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Câmara de Cajamar
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Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar

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711 Documentos Encontrados
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Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 89/2026

Adriano Enfermeiro
14 de Setembro de 2026

Institui o Programa e o Selo Empresa Amiga do Trabalhador no Município de Cajamar e dá outras providências

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 88/2026

Flávio Comajo
18 de Agosto de 2026

Instituição da Semana Municipal do Sono no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 87/2026

Adriano Enfermeiro
18 de Agosto de 2026

Institui o Programa e o Selo Empresa Amiga do Trabalhador no Município de Cajamar e dá outras providências

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 86/2026

Dr. Vinicius Zago
18 de Agosto de 2026

Atendimento prioritário às pessoas com Diabetes Mellitus na realização de exames e procedimentos diagnósticos que exijam jejum prévio

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 85/2026

Mané do América
10 de Setembro de 2026

Institui o Código de Conduta Esportiva a ser observado nos campeonatos e competições esportivas promovidos, organizados ou apoiados pelo Município de Cajamar

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 84/2026

Mané do América
21 de Outubro de 2026

Regulamentação da exploração publicitária nos equipamentos e aparelhos esportivos públicos do Município de Cajamar

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 83/2026

Mané do América
14 de Setembro de 2026

Obrigatoriedade de o Poder Executivo Municipal divulgar e manter permanentemente atualizada a relação dos medicamentos disponíveis em cada unidade da rede pública municipal de saúde de Cajamar

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 82/2026

Executivo
28 de Setembro de 2026

Alteração de dispositivos da Lei n° 2.032, de 19 de dezembro de 2025, que trata do Festival Gastronômico Degusta Cajamar

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 81/2026

Executivo
28 de Setembro de 2026

Alteração de dispositivos da Lei nº 2.188, de 3 de novembro de 2005, que trata do Concurso de Decoração Natalina "Natal Iluminado" no Município de Cajamar

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 80/2026

Lê Martins Edinho Domingues
25 de Junho de 2026

Diretrizes para a promoção do atendimento nutricional na Atenção Básica de Saúde no Município de Cajamar

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 79/2026

Lele Aprígio
21 de Setembro de 2026

Instituição do Movimento Cidade Limpa e Consciente no Município de Cajamar

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 78/2026

Lele Aprígio
21 de Setembro de 2026

Instituição do Selo Escola Sustentável no Município de Cajamar

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 77/2026

Adriano Enfermeiro
21 de Setembro de 2026

Institui o Programa Municipal de Arborização e Preservação de Áreas Verdes nas Unidades de Saúde, Estabelecimentos de Ensino e Prédios Públicos

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 76/2026

Will do Pesqueiro
10 de Junho de 2026

Institui o Programa Municipal de Valorização e Bem-Estar dos Profissionais da Assistência Social no Município de Cajamar e cria o reconhecimento honorífico “Cuidando “de Quem Cuida”, destinado às entidades parceiras da rede socioassistencial”

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 75/2026

Reinaldo Santos
25 de Junho de 2026

Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar da Juventude Negra nas escolas da rede municipal de ensino de Cajamar e dá outras providências

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 74/2026

Clebinho
28 de Maio de 2026

RETIRADO PELO AUTOR Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher (Feminicídio) nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Cajamar e dá outras providências.

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 73/2026

Executivo
10 de Junho de 2026

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, DESTINADO À PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 72/2026

Lele Aprígio
10 de Junho de 2026

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS QUEIMADAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 71/2026

Flávio Comajo
10 de Junho de 2026

Institui a Campanha “Idosos Órfãos de Filhos Vivos” no município de Cajamar.

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 70/2026

Mané do América
14 de Julho de 2026

Institui a Semana Municipal do Jovem Aprendiz