A Câmara Municipal de Cajamar, através de seu Presidente, torna público o Plano de Contratação Anual 2026, ferramenta estratégica fundamental para a Câmara, o Plano de Contratações Anual (PCA) está previsto na Lei nº 14.133/2021 e na Resolução CMDC nº 256/2025, que trata das normas de licitações e contratos administrativos, e visa aprimorar a eficiência, a transparência e o controle das aquisições públicas.
O Plano de Contratações Anual – PCA 2026 é um documento que consolida estimadamente todas as contratações e compras que a Câmara pretende realizar ou prorrogar, no ano seguinte (2026), e contempla bens, serviços, obras e soluções de tecnologia e informação. O PCA 2026 será publicado no sítio eletrônico da Câmara e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e estará permanentemente disponível para consulta.
Durante o ano de execução, o Plano de Contratações Anual poderá ser alterado, mediante justificativa aprovada pela Presidência, caso alterado, será imediatamente publicado, nos termos do Capítulo IV da Resolução CMDC nº 256 de 2025.
Através do link abaixo, a População poderá ter acesso ao seu conteúdo e contribuir para o fornecimento de bens e serviços conforme planejamento de contratações da Câmara Municipal de Cajamar para o ano de 2026.
