O QUE É A OUVIDORIA?

A Ouvidoria é um espaço de controle social criado para o cidadão/usuário. É um instrumento democrático de controle e avaliação que permite acompanhar, comentar, sugerir e elogiar a atuação política dos representantes do povo, contribuindo para a construção e o fortalecimento da democracia, com ética e transparência, onde o Ouvidor representa os interesses do cidadão junto à instituição.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE SIC E A OUVIDORIA?

A Ouvidoria do Legislativo está focada em receber elogios, reclamações, sugestões e solicitações dos cajamarenses. Ela faz a mediação da Câmara Municipal de Cajamar com a sociedade, pois analisa as demandas recebidas e busca soluções, tendo em vista o aprimoramento na prestação do serviço público.

Já o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) tem a função de prestar informações com base na LAI - Lei de Acesso à Informação (lei federal 12.527/2011) e, em atendimento aos preceitos constitucionais de que todos têm direito, a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

PARA QUE SERVE UMA OUVIDORIA LEGISLATIVA?

• Para consolidar a democracia e fortalecer a cidadania, incentivando a participação popular;
• Para receber e analisar as demandas enviadas pelos cidadãos (sugestões, comentários e elogios) e buscar soluções, tendo em vista o aprimoramento na prestação do serviço público;
• Para levar ao conhecimento dos integrantes do Poder Legislativo o pensamento, os anseios e as necessidades dos cidadãos e auxiliar os parlamentares no processo legislativo (apresentação, discussão e votação de proposições em plenário e comissões temáticas);
• Para contribuir na melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo Legislativo à população, sugerindo e recomendando providências
• Estimular a participação dos cidadãos no Legislativo Municipal;
• Ser o mediador entre a sociedade e os vereadores: o "canal político" que liga o cidadão ao parlamentar;
• Propor aperfeiçoamentos nos serviços internos;
• Possuir o “olhar do cidadão";
• Contribuir para o fortalecimento do Poder Legislativo, divulgando o verdadeiro papel da instituição, que é o de representar os interesses da população, votar proposições legislativas, fiscalizar os atos do Poder Executivo e contribuir para o fortalecimento da democracia representativa e de uma cultura de cidadania;

Luiz Carlos de Oliveira - Ouvidor em exercício*
Decreto Lei 6055/2019
(*) Ocupante do cargo de Diretor Financeiro de provimento efetivo e designado como Ouvidor desta casa de Leis através da Portaria nº 025
de 04 de janeiro de 2023 de acordo com o art. 7° e parágrafo 1° da resolução número 244 de 15 de dezembro de 2022

Acessar Sistema da Ouvidoria