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Câmara de Cajamar
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Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar

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711 Documentos Encontrados
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Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 110/2026

Saulo Anderson
9 de Outubro de 2026

Institui o Agosto Dourado no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar e dispõe sobre ações de conscientização e incentivo ao aleitamento materno

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 109/2026

Adriano Enfermeiro
10 de Setembro de 2026

Obrigatoriedade da presença de Bombeiro Civil ou Brigadista devidamente capacitado em estabelecimentos públicos e privados de grande circulação de pessoas no Município de Cajamar

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 108/2026

Flávio Comajo
10 de Novembro de 2026

Institui o Programa Apoio Rosa no município de Cajamar e dá outras providências

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 107/2026

Dr. Vinicius Zago
9 de Outubro de 2026

Isenção tarifária no transporte público municipal às pessoas com HIV/AIDS

Documento Respondido
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Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 106/2026

Lê Martins
9 de Outubro de 2026

Disponibilização periódica do cronograma de ações e serviços de zeladoria urbana

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 105/2026

Executivo
17 de Setembro de 2026

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 104/2026

Executivo
18 de Agosto de 2026

Altera dispositivo na lei nº 1.426, de 15 de fevereiro de 2011, que trata a dispensa na propositura de ações judiciais

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 103/2026

Executivo
9 de Outubro de 2026

Instituição do CONCURSO DA RAINHA DE CAJAMAR

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 102/2026

Executivo
11 de Novembro de 2026

Instituição do Concurso Miss e Mister Melhor Idade Cajamar

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 100/2026

Dr. Vinicius Zago
18 de Agosto de 2026

Institui o Selo Municipal Centro Logístico Humanizado no âmbito do Município de Cajamar

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 99/2026

Flávio Comajo
13 de Outubro de 2026

Institui o Programa Servidor Amigo do Autista no município de Cajamar e dá outras providências

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 98/2026

Mané do América
13 de Outubro de 2026

Instituição da Campanha junho Vermelho no Município de Cajamar

Documento Respondido
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Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 97/2026

Flávio Comajo
13 de Outubro de 2026

Instituição do Dia Municipal de Valorização do Futebol Feminino no Calendário Oficial de Eventos do município de Cajamar

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 96/2026

Pretinho Izelda
14 de Setembro de 2026

Instituição da campanha Junho Violeta em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 95/2026

Executivo
21 de Setembro de 2026

Aprovação do plano local de habitação de interesse social - plhis do município de cajamar

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 94/2026

Executivo
28 de Setembro de 2026

Instituição do Programa de Recuperação Fiscal - Em Dia Cajamar

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 93/2026

Mané do América
10 de Setembro de 2026

Atendimento prioritário e o tempo máximo de espera em filas das agências bancárias, casas lotéricas, agências dos Correios, concessionárias e permissionárias de serviços públicos

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 92/2026

Lele Aprígio
18 de Agosto de 2026

Instituição do Selo Municipal Mulher Valorizada para estabelecimentos de cuidado e atendimento à mulher no Município de Cajamar

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 91/2026

Adriano Tica
18 de Agosto de 2026

Altera a Lei Municipal nº 2.024, de 24 de novembro de 2023, que institui a Semana de Orientação aos Idosos sobre Fraudes e Golpes Praticados por Meios Eletrônicos e pela Internet

Brasão de Cajamar

Projeto de Lei Ordinaria Nº 90/2026

Lê Martins Dr. Vinicius Zago Edinho Domingues
13 de Outubro de 2026

Institui diretrizes para a implementação de programa de fornecimento de fraldas descartáveis e insumos de higiene pessoal aos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Cajamar que necessitem de uso contínuo