Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Projeto de Lei Ordinaria Nº 100/2026
Institui o Selo Municipal Centro Logístico Humanizado no âmbito do Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 99/2026
Institui o Programa Servidor Amigo do Autista no município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 98/2026
Instituição da Campanha junho Vermelho no Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 97/2026
Institui o Dia Municipal de Valorização do Futebol Feminino no Calendário Oficial de Eventos do município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 96/2026
Instituição da campanha Junho Violeta em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa
Projeto de Lei Ordinaria Nº 95/2026
Aprovação do plano local de habitação de interesse social - plhis do município de cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 94/2026
Instituição do Programa de Recuperação Fiscal - Em Dia Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 93/2026
Atendimento prioritário e o tempo máximo de espera em filas das agências bancárias, casas lotéricas, agências dos Correios, concessionárias e permissionárias de serviços públicos
Projeto de Lei Ordinaria Nº 92/2026
Instituição do Selo Municipal Mulher Valorizada para estabelecimentos de cuidado e atendimento à mulher no Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 91/2026
Altera a Lei Municipal nº 2.024, de 24 de novembro de 2023, que institui a Semana de Orientação aos Idosos sobre Fraudes e Golpes Praticados por Meios Eletrônicos e pela Internet
Projeto de Lei Ordinaria Nº 90/2026
Institui diretrizes para a implementação de programa de fornecimento de fraldas descartáveis e insumos de higiene pessoal aos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Cajamar que necessitem de uso contínuo
Projeto de Lei Ordinaria Nº 90/2026
Institui diretrizes para a implementação de programa de fornecimento de fraldas descartáveis e insumos de higiene pessoal aos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Cajamar que necessitem de uso contínuo
Projeto de Lei Ordinaria Nº 89/2026
Institui o Programa e o Selo Empresa Amiga do Trabalhador no Município de Cajamar e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 88/2026
Instituição da Semana Municipal do Sono no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 87/2026
Institui o Programa e o Selo Empresa Amiga do Trabalhador no Município de Cajamar e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 86/2026
Atendimento prioritário às pessoas com Diabetes Mellitus na realização de exames e procedimentos diagnósticos que exijam jejum prévio
Projeto de Lei Ordinaria Nº 85/2026
Institui o Código de Conduta Esportiva a ser observado nos campeonatos e competições esportivas promovidos, organizados ou apoiados pelo Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 84/2026
Regulamentação da exploração publicitária nos equipamentos e aparelhos esportivos públicos do Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 83/2026
Obrigatoriedade de o Poder Executivo Municipal divulgar e manter permanentemente atualizada a relação dos medicamentos disponíveis em cada unidade da rede pública municipal de saúde de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 82/2026
Alteração de dispositivos da Lei n° 2.032, de 19 de dezembro de 2025, que trata do Festival Gastronômico Degusta Cajamar