Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas de ensino da rede privada e municipal de Cajamar de ministrarem aos professores, funcionários e alunos treinamento para evacuação do prédio, em prevenção a eventuais ocorrências de incêndio ou outros, e da outras providências
Institui o Banco Municipal de óculos provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas para destinação as pessoas carentes
Institui o Banco Municipal de Cadeiras de Rodas no Município de Cajamar
Dispõe sobre denominação da Estrada Bonsucesso passando a ser denominada como Avenida Generoso Pavone, localizada na via de acesso aos Loteamentos Chácara do Rosário e Scorpios 1 e 2 Jordanesia/Cajamar/SP
Institui no âmbito do Município de Cajamar, o Programa de Apoio as Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências e aos seus familiares, da outras providências
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate a depressão, a automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas publicas do Município de Cajamar e da outras providencias
Dispõe sobre garantir o acesso para moto boys e outros profissionais de entrega de alimentos (delivery, fast food) em geral, em portarias de condomínios e outros lugares que exijam atendimento por ordem de chegada ou outros métodos similares
DISCIPLINA O PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PUBLICAS E CONCURSO PUBLICO NA CIDADE DE CAJAMAR - SP QUE TENHAM SIDO CONDENADOS POR CRIMES CONTRA A MULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.824/2020 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Cajamar, de pessoas condenadas pela Lei Federal n° 11340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha
INSTITUI O PROGRAMA DE SUSTENTABIUDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO DO LIXO RECICLAVEL NOS ORGAOS PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE NORMAS ESPECIFICAS PARA A CAPTAÇÃO, CONSERVAQAO E O USO DA AGUA NAS EDIFICAÇÕES NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.431, DE 16 DE MARQO DE 2011, QUE DISPOE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera dispositivos da Lei n° 1.173, de 06 de setembro de 2005, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, e da outras providencias
Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no âmbito do município de Cajamar por pelo menos 10 boras diárias durante o enfrentamento da Covid-19
Dispõe sobre a criação do Programa de controle e monitoramento de epidemias na Rede Municipal de Ensino, para o acompanhamento e mitigação da Epidemia do novo Coronavirus e da outras providencias
Institui a criação do Bilhete Único Especial do Trabalhador Desempregado no âmbito municipal e da outras providências
Dispõe da obrigatoriedade da disponibilização de tendas sobre filas ao ar livre geradas por bancos no âmbito Municipal de Cajamar
Reconhece a atividade física e exercício físico como essenciais para a população do Município de Cajamar
Dispõe sobre denominação da Rua sem Identificação, passando a ser denominada como Rua ADALIA MANGEL NASCIMENTO, localizada no Bairro São Benedito, no Km 43 da Rodovia Anhanguera, em Cajamar/SP
Institui no calendário oficial do município o dia do Conselheiro Tutelar
Dispõe sobre a reserve de no mínimo 10% (dez por cento) dos imóveis construídos como habitação popular pelo Município a pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e da outras providencias
Autoriza o Poder Executivo a char o programa capacitando o idoso e da outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios, com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Publica, para o fim que especifica e da outras providências
INSTITUI O AUXILIO TRANSPORTE ESCOLAR, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CAJAMAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 933, DE 13 DE MARÇO DE 1997 QUE TRATA DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE CAJAMAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO DIGITAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE MUNICIPAL DE CAJAMAR, EM PLENO EXERCICIO DAS ATIVIDADES DO CARGO OU FUNÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Dispõe sobre a criação, formação e manutenção de viveiros de responsabilidade do Executivo Municipal para semear arvores e plantas com a finalidade de serem transplantados em todo município e da outras providencias
Dispõe sobre a instituição do pagamento do 13º salário e férias acrescida de 1/3 aos senhores vereadores do município de Cajamar e dá outras providencias
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS METALICAS ESTÁCIONARIAS COLETORAS DE ENTULHO NAS VIAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROTOCOLO DE INTENÇÕES a ser firmado entre os MUNICÍPIOS BRASILEIROS com a finalidade de adquirir VACINAS para o combate a pandemia do Coronavirus, além de medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE ÁREAS, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO COMERCIAL E RESIDENCIAL PORTAL DOS IPES,DISTRITO DO POLVILHO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
a proceder alterações no Orçamento Geral do Município do exercício de 2021, de que trata a Lei n° 1.838, de 10 de dezembro de 2020, com a abertura de credito adicional especial
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE ENFERMEIRO CARLOS MOREIRA DA SILVA, LOCALIZADA VEREADOR JOAQUIM N° 35, BAIRRO E DA OUTRAS NA AVENIDA PEREIRA BARBOSA, JORDANESIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ENCAMINHAR A PROTESTO EXTRAJUDICIAL O CREDITO DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
ALTERA DENOMINAQAO DO PARQUE DE QUE TRATA A LEI N° 1.835, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
INSTITUI PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA ESCOLA” NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE O CAJAMAR
INSTITUI O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA ESCOLA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR
Dispõe sobre o conceito de reconhecer a atividade religiosa como essencial para a população da cidade de Cajamar em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, e pandemias ou catástrofes naturais
Institui no calendário oficial do município de Cajamar o Dia do Empreendedorismo Feminino e da outras providencias
DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSAO DO FORNECIMENTO DE AGUA E ENERGIA ELETRICA, NOS IMOVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS, EM FASE TERMINAL OU ACAMADAS, QUE INTEGRAM O CADASTRO UNICO
Assegura o embarque e desembarque nos ônibus, fora dos pontos de parada, as pessoas com deficiência (PCD), bem como a mulheres e idosos
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TALENTOS DA TERRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui o Hip Hop como manifestação cultural, passando a fazer parte do calendário oficial do Município
“CRIA O PROGRAMA ‘FIM DE SEMANA NA ESCOLA’ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Institui a Semana da Cultura Nordestina no Município de Cajamar e da outras providencias
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE DE CAJAMAR
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTIMULO AO EMPREEDEDORISMO, PROJETO JOVENS EMPREENDEDORES - AÇÕES AO FUTURO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE VOLUNTÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS SITUADAS NO MUNICIPIO
DISPOE SOBRE A DENOMINAQAO DO PARQUE “ANTONIO LUIZ RIBAS GOMEZ ALVAREZ LOCALIZADO NO BAIRRO IPES, DISTRITO DO POLVILHO, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS
Dispõe sobre a criação do Bilhete Único no sistema de transporte coletivo da cidade de Cajamar e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com o Governo do Estado de São Paulo e os Municípios da Região Metropolitanas, a fim de implantar o Bilhete Único Metropolitano e da outras providencias
Dispõe sobre a proibição de industrias e empresas de saneamento básico do lançamento de águas servidas sem tratamento em cursos fluviais, estabelece obrigatoriedade de informação a respeito, e da outras providências
ALTERA O DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENATR N° 064, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 QUE TRATA DO CAPITULO VIII DAS CONCESSÕES
DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSIONAR1A ENEL DE EFETUAR COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE CAJANIAR, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Altera redação do paragrafo único do art. 6°, da Lei Complementar n° 186/2020 que trata da obrigatoriedade da instalação de sistemas de captação e retenção de aguas pluviais, regulamenta o controle da macrodrenagem urbana, e da outras providências
ACRESCENTA O INCISO IV, AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR N° 067, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita, pela Concessionaria de serviço de Água, de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de Cajamar e dá outras providências
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO ESPECIALIZADO A MULHER VITIMA DE VIOLENCIA, DA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
TORNA OBRIGATÓRIO O FECHAMENTO DE VALAS E BURACOS ABERTOS FOR EMPRESA PUBLICA OU PRIVADAS, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
TORNA OBRIGATÓRIO O FECHAMENTO DE VALAS E BURACOS ABERTOS POR EMPRESA PÚBLICA OU PRIVADA, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA LEI N° 1.831 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Acrescenta e altera dispositivos no artigo 355, da Lei Complementar n° 68, de 22 de dezembro de 2005, que trata do Código Tributário Municipal
