Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Projeto de Lei Ordinaria Nº 146/2025
"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, O DIA MUNICIPAL DA PARALISIA CEREBRAL.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 145/2025
RETIRADO PELO AUTOR “Dispõe sobre a recomendação para que as agências bancarias localizadas no Município de Cajamar disponibilizem cadeiras de rodas para uso de clientes com deficiência física ou mobilidade reduzida., e dá outras providencias”,
Projeto de Lei Ordinaria Nº 144/2025
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.813 DE 26 DE MARÇO DE 2.020, QUE TRATA SOBRE O CONTROLE SOCIAL DO SUS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E OS CONSELHOS GESTORES DE UNIDADES DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de Lei Ordinaria Nº 143/2025
“Dispõe sobre a adoção do Plano Regional de Saneamento Básico — Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Unidade Regional de Água e Esgoto 1 — Sudeste (URAE 1 — Sudeste) como instrumento de planejamento e gestão municipal dos serviços públicos de Saneamento Básico no Município de Cajamar, e dá outras providências”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 142/2025
“Dispõe sobre autorização para outorgar à SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, concessão administrativa de uso de área localizada no Empresarial dos Eucaliptos, Distrito de Jordanésia, para implantação e manutenção de Estação de Pressurização de Água Tratada, e dá outras providências”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 141/2025
“Institui o uso de pulseira de cor ou estampa — diferenciada — para identificação de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em unidades de Saúde do município de Cajamar e dá outras providências”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 140/2025
“Institui no calendário oficial o “Dia do comerciante” no município de Cajamar.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 139/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 138/2025
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, O DIA MUNDIAL DA PARALISIA CEREBRAL.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 137/2025
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEI: Nº 2.148/2025 QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL 2026-2029, E Nº 2.149/2025 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZE: ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 136/2025
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.168, DE 6 DE JULHO DE 2005, QUE TRATA DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 135/2025
“Institui o Programa Municipal de Acolhimento Materno infantil no âmbito do Munícipio de Cajamar e dá outras providencias.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 134/2025
RETIRADO PELO AUTOR Instituir, no âmbito do Município de Cajamar/SP, a Política Municipal de Atenção, Diagnóstico Precoce e Prevenção ao Retinoblastoma, e dá outras providências”,
Projeto de Lei Ordinaria Nº 133/2025
“Institui no calendário oficial do Município de Cajamar o Dia do Assessor Político e dá outras providências”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 132/2025
"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR O DIA MUNICIPAL DA ACESSIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de Lei Ordinaria Nº 131/2025
“INSTITUI O CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA “NATAL ILUMINADO” NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 130/2025
Institui o Plano de Contingência para ondas de Calor no Município de Cajamar, buscando amparar as pessoas em situação de rua em casos de elevadas temperaturas e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 129/2025
Dispõe sobre a promoção da participação comunitária no desenvolvimento das escolas públicas municipais de Cajamar, no âmbito do programa "Minha Escola, Nossa Escola",
Projeto de Lei Ordinaria Nº 128/2025
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 127/2025
"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, o Setembro Azul/ mês dedicado à valorização da comunidade surda e à promoção da Língua Brasileira de Sinais (Libras)”.