

Instituição da Semana Municipal do Sono no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 87/2026

Adriano Enfermeiro
18 de Agosto de 2026

Institui o Programa e o Selo Empresa Amiga do Trabalhador no Município de Cajamar e dá outras providências

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 86/2026

Dr. Vinicius Zago
18 de Agosto de 2026

Atendimento prioritário às pessoas com Diabetes Mellitus na realização de exames e procedimentos diagnósticos que exijam jejum prévio

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 82/2026

Executivo
25 de Junho de 2026

Alteração de dispositivos da Lei n° 2.032, de 19 de dezembro de 2025, que trata do Festival Gastronômico Degusta Cajamar

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 81/2026

Executivo
25 de Junho de 2026

Alteração de dispositivos da Lei nº 2.188, de 3 de novembro de 2005, que trata do Concurso de Decoração Natalina

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 80/2026

Lê Martins Edinho Domingues
25 de Junho de 2026

Diretrizes para a promoção do atendimento nutricional na Atenção Básica de Saúde no Município de Cajamar

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 79/2026

Lele Aprígio
25 de Junho de 2026

Instituição do Movimento Cidade Limpa e Consciente no Município de Cajamar

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 77/2026

Adriano Enfermeiro
25 de Junho de 2026

Institui o Programa Municipal de Arborização e Preservação de Áreas Verdes nas Unidades de Saúde, Estabelecimentos de Ensino e Prédios Públicos

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 76/2026

Will do Pesqueiro
10 de Junho de 2026

Institui o Programa Municipal de Valorização e Bem-Estar dos Profissionais da Assistência Social no Município de Cajamar e cria o reconhecimento honorífico “Cuidando “de Quem Cuida”, destinado às entidades parceiras da rede socioassistencial”

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 75/2026

Reinaldo Santos
25 de Junho de 2026

Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar da Juventude Negra nas escolas da rede municipal de ensino de Cajamar e dá outras providências

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 74/2026

Clebinho
28 de Maio de 2026

RETIRADO PELO AUTOR Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher (Feminicídio) nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Cajamar e dá outras providências.

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 73/2026

Executivo
10 de Junho de 2026

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, DESTINADO À PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 72/2026

Lele Aprígio
10 de Junho de 2026

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS QUEIMADAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS