Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Projeto de Lei Ordinaria Nº 153/2025
"ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 1.171 DE 6 DE SETEMBRO DE 2005, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de Lei Ordinaria Nº 152/2025
“Institui o Programa Municipal de Saúde Bucal nas Escolas do Município de Cajamar e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 151/2025
Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas, inclusive adaptadas com cesta de compra nos supermercados e estabelecimentos similares do Município de Cajamar e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 150/2025
“INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE VIDEOMONITORAMENTO POR CÂMERAS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 149/2025
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO DE CAJAMAR - FMACSPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 148/2025
“Institui, no âmbito do Município de Cajamar/SP, a Política Municipal de Atenção, Diagnóstico Precoce e Prevenção ao Retinoblastoma, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 147/2025
“Institui o selo “EMPRESA AMIGA DO IDOSO” no Município de Cajamar e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 146/2025
"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, O DIA MUNICIPAL DA PARALISIA CEREBRAL.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 145/2025
RETIRADO PELO AUTOR “Dispõe sobre a recomendação para que as agências bancarias localizadas no Município de Cajamar disponibilizem cadeiras de rodas para uso de clientes com deficiência física ou mobilidade reduzida., e dá outras providencias”,
Projeto de Lei Ordinaria Nº 144/2025
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.813 DE 26 DE MARÇO DE 2.020, QUE TRATA SOBRE O CONTROLE SOCIAL DO SUS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E OS CONSELHOS GESTORES DE UNIDADES DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de Lei Ordinaria Nº 143/2025
“Dispõe sobre a adoção do Plano Regional de Saneamento Básico — Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Unidade Regional de Água e Esgoto 1 — Sudeste (URAE 1 — Sudeste) como instrumento de planejamento e gestão municipal dos serviços públicos de Saneamento Básico no Município de Cajamar, e dá outras providências”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 142/2025
“Dispõe sobre autorização para outorgar à SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, concessão administrativa de uso de área localizada no Empresarial dos Eucaliptos, Distrito de Jordanésia, para implantação e manutenção de Estação de Pressurização de Água Tratada, e dá outras providências”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 141/2025
“Institui o uso de pulseira de cor ou estampa — diferenciada — para identificação de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em unidades de Saúde do município de Cajamar e dá outras providências”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 140/2025
“Institui no calendário oficial o “Dia do comerciante” no município de Cajamar.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 139/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 138/2025
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, O DIA MUNDIAL DA PARALISIA CEREBRAL.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 137/2025
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEI: Nº 2.148/2025 QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL 2026-2029, E Nº 2.149/2025 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZE: ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 136/2025
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.168, DE 6 DE JULHO DE 2005, QUE TRATA DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 135/2025
“Institui o Programa Municipal de Acolhimento Materno infantil no âmbito do Munícipio de Cajamar e dá outras providencias.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 134/2025
RETIRADO PELO AUTOR Instituir, no âmbito do Município de Cajamar/SP, a Política Municipal de Atenção, Diagnóstico Precoce e Prevenção ao Retinoblastoma, e dá outras providências”,