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Câmara de Cajamar
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Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar

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711 Documentos Encontrados
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Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 151/2026

Mesa Diretora
10 de Novembro de 2026

Revogação das leis que especifica e dá outras providências

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 150/2026

Executivo
11 de Novembro de 2026

Altera e acrescenta dispositivos na lei nº 1.175, de 06 de setembro de 2025, que trata da contratação de pessoal por prazo determinado

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 149/2026

Lele Aprígio
11 de Novembro de 2026

Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção da Hipertensão Arterial em Crianças e Adolescentes no Município de Cajamar

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 148/2026

Lele Aprígio
11 de Novembro de 2026

Institui o Programa de Atenção Psicossocial da Guarda Civil Municipal de Cajamar

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 147/2026

Mané do América
11 de Novembro de 2026

Diretrizes para o acolhimento humanizado e a orientação aos pacientes oncológicos na rede pública municipal de saúde de Cajamar

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 146/2026

Executivo
10 de Novembro de 2026

Altera dispositivos na Lei nº 1.950, de 30 de janeiro de 2023

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 145/2026

Mané do América
10 de Novembro de 2026

Diretrizes para a Política Municipal de Navegação do Paciente na Rede Pública de Saúde

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 144/2026

Saulo Anderson
10 de Novembro de 2026

Institui a Campanha Municipal de Incentivo à Adoção de Animais Domésticos Idosos no Município de Cajamar

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 143/2026

Saulo Anderson
10 de Novembro de 2026

Instituição do 'abril Laranja' no Município de Cajamar, dedicado à conscientização e prevenção contra os maus-tratos aos animais

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 142/2026

Saulo Anderson
10 de Novembro de 2026

Institui a Semana Municipal da Cidadania no Município de Cajamar e dá outras providências

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 141/2026

Adriano Enfermeiro
10 de Novembro de 2026

Disponibilização de diretrizes para o incentivo e a promoção da prática do atletismo no Município de Cajamar

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 139/2026

Lele Aprígio
10 de Novembro de 2026

Institui diretrizes para a promoção da saúde mental e assistência psicológica aos cuidadores de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras, doenças crônicas ou necessidades especiais no Município de Cajamar

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 138/2026

Lele Aprígio
10 de Novembro de 2026

Institui no calendário oficial de eventos do município de Cajamar o evento 'Moto Mão Amiga' e dá outras providências

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 137/2026

Flávio Comajo
11 de Novembro de 2026

Institui a Campanha de Conscientização e Incentivo ao Retorno aos Estudos na Idade Adulta no município de Cajamar

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 136/2026

Mané do América
10 de Novembro de 2026

Obrigatoriedade de empreendimentos que realizem operações de carga e descarga de mercadorias disponibilizarem área interna ou espaço próprio e adequado para estacionamento

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 135/2026

Lele Aprígio
10 de Novembro de 2026

Incentivo ao Desapego Solidário no Município de Cajamar

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 134/2026

Mané do América
10 de Novembro de 2026

Institui o Código de Conduta Esportiva a ser observado nos campeonatos e competições esportivas promovidos, organizados ou apoiados pelo Município de Cajamar

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 133/2026

Mané do América
11 de Novembro de 2026

Atendimento prioritário e o tempo máximo de espera em filas das agências bancárias, casas lotéricas, agências dos Correios

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 132/2026

Mané do América
10 de Novembro de 2026

Obrigatoriedade de o Poder Executivo Municipal divulgar e manter atualizada a relação dos medicamentos disponíveis em cada unidade da rede pública municipal de saúde de Cajamar

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 131/2026

Adriano Tica
4 de Novembro de 2026

Disponibilidade de divulgação dos números de telefone dos serviços de emergência nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Cajamar