Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
Acompanhe toda a documentação apresentada pelos vereadores. Utilize o campo de busca para localizar documentos específicos por categoria, número ou descrição.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 45/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM AUTODEFESA PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 44/2025
“Institui no calendário anual a campanha Maio Verde, com a finalidade de promover a saúde do trabalhador e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 43/2025
“Institui a Cultura Permanente de Paz e Gentileza nas escolas do município”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 42/2025
ALTERA A MINUTA DE CONVÊNIO, PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 2.045, DE 8 DE MARÇO DE 2024, QUE AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚLICOS MUNICIPAIS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAJAMAR - IPSSC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 41/2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.924, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NATAL DAS CRIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 40/2025
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUA ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO — LOA 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 39/2025
RETIRADO PELO AUTOR Dispõe sobre a criação do Projeto de Lei no âmbito da administração direta e indireta do Executivo Municipal e do Poder Legislativo a não contratação de pessoas condenadas por crimes da Lei Maria da Penha e Feminicídio, no Município Cajamar.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 38/2025
“Dispõe sobre campanha de conscientização acerca da crescente prevalência da obesidade e suas consequências negativas para a saúde física e mental”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 37/2025
“INSTITUI O “SELO EMPRESA AMIGA DA AMAMENTAÇÃO”, DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 36/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “TOLERÂNCIA ZERO” PARA COMBATE À DEPREDAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E DESCARTE IRREGULAR DE ENTULHOS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 35/2025
“Dispõe sobre campanha de conscientização acerca da proteção dos servidores públicos municipais contra o desrespeito e o desacato, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 34/2025
Dispõe sobre a redenominação da Rua Descalvado, localizada no Loteamento Jardim Santana, Bairro Paraiso, passando a denominar-se “RUA ANIZIO GARCIAS CORREIA”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 33/2025
Dispõe sobre a realização de mamografia preventiva para mulheres a partir dos 40 anos de idade no município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 32/2025
“Institui a Semana de Conscientização a respeito da Doença de Alzheimer no Calendário Oficial do município de Cajamar”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 32/2025
RETIRADO PELO AUTOR “Institui a Semana de Conscientização a respeito da Doença de Alzheimer no Calendário Oficial do município de Cajamar”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 31/2025
Institui a Lei municipal de Liberdade Religiosa no município de Cajamar e de outras providencias.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 30/2025
"Institui o Mês de Outubro da Conscientização da Doença de Alzheimer no calendário oficial do Município de Cajamar e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinaria Nº 29/2025
“Dispõe sobre a criação da Primeira Semana de Setembro da Conscientização sobre Saúde Mental no Município de Cajamar e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 28/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS DIREITOS — HUMANOS — NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E SUA — INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 27/2025
A presente tem a finalidade de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre: “ Autoriza a abertura de crédito adicional especial e sua adequação no orçamento geral do Município — LOA 2025, e dá outras providências”