Dispõe sobre a aprovação do relatório de avaliação do plano municipal de educação referente ao 2º biênio – 2017 a 2019 que altera as metas e as estratégias para o plano municipal de educação de 2015 a 2025 e dá outras providências
Institui a obrigatoriedade de uso do uniforme escolar padronizado na rede municipal de ensino de Cajamar, e dá outras providências
Dispõe sobre a política pública municipal de combate à pobreza menstrual no âmbito das unidades escolares da rede municipal de ensino de Cajamar e dá outras providências
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS - Unidade Básica de Saúde de Cajamar, sito a Av. Prof. Walter Ribas de Andrade, nº 544, Centro – Cajamar/SP – passando a denominar “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VEREADOR JOAQUIM ALVES DE CASTRO
Dispõe sobre denominação do Núcleo do Idoso de Cajamar (NIC), localizado no Distrito de Polvilho, passando a denominar “NÚCLEO DO IDOSO DE CAJAMAR RAIMUNDO COSTA
Dispõe sobre redenominação da Estrada do Limoeiro, no bairro Gato Preto em Cajamar, passando a denominar “DR JOSÉ OCTAVIANO CURY
Cria o dia Municipal da Prevenção ao Suicídio ", e da outras providencias
Dispõe sobre alteração do padrão de vencimento dos cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, em cumprimento ao mandamento da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, que alterou o art. 198 da Constituição Federal, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 063/2005, e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Dispõe sobre o dia do psicólogo no município de Cajamar – SP e dá outras providências
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019, QUE TRATA DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA FINS FISCAIS
Institui a semana contra a discriminação das mulheres no mercado de trabalho
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS, TABELA DE VENCIMENTO E CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui a Semana da Diversidade e Respeito LGBTQIA+, dedicada a combater a discriminação e preconceito.
Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 214/2022, referente à possibilidade de se promover remanejamento de dotação orçamentária, em face de alteração de estrutura organizacional da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Cajamar
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Cajamar, e dá outras providências
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Cajamar, bem como implanta princípios e métricas de otimização e aumento da eficiência da Administração Pública Municipal
Dispõe sobre a criação do Programa "Empresa Amiga da Saúde da Mulher", e da outras providencias
Acresce e altera dispositivos na lei complementar nº 124, de 27 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a reforma administrativa do instituto de previdência social dos servidores públicos de Cajamar e dá outras providências
DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS PREVISTA NO INCISO XI, DO ARTIGO 272, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Define como falta grave a violação, por servidor público municipal, de prerrogativa profissional definida na Lei Federal nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento, pelas agencias bancaria de cadeiras de rodas para utilização de pessoas portadoras de deficiência física e idosa, e dá outras providências
Dispõe sobre aumento do número de vagas do cargo efetivo de Monitor Educacional, alterando dispositivo da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2.005, e dá outras providências
Dispõe sobre denominação da Rua Averbada, passando a ser denominada como Rua Micenas, localizada no bairro Alpes dos Araçás, Scorpios II em Jordanésia - Cajamar / SP
Dispõe sobre alteração de padrões de vencimentos e aumenta o número de vagas de cargos efetivos que especifica, bem como altera a denominação do cargo efetivo de médico clínico, todos da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2.005, e dá outras providências
Tem a presente finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, que
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 132 de 15 de dezembro de 2011 (Reorganização do Quadro do Magistério e Instituição de seu Plano de Carreira), e dá outras providencias
Institui a Semana da Valorização da Consciência Negra no município de Cajamar e reconhece 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra. Da outras providências
Dispõe sobre redenominação da Rua Tiete no Bairro Jardim Carolina, Distrito do Polvilho passando a denominar “Rua Ana Carolina da Silva Souza
Institui Garantias e Estabelece Prioridade no Atendimento a Gestantes na Rede Municipal de Saúde do Município
Dispõe sobre Orientação e Conscientização no Município sobre Depressão e Ansiedade
Institui a campanha do “Novembro Azul” de prevenção e combate ao câncer de próstata, no âmbito do Município de Cajamar, e dá outras providências
DISPOE SOBRE:"INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAQAO DO AUTISTA (CIA) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CAJAMAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, COM GARANTIA DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA CASA MILITAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Obriga os condomínios residenciais e comerciais na Cidade de Cajamar - SP a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do Município de Cajamar e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do fundo municipal de segurança pública de Cajamar – FUMSEPC, e dá outras providências
Altera dispositivo da Lei nº 1.671, de 16 de dezembro de 2016, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênios, Termos de Fomento, Colaboração e Acordo de Cooperação com as Organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/14, e dá outras providências
Institui o “programa IPTU ecológico”, desconto no imposto predial territorial urbano (IPTU) às habitações sustentáveis e dá outras providências
Institui no calendário oficial do município a semana do lixo zero
Dispõe sobre alterações de dispositivos das Leis n° 1.823 de 29 de junho de 2020 e de n° 1.868 de 5 de julho de 2021, que estabelecem as Diretrizes Orçamentarias para Elaboração dos Orçamentos para os Exercícios Financeiros de 2021 e 2022, e da outras providencias
Institui no âmbito municipal a criação do Selo “Empresa Amiga da pessoa com Deficiência, e da outras providências
Institui o projeto "doadores do futuro", no âmbito do município de Cajamar, e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Dispõe sobre a instalação de espaços multiuso, que deverão ser utilizados como bibliotecas, centres esportivos e culturais, nos bairros e localidades mais afastadas dos grandes centres urbanos e da outras providências
Prioriza a realização de convênios visando a inclusão da atividade de artes marciais nas escolas publicas da rede municipal
Institui informativo eletrônico para dar publicidade aos atos dos Conselhos de Direitos ou de Políticas Públicas do Município de Cajamar e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da lei nº 1.867/2021 que trata do novo conselho CACS-FUNDEB
INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CAJAMAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO “BASE DA GUARDA MUNICIPAL LUIZ CARLOS CORDEIRO GALVAO”, A BASE DA GUARDA MUNICIPAL DE CAJAMAR, LOCALIZADA NA AVENIDA ARNALDO ROJEK, N° 111, BAIRRO JORDANESIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Institui incentive a pratica das atividades físicas, por pessoas idosas no Município de Cajamar, e a promoção municipais da terceira idade de
Dispõe sobre a criação de um mecanismo complementar ao processo de estudo para melhorar o vocabulário e o rendimento escolar dos alunos do ensino fundamental em instituições publicas e privadas
“DISPOE SOBRE A INSTITUIQAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO FAMÍLIA CAJAMAR, PARA O FIM QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
DISPÕE SOBRE A INCLUSAO DE CONCEITOS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUIU AOS GUARDAS MUNICIPAIS O MESMO REGIME DE APOSENTADORIA ESPECIAL DOS POLICIAIS MILITARES
Institui o Estatuto da Desburocratização para o Município De Cajamar. Da outras providências
Institui a Campanha de Combate a Pobreza Menstrual (ultima semana de maio). Dá outras providencias
Cria a Carteira de Identificação do Autista - CIA. Da outras providencias
Institui o Programa “EMPLACA CAJAMAR”, de incentive ao emplacamento de novos veículos automotores ou transferência de placas para o Município. Dá outras providencias
Prevê assessoria jurídica gratuita para Guardas Municipais que sofram Processo judicial por conta do desempenho de suas funções e da outras providencias
Institui a semana de campanha de conscientização sobre impacto ambiental no Município de Cajamar e da outras providencias
Dispõe sobre a concessão de incentives fiscais para o fomento ao esporte no Município de Cajamar e da outras providências
"DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DEACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A
Dispõe sobre redenominação da Rua Florença, localizada no Bairro Vila Nova Cajamar Centro, passando a denominar “RUA JOSE CAMARGO SALES
INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a criação do Programa “UMA DOSE DE VIDA” - Doação de Medicamentos no Município de Cajamar, e da outras providencias
Institui a obrigatoriedade de implantação, todo município de Cajamar, de microchips para a precisa identificação de cães e gatos domésticos, e da outras providencias
"Institui no Município de Cajamar a Semana Municipal do Primeiro Emprego e da outras providencias”
Institui o semáforo sonorizado no município de Cajamar, e da outras providências
Institui a realização de teste de acuidade visual e auditiva nas escolas e creches da Rede Municipal de Ensino e da outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas de ensino da rede privada e municipal de Cajamar de ministrarem aos professores, funcionários e alunos treinamento para evacuação do prédio, em prevenção a eventuais ocorrências de incêndio ou outros, e da outras providências
Institui o Banco Municipal de óculos provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas para destinação as pessoas carentes
Institui o Banco Municipal de Cadeiras de Rodas no Município de Cajamar
Dispõe sobre denominação da Estrada Bonsucesso passando a ser denominada como Avenida Generoso Pavone, localizada na via de acesso aos Loteamentos Chácara do Rosário e Scorpios 1 e 2 Jordanesia/Cajamar/SP
Institui no âmbito do Município de Cajamar, o Programa de Apoio as Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências e aos seus familiares, da outras providências
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate a depressão, a automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas publicas do Município de Cajamar e da outras providencias
Dispõe sobre garantir o acesso para moto boys e outros profissionais de entrega de alimentos (delivery, fast food) em geral, em portarias de condomínios e outros lugares que exijam atendimento por ordem de chegada ou outros métodos similares
DISCIPLINA O PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PUBLICAS E CONCURSO PUBLICO NA CIDADE DE CAJAMAR - SP QUE TENHAM SIDO CONDENADOS POR CRIMES CONTRA A MULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.824/2020 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Cajamar, de pessoas condenadas pela Lei Federal n° 11340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha
INSTITUI O PROGRAMA DE SUSTENTABIUDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO DO LIXO RECICLAVEL NOS ORGAOS PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE NORMAS ESPECIFICAS PARA A CAPTAÇÃO, CONSERVAQAO E O USO DA AGUA NAS EDIFICAÇÕES NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.431, DE 16 DE MARQO DE 2011, QUE DISPOE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera dispositivos da Lei n° 1.173, de 06 de setembro de 2005, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, e da outras providencias
Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no âmbito do município de Cajamar por pelo menos 10 boras diárias durante o enfrentamento da Covid-19
Dispõe sobre a criação do Programa de controle e monitoramento de epidemias na Rede Municipal de Ensino, para o acompanhamento e mitigação da Epidemia do novo Coronavirus e da outras providencias
Institui a criação do Bilhete Único Especial do Trabalhador Desempregado no âmbito municipal e da outras providências
Dispõe da obrigatoriedade da disponibilização de tendas sobre filas ao ar livre geradas por bancos no âmbito Municipal de Cajamar
Reconhece a atividade física e exercício físico como essenciais para a população do Município de Cajamar
Dispõe sobre denominação da Rua sem Identificação, passando a ser denominada como Rua ADALIA MANGEL NASCIMENTO, localizada no Bairro São Benedito, no Km 43 da Rodovia Anhanguera, em Cajamar/SP
Institui no calendário oficial do município o dia do Conselheiro Tutelar
