Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
Acompanhe toda a documentação apresentada pelos vereadores. Utilize o campo de busca para localizar documentos específicos por categoria, número ou descrição.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 17/2026
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 16/2026
“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO PARAÍSO - DISTRITO DO POLVILHO E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, NO ÁMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 15/2026
“Autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 14/2026
“Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no âmbito do Município de Cajamar.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 13/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÁMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 12/2026
“Dispõe sobre a instituição de ações de conscientização, orientação e apoio às pessoas com esquizofrenia e seus familiares no âmbito do Município, e dá outras providências.”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 11/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA UNIÃO, DISTRITO DE JORDANÉSIA, MUNICIPIO DE CAJAMAR, QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA PEDRO ONOFRE DE FARIA.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 10/2026
INCONSTITUCIONAL Institui a possibilidade de conversão de multas administrativas de natureza leve em doação de sangue, no âmbito do Município de Cajamar, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 9/2026
“Dispõe sobre a garantia do direito da mulher a acompanhante de sua livre escolha nos atendimentos realizados na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 8/2026
Institui a Valorização Do Araçá município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 7/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA PESSOAS JURÍDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 6/2026
Institui o Programa Municipal Atendimento Especial, “Serviço Atende no âmbito do Município de Cajamar, e das outras providências”,
Projeto de Lei Ordinaria Nº 5/2026
INSTITUI O PROGRAMA "MAIS CULTURA" NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DE CAJAMAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 4/2026
DISPÕE SOBRE A GESTÃO, PERMISSÃO DE USO E FUNCIONAMENTO DOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NO BOULEVARD MUNICIPAL VEREADOR MANOEL NICOLAU ALVES-MANÉ BUÍQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.023, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 3/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.023, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 2/2026
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 2/2026
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 254, DE 15 DE ABRIL DE 2025, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.