Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Projeto de Lei Ordinaria Nº 21/2026
“Institui o Programa Municipal de Boas Práticas em Habitação Segura no Município de Cajamar e dá outras providências.” Autoria do vereador Reinaldo Santos
Projeto de Lei Ordinaria Nº 20/2026
“Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do município de Cajamar o “Agosto Azul e Vermelho”, Campanha de Conscientização e Prevenção sobre os cuidados com a saúde vascular e da outras providências”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 19/2026
“Dispõe sobre medidas de segurança para prevenção de acidentes por sucção em piscinas de uso coletivo no Município de Cajamar e dá outras providencias.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 18/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.431, DE 16 DE MARÇO DE 2.011, QUE TRATA DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 17/2026
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 16/2026
“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO PARAÍSO - DISTRITO DO POLVILHO E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, NO ÁMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 15/2026
“Autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 14/2026
“Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no âmbito do Município de Cajamar.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 13/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÁMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 12/2026
“Dispõe sobre a instituição de ações de conscientização, orientação e apoio às pessoas com esquizofrenia e seus familiares no âmbito do Município, e dá outras providências.”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 11/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA UNIÃO, DISTRITO DE JORDANÉSIA, MUNICIPIO DE CAJAMAR, QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA PEDRO ONOFRE DE FARIA.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 10/2026
INCONSTITUCIONAL Institui a possibilidade de conversão de multas administrativas de natureza leve em doação de sangue, no âmbito do Município de Cajamar, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 9/2026
“Dispõe sobre a garantia do direito da mulher a acompanhante de sua livre escolha nos atendimentos realizados na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 8/2026
Institui a Valorização Do Araçá município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 7/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA PESSOAS JURÍDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026
DISPÕE SOBRE À REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 6/2026
Institui o Programa Municipal Atendimento Especial, “Serviço Atende no âmbito do Município de Cajamar, e das outras providências”,
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 064, DE 0l DE NOVEMBRO DE 2005, QUE TRATA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 5/2026
INSTITUI O PROGRAMA "MAIS CULTURA" NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DE CAJAMAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 4/2026
DISPÕE SOBRE A GESTÃO, PERMISSÃO DE USO E FUNCIONAMENTO DOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NO BOULEVARD MUNICIPAL VEREADOR MANOEL NICOLAU ALVES-MANÉ BUÍQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS