Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, que: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA SEM IDENTIFICAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO VAU NOVO, DISTRITO SEDE, COMO ESTRADA AGENOR ALMEIDA VILHENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, cujo teor versa sobre. “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, LOCALIZADA NA RUA ANTONIO DE BARROS, Nº 563, BAIRRO ALTOS DE JORDANÉSIA, DISTRITO DE JORDANÉSIA, CAJAMAR, ESTADO DE SÃO PAULO, COMO EMEB BIANCA HELEN BEHEN SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Encaminho à Vossa Excelência, para a apreciação desta Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUA ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO — LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Encaminho à Vossa Excelência, para a apreciação desta Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUA ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO — LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO MOTOBOY DE CAJAMAR.

Dispõe sobre a denominação da Via de Acesso Norte km 43+420 da Via Anhanguera, localizada no Bairro Empresarial Paoletti com o Bairro — Roseira, Distrito — de Jordanésia, Município de Cajamar, passando a denominar “AVENIDA ENGENHEIRO GUIDO MALZONT!”.

Encaminho à Vossa Excelência, para a apreciação desta Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,

Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, que: “Dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicis do Município de Cajamar e dá outras providências”.

Temos a satisfação de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Casa Legislativa, em cumprimento ao disposto no artigo 165 da Constituição Federal, no artigo 5º da Lei Federal Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na Lei Federal nº 4.320/64 e no inciso Ill, do $6º, do artigo 99 da Lei Orgânica do Município de Cajamar, o anexo Projeto de Lei Orçamentária, o qual: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.”

“Institui a Campanha Esporte Nota 100, no Município de Cajamar”.

INCONSTITUCIONAL Cria o Casamento Civil Comunitário no Município de Cajamar.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ÁREAS DIFERENCIADAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR NOVA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS EM VIAS E LOGRADOUROS “PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre redenominação da Avenida Projetada localizada no Bairro — Empresarial Anhanguera, Distrito Sede, Cajamar/SP, passando a denominar “AVENIDA MARIA MASSOCO CARRASCO”.

INCONSTITUCIONAL “DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA A INSTALAÇÃO — DE SISTEMAS DE ENERGIA RENOVÁVEL NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INCONSTITUCIONAL “Determina que 5% das vagas das empresas terceirizadas que prestam serviços para a Prefeitura, sejam destinadas a pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família e em situação de vulnerabilidade.”

Dispõe sobre redenominação da Rua Doris Moda, localizada na Vila Santa Terezinha, Distrito de Jordanésia, passando a denominar “RUA LUIZ DOS SANTOS VIEIRA”.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIELA SANITÁRIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA TAVARES, BAIRRO JARDINS, NO DISTRITO DO POLVILHO, MUNICÍPIO DE CAJAMAR, PASSANDO A DENOMINAR-SE VIELA GENIVALDO DOS REIS

Autoriza a instituição de programa permanente — de — capacitação — técnica profissional dos servidores públicos da rede municipal de ensino e da segurança pública do “Município de Cajamar para gerenciamento de crises em ambiente escolar e dá outras providências.

Tem a presente à finalidade de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, DESTINADO A PROJETOS CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI O PROGRAMA “CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, VISANDO PROMOVER AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E ESTABELECE A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA.”

Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, que: “DISPÕE SOBRE A MOBILIZAÇÃO DE UMA FORÇA-TAREFA PELO MUNICÍPIO DE CAJAMAR PARA AUXILIAR NO APOIO EMERGENCIAL AOS MUNICÍPIOS E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DE DESASTRE NATURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egregia Câmara, o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre: “Retifica dispositivo na Lei n° 2.025, de 01 de dezembro de 2023, que trata da Lei Orçamentaria Anual para exercício de 2024, e da outras providencias”.

Reconhece o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiência oculta

INCONSTITUCIONAL "Institui o Programa Farmácia Veterinária — Popular, — denominado FARMAPET no âmbito do Município de Cajamar e dá outras providências.”

Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, que. “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CRIA A CAMPANHA “DOE DIGNIDADE”

Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, que: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CUJO OBJETO É A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, EXCLUSIVAMENTE, ÀS UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR.

"Dispõe sobre instituição, no Município de Cajamar, do Programa Lote Urbanizado, voltado a promover, custear [CS implantar lotes urbanizados para atendimento do direito de moradia”.

INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO COM CONJUNTO DE AÇÕES PARA QUE ESPAÇOS PUBLICOS E PRIVADOS DE LAZER SAIBAM COMO AGIR PARA DETECTAR SITUAÇÕES DE AGRESSÃO SEXUAL E O PROCEDIMENTO DE ACÃO FACE AOS CASOS QUE OCORRAM EM SUAS DEPENDENCIAS

Dispõe sobre o fornecimento de uma Cartilha da Lei Maria da Penha em todas as escolas da rede municipal de ensino da cidade de Cajamar.

“Dispõe sobre denominação da Rua Averbada, passando a ser denominada como Rua Ana Maria Ribeiro Castro, localiza no bairro Empresarial dos Eucaliptos - Cajamar/SP”,

RETIRADO PELO AUTOR “Dispõe sobre denominação da Rua Averbada, passando a ser denominada como Rua Ana Maria Ribeiro Castro, localiza no bairro Empresarial dos Eucaliptos - Cajamar/SP”.

Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

RETIRADO PELO AUTOR Torna obrigatória a Capacitação técnica profissional do Servidor Público da rede Municipal de ensino e da Segurança Pública de Cajamar para gerenciamento de crise em ambiente escolar e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA TEM SAÍDA VOLTADO À AUTONOMIA FINANCEIRA E EMPREGABILIDADE DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL QUE INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE DA MULHER NA MELHOR IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAJAMAR - IPSSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUA ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO - LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, cujo teor versa sobre “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO ORDINÁRIO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR POR MEIO DE CONCESSÃO DE USO A EXPLORAÇÃO DO BEM PÚBLICO DENOMINADO COMO CAMPO DE FUTEBOL VEREADOR BENEDITO FERREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR POR MEIO DE CONCESSÃO DE USO A EXPLORAÇÃO DO BEM PÚBLICO DENOMINADO COMO CAMPO DE FUTEBOL TOBIAS NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR POR MEIO DE CONCESSÃO DE USO A EXPLORAÇÃO DO BEM PÚBLICO DENOMINADO CAMPO DE FUTEBOL ANTONIO FACHINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispõe sobre denominação da Rua Cosmorama, Bairro Jardim Paraiso, passando a denominar “RUA JOSE TORQUATO MOREIRA”.

Dispõe sobre denominação da Rua localizada entre a Rua Chavantes com a Corumbataí, Bairro Jardim Paraiso, passando a denominar “RUA ISABEL MOREIRA BRITO”.

Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre. “Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 59, de 24 de março de 2005, para permitir a utilização dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cajamar para concessão de empréstimos consignados em folha de pagamento aos servidores públicos inativos e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar — IPSSC”.

Dispõe sobre o fornecimento de uma cartilha voltada para a Inclusão Social de crianças autistas em todas as escolas da rede municipal de ensino do município de Cajamar e dá outras providências

Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre: “ALTERA REDAÇÃO DOS $$ 1º E 4º DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO, ESTATUTO E PLANO DE CARREIRAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL”.

Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei que: “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E FISCALIZAÇÃO URBANA QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DO VÍRUS DA DENGUE, DO VÍRUS CHIKUNGUNTYA E DO VÍRUS DA ZIKA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 214/2022 que trata da Estrutura Administrativa do Município de Cajamar, e dá outras providências ”.

Institui no âmbito municipal a criação do Selo “Empresas a Amiga da Juventude” e dá outras providencias.

Tem a presente a finalidade de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei Complementar, cuja ementa dispõe sobre: “ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019, QUE TRATA DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA FINS FISCAIS”.

Dispõe sobre redenominação da Rua Pompeia localizada no loteamento Jardim São Joao, Jordanesia, passando a denominar “Rua Lucio de Paula August©”.

Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que: “RETIFICA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 068, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

Tem a presente à finalidade de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO “CENTRO CULTURAL PEDRO MONTANARO”", LOCALIZADO NO BAIRRO DO PONUNDUVA, NO DISTRITO SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que “DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 6 DE MAIO DE 2024, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRAS DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPOE SOBRE NORMAS REFERENTES AO PLANTIO DE EUCALIPTOS, E OUTRAS ARVORES DE GRANDE PORTE EM AREAS ONDE PASSA A REDE DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS Providencias.

Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI! A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.023, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Institui a “Semana de Incentivo ao Esporte Paraolímpicos” no âmbito do município de Cajamar e dá outras providências.

Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre: “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO, ESTATUTO E PLANO DE CARREIRAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município de Cajamar o Dia do Atleta Paraolímpico

Tem a presente per finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, cujo teor versa sobre. "INSTITUI O PROGRAMA AMBIENTAL ELO VERDE NO MUNICIPIO DE CAJAMAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, cujo teor versa sobre: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO EDIFICADO NA AVENIDA ARUJÁ, N° 660, BAIRRO COLINA MARIA LUIZA, DISTRITO DE JORDANESIA, COMO POSTO AVANÇADO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL LUIZ CARLOS CORDEIRO GALVAO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Tem a presente a finalidade de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei, cuja ementa dispõe sobre: “INSTITUI O FESTIVAL GASTRONOMICO ‘DEGUSTA CAJAMAR’, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

DISPOE SOBRE DENOMINAQAO DA VIELA SEM NOME LOCALIZADA NA RUA FRANCISCA GOMES RIBEIRO DE SOUZA, A VIELA LIGA O BAIRRO CENTRO AO BAIRRO EMPRESARIAL COLINA, NO CIMIGA II, DISTRITO SEDE A DENOMINAR VIELA JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO

Tem a presente a finalidade de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei, cuja ementa dispõe: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIQAO DO PROGRAMA PRÓ-EDUCAÇÃO BASICA - PROEB, PARA ATENDIMENTO ÀS CRIANQAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE, NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Institui a Semana Municipal da FEIRA DE PROFISSOES no calendário oficial do Município de Cajamar e dá outras providencias.

Tem a presente a finalidade de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei, cuja ementa “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI E ESTABELECE PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E ARTICULAÇÃO JUNTO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PRO VIDENCIAS”.

Tem a presente a finalidade de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei, que: “DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR, NO MUNICIPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PRO VIDENCIAS".

DISPOE SOBRE DENOMINAQAO DA RUA SEM NOME E SEM SAIDA QUE INICIA NO FINAL DA RUA AQUAS DE SAO PEDRO, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTOS DE JORDANESIA, NO DISTRITO DE JORDANESIA, PASSANDO A DENOMINAR RUA VICENTE MOREIRA DOS SANTOS

Dispõe sobre denominação : da Rua localizada entre a Rua Campos do Jordao com a Avenida Tenente Marques, Distrito do Polvilho passando a denominar “RUA Manoel Aguiar Pinto”.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇAO DO RELATORIO DE AVALIAÇAO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO REFERENTE AO 3° BIENIO - 2020 A 2021 QUE ALTERA AS METAS E AS ESTRATEGIAS PARA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE2015A 2025 E DA OUTRASPROVIDENCIAS

Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre: “DISPOE SOBRE ALTERAQAO DO ART. 1° DA LEI N° 1.876/2021 ALTERADA PELA LEI 2.002/2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ”.

Dispõe sobre a criação de ações voltadas para a educação alimentar e enfrentamento a obesidade infantil e da outras providencias

Tem a presente per finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, cuja ementa; “DISPOE SOBRE A DENOMINA QA O DE LOGRADOUROS SITUADOS NA AREA DE CARATER RURAL IDENTIFICADA COMO SITIO BENTO DIAS, NO BAIRRO RESERVA DO PONUNDUVA, DISTRITO SEDE, NOS TERMOS DO ART. 7° DA LEI N° 1.360/2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Dispõe sobre o direito do contribuinte de ter o FIX como meio e forma de pagamento para quitação de débitos de natureza tributaria, taxas e contribuições e afins no Município de Cajamar e da outras providencias.”

Temos a satisfa9ao de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Casa Legislativa, em cumprimento ao disposto no artigo 165 da Constitui9ao Federal, ao artigo 5° da Lei Complementar n° 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Lei Federal n° 4.320/64 e no inciso III, do §1°, do artigo 173 da Lei Orgânica do Município de Cajamar, o anexo Projeto de Lei Orçamentaria, o qual: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAJAMAR PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024”

Temos a satisfa9ao de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Casa Legislativa, em cumprimento ao disposto no artigo 165 da Constitui9ao Federal, ao artigo 5° da Lei Complementar n° 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Lei Federal n° 4.320/64 e no inciso III, do §1°, do artigo 173 da Lei Orgânica do Município de Cajamar, o anexo Projeto de Lei Orçamentaria, o qual: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAJAMAR PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024”

Tem a presente a finalidade de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei cuja ementa dispõe sobre: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUA ADEQUACAO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO - LOA 2023, CONFORME RECURSOS DESCENTRALIZADOS DA UNIAO ORIUNDOS DA LEI PA ULO GUSTA VO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”

Tem a presente a finalidade de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei, cuja aumenta. dispõe sobre: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.317, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE TRATA DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE HABITAQAO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

DISPOE SOBRE A POLITICA DE ESTIMULO AO BRINCAR E INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR", NO MUNICIPIO DE CAJAMAR

Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre: “DENOMINA RUA INTEGRAQAO, A RUA DE LIGAQAO ENTRE A RUA ZOALDO DE CAMPOS PEDROSO E A RUA TAKAHARO URANO, LOCALIZADA NO BAIRRO IPES, DISTRITO DO POLVILHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Institui a Semana de orientação aos idosos contra fraudes e golpes praticados por meios eletrônicos e pela internet

FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE CAJAMAR, PARA O PERIODO DE 1° DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028

ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 1.876, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui a “Semana Municipal de Prevenção ao Acidente Domestico no âmbito do município de Cajamar e de outras providencias. ”

Dispõe sobre o pro grama “Ambulante Legal” no âmbito do município de Cajamar e da outras providências

INSTITUI A “CAM PAN HA SETEMBRO DOURADO”, DETECÇÃO E PREVENÇÃO DO CANCER INFANTO JUVENIL, NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO

INCOSNTITUCIONAL

INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA” NO MUNICIPIO DE CAJAMAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Institui a “Semana de Conscientização Contra o Desperdício de Merenda Escolar” no âmbito do município de Cajamar e de outras providencias.”

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR

Regula instalação aérea de cabos e fios para prestação dos serviços que especifica e das outras providências

Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem