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Câmara de Cajamar
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Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar

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711 Documentos Encontrados
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Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 130/2026

Dr. Vinicius Zago
9 de Outubro de 2026

Institui o Programa Municipal de Integração Colaborativa de Sistemas de Monitoramento ao Smart Cajamar

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 129/2026

Lele Aprígio
21 de Outubro de 2026

Institui a Política Municipal de Educação para o Trânsito no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Cajamar

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 128/2026

Flávio Comajo
21 de Outubro de 2026

Institui o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no Calendário Oficial de Eventos do município de Cajamar

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 127/2026

Executivo
22 de Setembro de 2026

Disposição sobre a criação do fundo de honorários advocatícios

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 126/2026

Executivo
17 de Setembro de 2026

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE CAJAMAR - PMAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 125/2026

Adriano Enfermeiro Dr. Vinicius Zago
23 de Outubro de 2026

Institui o Programa e o Selo Municipal Empresa Amiga do Trabalhador, cria a modalidade Centro Logístico Humanizado

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 124/2026

Mané do América
10 de Novembro de 2026

Instituição do mês de agosto como o 'Agosto da Valorização da Vida', destinado à realização de ações de promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 123/2026

Clebinho
11 de Novembro de 2026

Institui a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Trabalho Infantil no Município de Cajamar

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 122/2026

Executivo
17 de Setembro de 2026

Proibição de veiculação de publicidade, patrocínio, promoção ou qualquer ação de marketing direto ou indireto vinculada a operadoras de apostas de quota fixa realizadas por meio virtual (bets) em bens e equipamentos públicos municipais

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 121/2026

Pretinho
30 de Setembro de 2026

Disposição sobre uma área destinada ao embarque e desembarque de passageiros por motoristas de aplicativos (uber e similares) em dias de eventos oficiais no Município de Cajamar

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 120/2026

Saulo Anderson
9 de Outubro de 2026

Obrigatoriedade de constar nos editais de concursos públicos e processos seletivos informações acerca dos direitos assegurados às pessoas com diabetes

Documento Respondido
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Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 119/2026

Saulo Anderson
11 de Novembro de 2026

Instituição do Selo Empresa Amiga do Primeiro Emprego no Município de Cajamar

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 118/2026

Saulo Anderson
11 de Novembro de 2026

Divulgação de serviços e grupos de apoio destinados ao atendimento e recuperação de pessoas com dependência de álcool e outras drogas

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 117/2026

Saulo Anderson
9 de Outubro de 2026

Institui o Julho Verde no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar, dedicado à conscientização e prevenção do câncer de cabeça e pescoço

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 116/2026

Saulo Anderson
11 de Novembro de 2026

Institui a Política Municipal de Atenção à Pessoa em Situação de Acumulação de Animais no Município de Cajamar

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 115/2026

Saulo Anderson
11 de Novembro de 2026

Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como atividades de relevante interesse para a promoção da saúde e da qualidade de vida da população no Município de Cajamar e estabelece diretrizes para o seu incentivo

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 114/2026

Saulo Anderson
9 de Outubro de 2026

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar o Dia Municipal da Natação

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 113/2026

Lele Aprígio
9 de Outubro de 2026

Institui o Programa Municipal 'Conheça Cajamar', no âmbito do Município de Cajamar

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 112/2026

Lele Aprígio
10 de Novembro de 2026

Institui o Programa Municipal 'Rota das Profissões' no âmbito do Município de Cajamar

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 111/2026

Dr. Vinicius Zago
9 de Outubro de 2026

Instituição do Programa Municipal Espaço Lilás e diretrizes para a implantação de pontos de acolhimento e proteção às mulheres nos eventos