Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Projeto de Lei Ordinaria Nº 89/2026
Institui o Programa e o Selo Empresa Amiga do Trabalhador no Município de Cajamar e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 88/2026
Instituição da Semana Municipal do Sono no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 87/2026
Institui o Programa e o Selo Empresa Amiga do Trabalhador no Município de Cajamar e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 86/2026
Atendimento prioritário às pessoas com Diabetes Mellitus na realização de exames e procedimentos diagnósticos que exijam jejum prévio
Projeto de Lei Ordinaria Nº 85/2026
Institui o Código de Conduta Esportiva a ser observado nos campeonatos e competições esportivas promovidos, organizados ou apoiados pelo Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 84/2026
Regulamentação da exploração publicitária nos equipamentos e aparelhos esportivos públicos do Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 83/2026
Obrigatoriedade de o Poder Executivo Municipal divulgar e manter permanentemente atualizada a relação dos medicamentos disponíveis em cada unidade da rede pública municipal de saúde de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 82/2026
Alteração de dispositivos da Lei n° 2.032, de 19 de dezembro de 2025, que trata do Festival Gastronômico Degusta Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 81/2026
Alteração de dispositivos da Lei nº 2.188, de 3 de novembro de 2005, que trata do Concurso de Decoração Natalina "Natal Iluminado" no Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 80/2026
Diretrizes para a promoção do atendimento nutricional na Atenção Básica de Saúde no Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 79/2026
Instituição do Movimento Cidade Limpa e Consciente no Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 78/2026
Instituição do Selo Escola Sustentável no Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 77/2026
Institui o Programa Municipal de Arborização e Preservação de Áreas Verdes nas Unidades de Saúde, Estabelecimentos de Ensino e Prédios Públicos
Projeto de Lei Ordinaria Nº 76/2026
Institui o Programa Municipal de Valorização e Bem-Estar dos Profissionais da Assistência Social no Município de Cajamar e cria o reconhecimento honorífico “Cuidando “de Quem Cuida”, destinado às entidades parceiras da rede socioassistencial”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 75/2026
Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar da Juventude Negra nas escolas da rede municipal de ensino de Cajamar e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 74/2026
RETIRADO PELO AUTOR Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher (Feminicídio) nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Cajamar e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 73/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, DESTINADO À PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 72/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS QUEIMADAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 71/2026
Institui a Campanha “Idosos Órfãos de Filhos Vivos” no município de Cajamar.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 70/2026
Institui a Semana Municipal do Jovem Aprendiz