Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Projeto de Lei Ordinaria Nº 106/2025
Institui o Programa “Jaleco Rosa” no Município de Cajamar, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 105/2025
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR O “DIA DA GESTANTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 104/2025
INCONSTITUICIONAL “Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como deficiência no município de Cajamar e dá outras providências. ”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 103/2025
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, DISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES PARA CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 101/2025
RETIRADO PELO AUTOR Assegura o direito à presença do acompanhante terapêutico das pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA, nas instituições de ensino.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 100/2025
INCONTITUCIONAL Institui o Programa “Jaleco Rosa" no Complexo da Saúde e no Hospital Regional de Cajamar, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 99/2025
INCOSNTITUCIONAL “Institui a Semana Municipal da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e da Cultura Surda no Município de Cajamar”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 98/2025
“Institui a Parada Municipal da Longevidade no Calendário Oficial do município de Cajamar”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 97/2025
“Dispõe sobre o incentivo à cidadania estudantil por meio da criação do Banco Municipal de Horas Voluntárias”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 96/2025
"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR O FESTIVAL DIVINO INVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 95/2025
“Institui o Dia Municipal da Saúde do Coração no Calendário de Eventos do município de Cajamar e da outras providências”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 94/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 513, DE 23 DE SETEMBRO DE 1983, A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, DENOMINADA INSTITUTO MILLENIUM”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 93/2025
Institui o "Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde" no município de Cajamar e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 92/2025
INCONTITUCIONAL Dispõe sobre a concessão de isenção tarifária no transporte público municipal às pessoas com HIV/AIDS e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 91/2025
Dispõe sobre a instalação e adaptação de sinais sonoros e visuais nas unidades escolares da rede pública municipal de Cajamar para atender às necessidades de alunos com Transtorno do Espectro Autista — TEA, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 90/2025
Dispõe sobre a Criação da Campanha “Não Existe Idade para Estudar” com o objetivo de incentivar a retomada dos estudos por jovens e adultos que não os concluíram.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 89/2025
“ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.078, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 88/2025
Dispõe sobre limitar a distância de emissão de ruídos e sons que prejudiquem o bem estar do portador de Transtorno do Espectro Autista em espaços públicos.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 87/2025
Criar o programa “50+ em atividade, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de pessoas com 50 anos ou mais no mercado de trabalho no Município de Cajamar e dá outras providencias”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 86/2025
"DISPÕE sobre a Criação da Campanha “OUTUBRO CARAMELO”, de conscientização sobre a importância da castração e o combate ao câncer em animais.