Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Projeto de Lei Ordinaria Nº 110/2026
Institui o Agosto Dourado no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar e dispõe sobre ações de conscientização e incentivo ao aleitamento materno
Projeto de Lei Ordinaria Nº 109/2026
Obrigatoriedade da presença de Bombeiro Civil ou Brigadista devidamente capacitado em estabelecimentos públicos e privados de grande circulação de pessoas no Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 108/2026
Institui o Programa Apoio Rosa no município de Cajamar e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 107/2026
Isenção tarifária no transporte público municipal às pessoas com HIV/AIDS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 106/2026
Disponibilização periódica do cronograma de ações e serviços de zeladoria urbana
Projeto de Lei Ordinaria Nº 105/2026
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 104/2026
Altera dispositivo na lei nº 1.426, de 15 de fevereiro de 2011, que trata a dispensa na propositura de ações judiciais
Projeto de Lei Ordinaria Nº 103/2026
Instituição do CONCURSO DA RAINHA DE CAJAMAR
Projeto de Lei Ordinaria Nº 102/2026
Instituição do Concurso Miss e Mister Melhor Idade Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 100/2026
Institui o Selo Municipal Centro Logístico Humanizado no âmbito do Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 99/2026
Institui o Programa Servidor Amigo do Autista no município de Cajamar e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 98/2026
Instituição da Campanha junho Vermelho no Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 97/2026
Instituição do Dia Municipal de Valorização do Futebol Feminino no Calendário Oficial de Eventos do município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 96/2026
Instituição da campanha Junho Violeta em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa
Projeto de Lei Ordinaria Nº 95/2026
Aprovação do plano local de habitação de interesse social - plhis do município de cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 94/2026
Instituição do Programa de Recuperação Fiscal - Em Dia Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 93/2026
Atendimento prioritário e o tempo máximo de espera em filas das agências bancárias, casas lotéricas, agências dos Correios, concessionárias e permissionárias de serviços públicos
Projeto de Lei Ordinaria Nº 92/2026
Instituição do Selo Municipal Mulher Valorizada para estabelecimentos de cuidado e atendimento à mulher no Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 91/2026
Altera a Lei Municipal nº 2.024, de 24 de novembro de 2023, que institui a Semana de Orientação aos Idosos sobre Fraudes e Golpes Praticados por Meios Eletrônicos e pela Internet
Projeto de Lei Ordinaria Nº 90/2026
Institui diretrizes para a implementação de programa de fornecimento de fraldas descartáveis e insumos de higiene pessoal aos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Cajamar que necessitem de uso contínuo