Altera redação do paragrafo único do art. 6°, da Lei Complementar n° 186/2020 que trata da obrigatoriedade da instalação de sistemas de captação e retenção de aguas pluviais, regulamenta o controle da macrodrenagem urbana, e da outras providências

ACRESCENTA O INCISO IV, AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR N° 067, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita, pela Concessionaria de serviço de Água, de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de Cajamar e dá outras providências

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO ESPECIALIZADO A MULHER VITIMA DE VIOLENCIA, DA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TORNA OBRIGATÓRIO O FECHAMENTO DE VALAS E BURACOS ABERTOS FOR EMPRESA PUBLICA OU PRIVADAS, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TORNA OBRIGATÓRIO O FECHAMENTO DE VALAS E BURACOS ABERTOS POR EMPRESA PÚBLICA OU PRIVADA, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA LEI N° 1.831 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Acrescenta e altera dispositivos no artigo 355, da Lei Complementar n° 68, de 22 de dezembro de 2005, que trata do Código Tributário Municipal