Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Projeto de Lei Ordinaria Nº 113/2025
Institui e inclui no Calendário — Municipal — de Eventos o Dia de Conscientização sobre Doenças Raras (último dia de fevereiro).
Projeto de Lei Ordinaria Nº 112/2025
“Institui o “Programa Municipal de Prevenção e Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto” no âmbito da rede municipal de saúde de Cajamar, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 111/2025
Institui, no Município de Cajamar, a Campanha de Conscientização sobre a Trombofilia, a ser realizada anualmente no mês de setembro, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 110/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAJAMAR A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 109/2025
Institui, no Município de Cajamar, a Campanha Permanente de Conscientização, Prevenção e Combate à Adultização Infantil e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 108/2025
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA E A GESTÃO DE CONCESSÃO PARA CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ELEMENTOS DO MOBILIÁRIO URBANO QUE ESPECIFICA, A TÍTULO ONEROSO E COM EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AREAS PÚBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 107/2025
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1411, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE TRATA DE AUTORIZAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, A ADQUIRIR E CONCEDER CESTAS DE NATAL AOS SEUS SERVIDORES, INCLUINDO OS CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO E ESTAGIÁRIOS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 106/2025
Institui o Programa “Jaleco Rosa” no Município de Cajamar, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 105/2025
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR O “DIA DA GESTANTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 104/2025
INCONSTITUICIONAL “Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como deficiência no município de Cajamar e dá outras providências. ”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 103/2025
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, DISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES PARA CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 101/2025
RETIRADO PELO AUTOR Assegura o direito à presença do acompanhante terapêutico das pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA, nas instituições de ensino.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 100/2025
INCONTITUCIONAL Institui o Programa “Jaleco Rosa" no Complexo da Saúde e no Hospital Regional de Cajamar, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 99/2025
INCOSNTITUCIONAL “Institui a Semana Municipal da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e da Cultura Surda no Município de Cajamar”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 98/2025
“Institui a Parada Municipal da Longevidade no Calendário Oficial do município de Cajamar”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 97/2025
“Dispõe sobre o incentivo à cidadania estudantil por meio da criação do Banco Municipal de Horas Voluntárias”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 96/2025
"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR O FESTIVAL DIVINO INVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 95/2025
“Institui o Dia Municipal da Saúde do Coração no Calendário de Eventos do município de Cajamar e da outras providências”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 94/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 513, DE 23 DE SETEMBRO DE 1983, A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, DENOMINADA INSTITUTO MILLENIUM”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 93/2025
Institui o "Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde" no município de Cajamar e dá outras providências.