Dispõe sobre autorização para outorgar à SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, concessão administrativa de uso de área localizada no Loteamento Parque Residencial Jordanésia, no Bairro Colina Maria Luiza, Distrito de Jordanésia, para implantação e manutenção de Estação Elevatória de Esgoto -EEJI, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL DE CAJAMAR, E DÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Altera dispositivos da Lei nº 2.211, de 17 de dezembro de 2025, que trata do parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Cajamar, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias -ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, consolida as regras de pagamento de precatórios na esfera Municipal, e dá outras providências”.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.431, DE 16 DE MARCO DE 2.011, QUE TRATA DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO PARAÍSO - DISTRITO DO POLVILHO E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no âmbito do Município de Cajamar.”
“Dispõe sobre a instituição de ações de conscientização, orientação e apoio às pessoas com esquizofrenia e seus familiares no âmbito do Município, e dá outras providências.”.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA UNIÃO, DISTRITO DE JORDANÉSIA, MUNICIPIO DE CAJAMAR, QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA PEDRO ONOFRE DE FARIA.
“Dispõe sobre a garantia do direito da mulher a acompanhante de sua livre escolha nos atendimentos realizados na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.”
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA PESSOAS JURÍDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Programa Municipal Atendimento Especial, “Serviço Atende no âmbito do Município de Cajamar, e das outras providências”,
INSTITUI O PROGRAMA "MAIS CULTURA" NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DE CAJAMAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE A GESTÃO, PERMISSÃO DE USO E FUNCIONAMENTO DOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NO BOULEVARD MUNICIPAL VEREADOR MANOEL NICOLAU ALVES-MANÉ BUÍQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR”
“DISPÕE —SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR”
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 254, DE 15 DE ABRIL DE 2025, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, CONSOLIDA AS REGRAS DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NA ESFERA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.871/2021 QUE TRATA DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO FAMÍLIA CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ”
“ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.936, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES — PÚBLICOS — ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO TERRAZUL CJ - DISTRITO DO POLVILHO E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO — HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÁMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO - GACT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“INSTITUI O AUXILIO TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO, ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção tarifária no sistema de transporte coletivo público do Município de Cajamar às pessoas acometidas por neoplasia maligna (câncer) em tratamento, e dá outras providências.
“Dispõe sobre o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para a realização de consultas e exames especializados classificados como prioridade alta no âmbito da rede pública municipal de saúde do Município de Cajamar, e dá outras providências. ”
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE CAJAMAR O DIA MUNICIPAL DA MAE CAJAMARENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
“INSTITUI O — PROGRAMA DISQUE AUTISTA, NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“PROGRAMA CENSO QUALIFICADO DAS PESSOAS COM ESPECTRO AUTISTA DESTINADO A IDENTIFICAÇÃO E MAPEAMENTO DAS PESSOAS COM TEA NO MUNICIPIO DE CAJAMAR."
“Institui o Programa Municipal de Terapia Lúdica para Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Cajamar, e dá outras providências.”
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPOE SOBRE REDENOMINAÇÃO DA RUA CINCO, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA MARIOTTI, NO DISTRITO DE JORDANÉSIA - CAJAMAR, PASSANDO A DENOMINAR RUA VALTERVINA GONZAGA DA SILVA.”
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SANDBOX REGULATORIO DE INOVAQAO E TECNOLOGIA NO MUNICIPIO DE CAJAMAR, ESTABELECE CRITERIOS PARA O TESTE DE SOLUÇÕES INOVADORAS EM AMBIENTES URBANOS CONTROLADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
"ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 1.171 DE 6 DE SETEMBRO DE 2005, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
“Institui o Programa Municipal de Saúde Bucal nas Escolas do Município de Cajamar e dá outras providências.”
Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas, inclusive adaptadas com cesta de compra nos supermercados e estabelecimentos similares do Município de Cajamar e dá outras providências.
“INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE VIDEOMONITORAMENTO POR CÂMERAS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO DE CAJAMAR - FMACSPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“Institui, no âmbito do Município de Cajamar/SP, a Política Municipal de Atenção, Diagnóstico Precoce e Prevenção ao Retinoblastoma, e dá outras providências.”
“Institui o selo “EMPRESA AMIGA DO IDOSO” no Município de Cajamar e dá outras providências.”
"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, O DIA MUNICIPAL DA PARALISIA CEREBRAL.
RETIRADO PELO AUTOR “Dispõe sobre a recomendação para que as agências bancarias localizadas no Município de Cajamar disponibilizem cadeiras de rodas para uso de clientes com deficiência física ou mobilidade reduzida., e dá outras providencias”,
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.813 DE 26 DE MARÇO DE 2.020, QUE TRATA SOBRE O CONTROLE SOCIAL DO SUS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E OS CONSELHOS GESTORES DE UNIDADES DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
“Dispõe sobre a adoção do Plano Regional de Saneamento Básico — Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Unidade Regional de Água e Esgoto 1 — Sudeste (URAE 1 — Sudeste) como instrumento de planejamento e gestão municipal dos serviços públicos de Saneamento Básico no Município de Cajamar, e dá outras providências”
“Dispõe sobre autorização para outorgar à SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, concessão administrativa de uso de área localizada no Empresarial dos Eucaliptos, Distrito de Jordanésia, para implantação e manutenção de Estação de Pressurização de Água Tratada, e dá outras providências”
“Institui o uso de pulseira de cor ou estampa — diferenciada — para identificação de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em unidades de Saúde do município de Cajamar e dá outras providências”
“Institui no calendário oficial o “Dia do comerciante” no município de Cajamar.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, O DIA MUNDIAL DA PARALISIA CEREBRAL.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEI: Nº 2.148/2025 QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL 2026-2029, E Nº 2.149/2025 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZE: ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.168, DE 6 DE JULHO DE 2005, QUE TRATA DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“Institui o Programa Municipal de Acolhimento Materno infantil no âmbito do Munícipio de Cajamar e dá outras providencias.”
RETIRADO PELO AUTOR Instituir, no âmbito do Município de Cajamar/SP, a Política Municipal de Atenção, Diagnóstico Precoce e Prevenção ao Retinoblastoma, e dá outras providências”,
“Institui no calendario oficial do Municipio de Cajamar o Dia do Assessor Politico e da outras providencias”
"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR O DIA MUNICIPAL DA ACESSIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
“INSTITUI O CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA “NATAL ILUMINADO” NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Institui o Plano de Contingência para ondas de Calor no Município de Cajamar, buscando amparar as pessoas em situação de rua em casos de elevadas temperaturas e dá outras providências.
Dispõe sobre a promoção da participação comunitária no desenvolvimento das escolas públicas municipais de Cajamar, no âmbito do programa "Minha Escola, Nossa Escola",
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”
"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, o Setembro Azul/ mês dedicado à valorização da comunidade surda e à promoção da Língua Brasileira de Sinais (Libras)”.
“Institui a Semana do Empreendedorismo — Feminino — no Calendário de Eventos do município de Cajamar e da outras providências”
“Institui, no Calendário Oficial do Município de Cajamar, a Semana Municipal do Incentivo ao Empreendedorismo nas Escolas e dá outras providências”.
RETIRADO PELO AUTOR INSTITUI o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Pessoas com Deficiência - Inclusão no Trabalho, estabelece benefícios fiscais às empresas aderentes e dá outras providências.
“Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a importância da doação de sangue nas escolas da rede Pública Municipal de Ensino.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“Institui o Festival! de Pipas no Calendário de Eventos do município de Cajamar e da outras providências”
INCONSTITUCIONAL Dispõe sobre o descarte adequado de materiais perfurantes no âmbito do Município de Cajamar e dá outras providências.
RETIRADO PELO AUTOR INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, O DIA MUNDIAL DA PARALISIA CEREBRAL.
“Institui no calendário oficial o “Dia do Profissional da Beleza” no município de Cajamar.
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECOMPENSA AO COMBATE A CRIMES AMBIENTAIS, NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI FEDERAL Nº 13.608, DE 10 DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-FINANCEIRO PARA JOVENS EGRESSOS DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SAICA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E PESSOAL NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, O DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.
Institui e inclui no Calendário — Municipal — de Eventos o Dia de Conscientização sobre Doenças Raras (último dia de fevereiro).
“Institui o “Programa Municipal de Prevenção e Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto” no âmbito da rede municipal de saúde de Cajamar, e dá outras providências.”
Institui, no Município de Cajamar, a Campanha de Conscientização sobre a Trombofilia, a ser realizada anualmente no mês de setembro, e dá outras providências
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAJAMAR A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui, no Município de Cajamar, a Campanha Permanente de Conscientização, Prevenção e Combate à Adultização Infantil e dá outras providências.
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA E A GESTÃO DE CONCESSÃO PARA CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ELEMENTOS DO MOBILIÁRIO URBANO QUE ESPECIFICA, A TÍTULO ONEROSO E COM EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AREAS PÚBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1411, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE TRATA DE AUTORIZAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, A ADQUIRIR E CONCEDER CESTAS DE NATAL AOS SEUS SERVIDORES, INCLUINDO OS CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO E ESTAGIÁRIOS
Institui o Programa “Jaleco Rosa” no Município de Cajamar, e dá outras providências.
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR O “DIA DA GESTANTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
INCONSTITUICIONAL “Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como deficiência no município de Cajamar e dá outras providências. ”
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, DISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES PARA CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
INCONTITUCIONAL Institui o Programa “Jaleco Rosa" no Complexo da Saúde e no Hospital Regional de Cajamar, e dá outras providências.
INCOSNTITUCIONAL “Institui a Semana Municipal da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e da Cultura Surda no Município de Cajamar”.
“Institui a Parada Municipal da Longevidade no Calendário Oficial do município de Cajamar”.
“Dispõe sobre o incentivo à cidadania estudantil por meio da criação do Banco Municipal de Horas Voluntárias”.
"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR O FESTIVAL DIVINO INVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Institui o Dia Municipal da Saúde do Coração no Calendário de Eventos do município de Cajamar e da outras providências”
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 513, DE 23 DE SETEMBRO DE 1983, A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, DENOMINADA INSTITUTO MILLENIUM”.
Institui o "Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde" no município de Cajamar e dá outras providências.
INCONTITUCIONAL Dispõe sobre a concessão de isenção tarifária no transporte público municipal às pessoas com HIV/AIDS e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação e adaptação de sinais sonoros e visuais nas unidades escolares da rede pública municipal de Cajamar para atender às necessidades de alunos com Transtorno do Espectro Autista — TEA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação da Campanha “Não Existe Idade para Estudar” com o objetivo de incentivar a retomada dos estudos por jovens e adultos que não os concluíram.
“ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.078, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
