Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: CONSIDERANDO: Que o Ribeirão dos Cristais é uma fonte crucial para o abastecimento de água da cidade. Proteger seu gerenciamento e sua estação de tratamento garante a qualidade e a quantidade de água fornecida à população, evitando crises de desabastecimento. CONSIDERANDO: O crescimento populacional significativo dos últimos anos na nossa cidade. CONSIDERANDO: Que a Água contaminada pode gerar surtos de doenças, como diarreia, hepatite A e outras doenças de veiculação hídrica. A preservação e o tratamento adequado protegem a saúde da população, especialmente a de crianças e idosos, mais vulneráveis a esses problemas, questiono: 1- Quais iniciativas a SABESP está promovendo para conscientizar a população sobre o uso responsável da água e a preservação dos rios, como campanhas educativas ou outros projetos de impacto? 2- O poder executivo desenvolve ações educativas e de fiscalização para orientar a população e monitorar o uso da água, especialmente. no caso de possíveis contaminações causadas por grandes empresas? 3- Existe a possibilidade de o poder público realizar análises periódicas da qualidade das fontes de água utilizadas pela população para fins alimentares, garantindo a segurança e a saúde? 4- A água da bica localizada na Av. Dr. Antônio João Abdalla, em Cajamar, passa por avaliações ou fiscalizações periódicas para garantir sua qualidade e identificar possíveis contaminações, considerando o uso diário pela população?

RETIRADO PELO AUTOR: Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: CONSIDERANDO: Que o Ribeirão dos Cristais é uma fonte crucial para o abastecimento de água da cidade. Proteger seu gerenciamento e sua estação de tratamento garante a qualidade e a quantidade de água fornecida à população, evitando crises de desabastecimento. CONSIDERANDO: O crescimento populacional significativo dos últimos anos na nossa cidade. CONSIDERANDO: Que a Água contaminada pode gerar surtos de doenças, como diarreia, hepatite A e outras doenças de veiculação hídrica. A preservação e o tratamento adequado protegem a saúde da população, especialmente a de crianças e idosos, mais vulneráveis a esses problemas, questiono: 1- Quais iniciativas a SABESP está promovendo para conscientizar a população sobre o uso responsável da água e a preservação dos rios, como campanhas educativas ou outros projetos de impacto? 2- O poder executivo desenvolve ações educativas e de fiscalização para orientar a população e monitorar o uso da água, especialmente no caso de possíveis contaminações causadas por grandes empresas? 3- Existe a possibilidade de o poder público realizar análises periódicas da qualidade das fontes de água utilizadas pela população para fins alimentares, garantindo a segurança e a saúde?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do douto Plenário, que Excelentíssimo Prefeito senhor Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, através da secretária competente da municipalidade, se existe fila de espera para os seguintes exames de saúde e a quantidade de pessoas que aguardam na fila? sendo os exames Tomografia Ressonância Magnética, Eletromiografia, Colonoscopia, Densitometria Óssea.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e pós: deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis que estude junto às secretarias competentes seja estudada a viabilidade para a transformação do CTA — Centro de Testagem e Aconselhamento em SAE — Serviço de Assistência Especializada. A transformação do CTA em SAE representa um passo estratégico para fortalecer a política de saúde municipal, ampliando os serviços especializados e melhorando a qualidade de vida da população atendida.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, considerando que as férias escolares se aproximam e muitos pais dependem das creches para poder trabalhar, sendo que neste período enfrentam dificuldades financeiras para pagar por cuidados para seus filhos ou não têm uma rede de apoio para ajudá-los, peço que seja esclarecido se já existem medidas em andamento para auxiliar esses pais. Além disso, seria importante saber se há planos para ampliar o horário de funcionamento das creches durante as férias ou se haverá algum tipo de subsídio ou apoio financeiro às famílias que necessitam de assistência.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, acerca da possibilidade de realizar um estudo e levantamento dos trechos da Avenida Tenente Marques que necessitam de reparos imediatos no asfalto. Essa via tem sido frequentemente alvo de reclamações por parte dos motoristas, que relatam danos em seus veículos devido ao grande número de buracos presentes na estrada. Além disso, solicito que seja avaliada a possibilidade de implementar um plano de manutenção preventiva para evitar que a situação se agrave novamente no futuro.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, a possibilidade de isentar o estacionamento de zona azul para veículos oficiais, taxis e veículos utilizados para transporte por aplicativos, como Uber e 99, com cadastro municipal.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Lêis E ipós deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: . A empresa Vex localizada na avenida Tenente Marques foi notificada conforme memorando 1117/2022, em que informa que a empresa faria melhorias na geometria da saída e entrada de veículos, principalmente quando os caminhões acessam a avenida Tenente Marques? Caso a empresa tenha dado resposta positiva, qual foi o prazo definido para que a mesma execute o serviço? Caso não, qual foi impedimento?

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: Considerando: Que no artigo Art. 3º - A da Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/12) incluído pela lei 13.977 de 2020 que diz que: É criada a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), com vistas a garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Considerando: A resposta ao memorando 2182-2023, a Secretaria da Saúde informou que está conduzindo um estudo nas unidades de saúde para implementar um protocolo regional de atendimento e tratamento para pacientes diagnosticados com Transtomo do Espectro Autista (TEA). Essa iniciativa visa aprimorar a qualidade do atendimento em todas as etapas do cuidado, desde a atenção básica até a alta complexidade, proporcionando um acompanhamento mais eficiente e especializado. Considerando: Que o mesmo memorando também informou que os profissionais do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS || e CAPS Infantojuveni) passarão por capacitações em Análise do Comportamento Aplicada (ABA), Psicodiagnóstico Terapia de Integração Sensorial, entre outras técnicas especializadas. O objetivo é aprimorar o diagnóstico e o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), proporcionando uma abordagem mais qualificada e abrangente, questiono: 1. O estudo já foi realizado? Caso sim, em que estágio se encontra o estudo mencionado para implementar o protocolo regional de atendimento e tratamento para pessoas com TEA? Existe um prazo previsto para início da implementação do protocolo nas unidades de saúde? Caso não, qual foi o impeditivo para que esse estudo não fosse realizado? 2. Houve capacitação para os profissionais em análise do comportamento Aplicado (ABA)? Caso sim, quais são as datas previstas para o início e a conclusão das capacitações dos profissionais do CAPS || e CAPS Infantojuvenil em Análise do Comportamento Aplicada (ABA), Psicodiagnóstico e Terapia de Integração Sensorial? Quantos e quais profissionais estão sendo ou serão capacitados? Caso não, qual foi o impeditivo para que esses profissionais não fossem capacitados? 3. Mecanismos de Acompanhamento e Avaliação: Como será feito o acompanhamento e a avaliação da eficácia das novas práticas de atendimento e do protocolo para pacientes com TEA? Haverá alguma forma de monitoramento e feedback dos pacientes, familiares e os profissionais envolvidos?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto às Secretarias competentes da municipalidade, considerando a crescente demanda por segurança em nosso município, questiono: 1 - Existe a possibilidade de instalar ou viabilizar a instalação de um sistema de vigilância composto por câmeras inteligentes com tecnologia de reconhecimento facial? 2 - Quais seriam os procedimentos e requisitos necessários para que essa proposta seja analisada e, eventualmente, aprovada?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto às Secretarias competentes da municipalidade, considerando à prevenção do suicídio e à promoção da saúde mental, questiono: 1 — Como é realizado o atendimento especializado em Saúde Mental no município? 2 — Quantas unidades estão em atividade? 3 — Quantos profissionais estão alocados? 4 — Qual a quantidade de atendimentos nos últimos anos? 5 — Houve aumento após a pandemia? 6 — Quantos pacientes estão ativos atualmente?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis é após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a viabilidade de um estudo para a implantação de uma Delegacia da Mulher em nosso Município. A fim de promover melhores condições de segurança, atendimento e proteção a mulher em nosso município, a Delegacia da Mulher é um instrumento de acolhimento e respeito a todas as mulheres que infelizmente passaram por situações onde precisam desse apoio do Município e Estado, para garantir a segurança e integridade familiar, onde muitas vezes os casos não são informados a Polícia e Guarda por medo ou vergonha das vítimas.

Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que seja oficiado o Executivo Municipal, afim de que seja respondido junto ao Departamento competente da Municipalidade, para que os mesmos nos informem sobre o valor de arbitragem que está previsto “580 mil reais" para o próximo ano, me baseio pela leitura do projeto de orçamento nº 054/2024 LOA 2025, através do mesmo solicito as seguintes informações: A) Qual empresa é contratada? B)Quantos árbitros participam dos jogos? C) Quais são os campeonatos e a quantidade de jogos que os árbitros participam?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: CONSIDERANDO: Considerando a importância da segurança dos alunos, professores e funcionários nas escolas estaduais do nosso município, questiono: 1- Existe a possibilidade de implementação da ronda ostensiva nas Escolas Estaduais, em parceria com a Guarda Municipal / Estadual?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: CONSIDERANDO: Os transtornos diários enfrentados pelos moradores da Estrada Flavio Beneducci, em Cajamar Centro, devido à poeira, à precariedade da pavimentação e à formação de lama; CONSIDERANDO: O MEMO SMISP Nº 2863/21, referente ao requerimento nº 332/2021, no qual a Prefeitura informou que enviaria uma equipe técnica ao local para levantamento de dados e elaboração de um estudo de viabilidade para captação de recursos; CONSIDERANDO: A resposta à indicação nº 011/2022, na qual a Prefeitura afirma: “informamos que já estamos desenvolvendo o projeto executivo, e a obra deverá ter início em até 90 dias”, questiono: 1- O levantamento de dados, o estudo de viabilidade e o projeto executivo foram efetivamente realizados? Em caso negativo, quais foram os impedimentos para não realização? 2- Caso o estudo tenha sido concluído, qual é a previsão atual para o início e a execução da obra de pavimentação?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta dada indicação 347/2023, através do memorando Nº.3103/23 DTL/SMG, que pede que se avalie a possibilidade de conceder o reajuste salarial para os colaboradores lotados na prefeitura municipal de Cajamar exercendo o cargo de auxiliar de serviços gerais, informe: Existe algum Projeto de Lei que vise especificamente melhorias salariais, benefícios, plano de carreira, condições de trabalho ou outras medidas para os servidores no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais? Em caso positivo, qual o teor do Projeto de Lei e em qual fase de tramitação ele se encontra? Caso negativo, existe alguma previsão para elaboração e envio de um projeto com finalidade?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa (Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando que a Rua Santa Inês se encontra atualmente em condições que dificultam a mobilidade dos veículos é. a circulação de pedestres. Durante o período de chuvas, formam-se poças e lamas que inviabilizam o trânsito e causam problemas significativos, como erosão e aumento de buracos. Em épocas de estiagem, a poeira excessiva se torna um problema, agravando questões de saúde dos moradores, informe: Existe algum planejamento para pavimentação asfáltica que contemple a Rua Santa Inês no bairro Ponunduva?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a viabilidade de um estudo para a implantação de uma Delegacia da Mulher em nosso Município. A fim de promover melhores condições de segurança, atendimento e proteção a mulher em nosso município, a Delegacia da Mulher é um instrumento de acolhimento e respeito a todas as mulheres que infelizmente passaram por situações onde precisam desse apoio do Município e Estado, para garantir a segurança e integridade familiar, onde muitas vezes os casos não são informados a Policia e Guarda por medo ou vergonha das vítimas.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e Após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado estude junto ao Departamento competente que informe sobre à possibilidade de trocar urgentemente as cadeiras que ficam localizadas na salade espera do setor de psicologia na UBS do Parque São Roberto.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis, após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto a secretaria competentes da municipalidade a possibilidade para a implantação de um Angico de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual, no Complexo de Saúde Cajamar, considerando o local de fácil acesso para todo o município.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis a possibilidade de disponibilizar uma área específica destinada ao estacionamento dos veículos dos colaboradores. Solicitamos, ainda, que essa área seja devidamente equipada com sistema de monitoramento de segurança, garantindo um ambiente mais seguro para os trabalhadores que atenderão à população no Centro de especialidades.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, para que seja oficiado a Prefeitura e Câmara Municipal de Franco da Rocha e também a Prefeitura e Câmara Municipal de Caieiras — São Paulo, acerca da possibilidade de nos informar em relação ao Bairro Roseira, localizado na Estrada para Parnaíba altura do nº 370 e outros números onde residem aproximadamente 40 famílias; segue anexo a localização. 1. Ao município competente, existe estudos da área para projetos futuros, como: programa de moradia popular, auxílio aluguel, prevenção a enchentes e sinalizações de trânsito horizontal e vertical evitando possíveis acidentes? 2. Existe a possibilidade de instalação de rede elétrica até as residências e de Iluminação Pública no local? 3. Existe a possibilidade de instalação de Água Potável canalizada pela Sabesp no Local?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se houve algum progresso referente ao requerimento de nº 037/2024, em que solicitei a locação ou construção de um Centro Comunitário em Cajamar -Centro. Obtivemos a seguinte resposta do Memorando de Nº 1236/2024-SMDS ofício 521/2024," informamos que a Secretaria de Esportes, Lazer e Cultura está aguardando a finalização das obras do Ginásio Poliesportivo Lamartine de Paula Lima, aonde serão ofertadas aulas esportivas e culturais. Quanto as oficinas de arte e artesanato, faremos um estudo.” Diante do exposto gostaríamos de um parecer se: 1. Já realizaram o estudo para saber onde ocorrerão as oficinas de artesanatos? 2. Tem previsão para a realização da inclusão? Tem algum projeto em andamento? 3. Se sim? Qual o cronograma para a realização das aulas? 4. Quala solução para o problema em questão?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se houve algum progresso referente ao requerimento de nº 233/2021, em que solicitei há possibilidade de ser construído uma praça com alguns brinquedos e aparelhos de ginástica na Avenida Arujá, próximo ao número 240, bloco 17 no bairro do Maria Luiza. Obtivemos a seguinte resposta do Memorando de Nº 172/2021-SMMDU/DPU oficio 990/2021," temos a informar que será encaminhado ao local indicado equipe técnica para levantamento de dados elaboração de projeto para estudo de viabilidade e capacitação de recursos.” Diante do exposto gostaríamos de um parecer se 1. A equipe já foi ao local? Já foi realizado o levantamento dos dados? 2. Tem previsão para a realização? Tem algum projeto em andamento? 3. Se sim? Qual o cronograma para a realização do mesmo? 4. Qual a solução para o problema em questão?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se existe a Possibilidade de atualizar o sistema de acesso e monitoramento no Paço Municipal de Cajamar.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, a possibilidade da criação de ambulatórios escolares com a presença de profissionais de saúde capacitados em todas as escolas da rede municipal de ensino.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta dada ao Requerimento nº 128/2023 item 12), através do memorando Nº 2519/2023 — SMISP, que busca informação se existe algum estudo para a construção de um Terminal Rodoviário e um Terminal Municipal de ônibus na cidade de Cajamar. Considerando a resposta advinda anteriormente, no qual foi informado que; a construção do terminal rodoviário e de ônibus está alinhada com nossos esforços para melhorar o sistema de transporte público e a mobilidade urbana em nosso município. O fato de esse projeto estar comtemplado em nosso plano de mobilidade urbana, que se encontra nas fases finais de tramitação, demonstra nosso compromisso de longo prazo com essa iniciativa crucial. Estamos cientes da importância desse projeto para a melhoria da qualidade de vida de nossos cidadãos, bem como para a eficiência e a sustentabilidade de nosso sistema de transporte. Continuaremos dedicados à sua implementação, trabalhando arduamente para buscar os recursos necessários para torná-lo uma realidade, (...) . Informe: 1)Qual status desse projeto atualmente? Quanto á busca por recursos para a realização do projeto, houve evolução? 2) Qual a estimativa de tempo para que esse projeto seja realizado e entregue ao uso da população?

RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, a possibilidade da criação de ambulatórios escolares com a presença de profissionais de saúde capacitados em todas as escolas da rede municipal de ensino.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Quais políticas, medidas/ ações são realizadas hoje pela Prefeitura do município em prol das crianças com (TEA) e qualquer outra deficiência? 2) Atualmente qual o número de crianças laudadas com (TEA) existem no munícipio? E quantas ainda estão aguardando o laudo? 3) Qual a tratativa de melhoria que a prefeitura está buscando para que o tempo entre o diagnóstico de (TEA) e o recebimento do laudo aconteça de forma breve e eficaz de maneira a não prejudicar a evolução dessas crianças, uma vez que muitos tratamentos só se iniciam mediante apresentação do laudo. 4)A prefeitura realiza algum tipo de acolhimento aos pais ou responsáveis das crianças diagnosticadas com (TEA), com intuito de orientação tanto psicológica como social? 5) Existem planos ou estudos para que os locais que realizam assistências e tratamentos dessas crianças e suas famílias, sejam ampliados ou ganhem novas unidades? É o caso por exemplo da APAE e do CAEE sempre com filas demasiadamente longas de espera. 6) Quais as medidas de garantia são aplicadas pelo município para que essas crianças (tanto diagnosticadas com TEA ou com qualquer outra deficiência) recebam através do SUS os medicamentos necessários de seus tratamentos de forma constante e sem intervenções?

Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que seja oficiado o Executivo Municipal, afim de que seja estudado junto ao Departamento competente da Municipalidade, para que os mesmos informem a possibilidade do fornecimento do Auxílio-Refeição, que será concedido aos servidores públicos municipais em exercício, na forma de crédito eletrônico.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: 1 - Solicito que informe o número total de atendimentos realizados por psicólogos na rede pública ao longo do último ano? Além disso, solicite Que seja detalhado o número de atendimentos realizados em cada mês durante esse período. 2- Qual é a quantidade atual de pacientes na fila de espera para atendimento com psicólogos na rede pública de Cajamar. Além disso, por favor, informe o tempo médio de espera para o atendimento e se há variações mensais nesse período. 3- Quantos psicólogos estão ativos na rede pública de Cajamar? Esse número tem sido suficiente para atender a demanda da população? 4 Quais critérios são utilizados para priorizar os atendimentos psicológicos (ex.: urgência, casos de crianças, etc.)? 5- Qual é a taxa de abandono ou resistência de pacientes durante o processo de atendimento? 6: Há planos para contratar mais psicólogos ou ampliar o número de atendimentos no futuro próximo, considerando a demanda atual e futura?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: CONSIDERANDO: A importância da manutenção regular dos elevadores permitindo assim a identificação precoce de problemas mecânicos ou elétricos, evitando paradas inesperadas que possam causar transtornos e riscos aos usuários, questiono: 1- Caso exista, solicito relatório detalhado dos acidentes com elevadores registrados em Cajamar, especificando o local do ocorrido, dados, tipo de acidente e as condições do equipamento no momento do incidente. 2- Solicito esclarecimentos sobre as políticas de fiscalização e prevenção de acidentes com elevadores adotados pela Prefeitura, incluindo campanhas de conscientização e formação para uso seguro desses equipamentos. 3- Solicito dados com a quantidade de elevadores atualmente em uso na nossa cidade.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, qual a previsão para finalização da Obra na "Estrada Dr. José Octaviano Cury”.

Requerendo dentro das normas regimentais desta casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a dispensação de medicamentos pela rede pública de saúde a pacientes que apresentarem receitas prescritas por médicos particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que estes pacientes não tenham sido atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) Conforme Circular nº 08/2024 de 14 de outubro de 2024 referente a dispensação de Medicamentos, fica autorizado a retirada de medicamentos; Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS; ll-Ter o medicamento prescrito por profissionais de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS 1-Haveria a possibilidade de implantar um projeto de lei municipal para que realize a dispensação de medicamentos com receita de convênios ? Visto ainda que nossos servidores públicos utilizam tambem de Convênio Medico, conveniados pela Prefeitura e Camara Municipal 2- Senão , por qual motivo não poderia ser entregues estes medicamentos com receita de convênio ou particular ? Favor anexar a lei que comprove a impossibilidade de entrega de medicamentos com receita de convênio e ou particular.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado que informe a essa Casa de Leis, se houve algum posicionamento referente ao Memorando nº 476/2024, em resposta a Indicação 115/2024, onde solicita informações sobre a possibilidade de construção de uma Unidade de Básica Saúde (UBS) no bairro Parque Paraíso.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Existe alguma multa imposta à empresa Enel Brasil S/A, pelos danos recorrentes a população cajamarense em decorrência dos inúmeros fatos ocorridos no município? 2) Existe um meio legal e funcional em que o munícipio possa utilizar-se para solicitar o ressarcimento dos prejuízos causados pela Enel Brasil S/A? Se sim, informar se o município está utilizando-o, bem como mais detalhes do mesmo. 3) Existe alguma exigência do município junto a Enel Brasil S/A para que a empresa realize manutenções constantes na rede elétrica da cidade de Cajamar para evitar prejuízos futuros? 4) Existe algum plano para que a empresa Enel Brasil S/A tenha uma equipe 24hrs de plantão no munícipio para atender as ocorrências?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado que informe o motivo da Quadra Society do Parque Cajamar feliz encontrasse a mais de 3 meses interditada.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se houve algum progresso referente ao requerimento de nº044/2021, em que solicitei a extensão do Projeto Piloto do Posto saúde da família Cajamar - Centro, para o bairro São Benedito Km 43 do anhanguera. Obtivemos a seguinte resposta do Memorando Nº 410/2021 SMS OFÍCIO Nº 244/2021 - PMC/SMG, para viabilizar esse serviço, seria necessária a instalação de unidade de atendimento em Urgência e Emergência, condicionada a constatação de população entre 50.000 e 100.000 habitantes através de levantamento censitário, para cada UPA tipo |, cabendo aqui ressaltar que já possuímos uma instalação na cidade”, Diante do exposto gostaria de um parecer sobre: 1. Qual seria a solução para o problema em questão, o bairro citado acima é de difícil acesso e não tem retorno próximo para que a ambulância possa fazer um atendimento rápido, demorando assim no pronto atendimento? 2. Pretendem colocar uma ambulância 24h de pronto atendimento no bairro para que realize esses primeiros socorros com rapidez? 3. Tem previsão para um estudo de resolver e sanar o problema de atendimento noturno no bairro supracitado? Lembrando que o bairro fica longe do Upa que foi citado acima e os moradores temem por suas vidas se precisarem de um atendimento rápido, o primeiro retomo fica na Rodovia Bandeirantes deixando ainda mais longe o bairro, e o Upa acaba sendo inviável a sua utilização para esses munícipes por ser longe, por tanto deixar a UBS com atendimento noturno facilitará e deixará os munícipes mais seguros e tranquilos sabendo que terá um atendimento rápido e eficaz.

Requendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, a possibilidade da implantação de laboratório de exames veterinários, considerando a Unidade Básica de Saúde Animal (UBS Animal) no município, que realiza atendimentos primários, mas não dispõe de estrutura para realização de exames mais complexos, dificultando o diagnóstico preciso e eficaz de doenças em animais.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, 1- Existe atualmente alguma campanha de Vacinação de animais domésticos no município? Se sim, quais são os locais e datas de aplicação? 2- Quais vacinas estão sendo disponibilizadas pela Prefeitura?

Requerendo, conforme as normas regimentais desta casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Excelentíssimo Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade sobre a possibilidade, por meio de parceria e concessão, e com as devidas medidas de segurança, utilizar o espaço da Pedreira Anhanguera para atividades recreativas, como ciclismo e outras modalidades esportivas. Levando em conta que o local é apropriado para essas práticas, essa iniciativa contribuirá para o fortalecimento da cultura esportiva em nossa cidade.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que O Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que faça um estudo junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de fazer a descentralização dos serviços de ambulância no município, de modo a contemplar os bairros Polvilho, Cajamar Centro, Ponunduva e Bairro São Benedito.

Requerendo dentro das normas regimentais desta o Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto a secretaria cormpetentes da municipalidade a possibilidade de disponibilizar no Velório Municipal, um Assistente Social para prestar atendimento e acolhimento às famílias enlutadas, auxiliando-as no trâmite de resolver questões de documentação necessárias, verificação de enquadramento de isenção de taxa para família baixa renda e apoio emocional.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto aos órgãos competentes da municipalidade, que seja realizado um estudo técnico e orçamentário para a viabilização da disponibilização de aparelhos auditivos, gratuitamente, para as crianças regularmente matriculadas na rede municipal de ensino, que necessitem desse equipamento para o pleno exercício de suas atividades educacionais. O estudo solicitado deverá abordar, entre outros aspectos: e O levantamento de crianças com necessidades auditivas especiais na rede municipal; « A viabilidade orçamentária para a aquisição e distribuição dos aparelhos auditivos; e Parcerias com instituições e empresas que possam colaborar com a ação; e A definição de critérios para o atendimento às crianças beneficiárias, priorizando famílias de baixa renda.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: Tendo em vista que no Km 43, Fazenda Velha, existem mais de 80 famílias residindo no local, questiono: 1- Qual é a situação jurídica do terreno onde essas famílias se encontram? 2- O terreno em questão pertence à prefeitura ou a um proprietário particular? 3: Há previsão de regularização fundiária dessas famílias por meio do programa municipal "Casa Legal"? Caso sim, qual o prazo estimado para o início das ações do programa “Casa Legal” no Km 43 Fazenda Velha, e quais serão as etapas desse processo para as famílias que lá residem? 4- Existe algum levantamento cadastral realizado pela prefeitura para identificar essas famílias e suas respectivas condições habitacionais? 5 Há alguma ação judicial em andamento envolvendo e6se terreno, seja por parte da prefeitura ou de terceiros? 8- Caso o terreno perlençá à um Broprietano paricular, a prefeitura esta em negociação para a regularização ou desapropriação da área? 7- Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para garantir a segurança e o bem-estar das famílias que vivem no local? 8 Há previsão para a instalação de infraestrutura básica (água, esgoto, energia elétrica) para essas famílias, caso a regularização seja efetivada?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: CONSIDERANDO: Que o programa de saúde bucal nas escolas públicas da nossa cidade é extremamente importante para a saúde das crianças quanto para o desenvolvimento de hábitos saudáveis a longo prazo, questiono: 1- Existe um programa de saúde bucal em execução nas escolas públicas de Cajamar? Se aim, quando foi implementado e quais são seus principais objetivos? Caso não exista esse programa, o que impede a prefeitura implantar na nossa cidade? 2- Quantas escolas públicas no município de Cajamar participam do programa de saúde bucal? O programa é ofertado para todos os alunos ou apenas para uma faixa etária específica? 3- Quantos profissionais de saúde bucal (dentistas, técnicos, auxiliares, etc.) estão envolvidos na execução do programa? Existe algumã estrutura móvel adequada para atender nas escolas? 4- Quantos atendimentos odontológicos foram realizados em cada escola nos últimos 12 meses? Existe um controle de dados de atendimentos que permita acompanhar o impacto do programa? 5- Quais são as principais atividades preventivas realizadas no âmbito do programa (palestras, orientações sobre higiene bucal, distribuição de kits de higiene, etc)? 6- Existe alguma parceria entre a Prefeitura e outras instituições (públicas ou privadas) para a execução do programa?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Existe alguma possibilidade para que a licença prêmio dos professores do município seja paga em pecúnia? 2) Existe algum estudo para que seja concedido um bônus aos professores do município de Cajamar utilizando os resíduos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)? 3) Existe algum plano ou estudo para a manutenção do anuênio, sexta parte, licença prêmio e abonadas para à classe dos professores de Cajamar?

RETIRADO PELO AUTOR Requeiro, de acordo com as normas regimentais desta Casa de Leis e após discussão em plenário, que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado forneça informações a respeito do ato criminoso que resultou no roubo de 26 armas do quartel da GCM Cajamar, ocorrido em 22 de março de 2024. Solicito esclarecimentos sobre os seguintes pontos: Quais protocolos de prevenção e segurança foram adotados para o armazenamento dessas armas? Sistemas de segurança, como câmeras de vigilância, alarmes e fechaduras de alta segurança, foram implementados? Estão sendo realizados treinamentos regulares com os funcionários para garantir a conscientização sobre a segurança das armas e a rigorosa aplicação dos procedimentos de controle e armazenamento? Existem supervisões constantes e auditorias periódicas em vigor, essenciais para prevenir furtos em quartéis? Se não, quais são os motivos para a falta dessas medidas? Foi constituída uma força-tarefa que envolva não apenas a GCM, mas também a Polícia Civil e a Polícia Militar, com o objetivo de investigar o crime e recuperar as armas roubadas? Em caso afirmativo, qual é o status das investigações? Já foram identificados os responsáveis pelo ato criminoso?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado estude a possibilidade da alteração dos dispositivos da Lei Complementar Nº 232 de 20 de dezembro de 2023 e dá outras providências, conforme minuta na justificativa.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: 1- Existe a possibilidade de a prefeitura abrir vaga de estágio de enfermagem e técnico em radiologia na UPA e no Hospital Enfermeiro Antônio Policarpo (Hospital Regional)?

RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: Tendo em vista que no Km 43, Fazenda Velha, existem mais de 80 famílias residindo no local, questiono: 1- Qual é a situação jurídica do terreno onde essas famílias se encontram? 2- O terreno em questão pertence à prefeitura ou a um proprietário particular? 3- Há previsão de regularização fundiária dessas famílias por meio do programa municipal "Casa Legal"? Caso sim, qual o prazo estimado para o início das ações do programa "Casa Legal no km 43 Fazenda Velha, e quais serão as etapas desse processo para as famílias que lá residem? 4- Existe algum levantamento cadastral realizado pela prefeitura para identificar essas famílias e suas respectivas condições habitacionais? 5- Há alguma ação judicial em andamento envolvendo esse terreno, Seja por parte da prefeitura ou de terceiros? 6- Caso o terreno pertença a um proprietário particular, a prefeitura está em negociação para a regularização ou desapropriação da área? 7- Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para garantir a segurança e o bem-estar das familias que vivem no local? 8. Há previsão para a instalação de infraestrutura básica (água, esgoto, energia elética) para essas famílias, caso a regularização seja efetivada?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto a secretaria competentes da municipalidade a possibilidade de implantar banheiros móveis nas feiras livres da cidade.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; Existe estudo ou plano para o desenvolvimento de um Centro Municipal da Pessoa com TEA na cidade de Cajamar que atenda de forma completa e acolhedora as pessoas com Transtorno do Espectro Autista, bem como suas famílias?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade informe a esta Edilidade sobre a área desocupada na região do Parque Paraíso, localizada à Rua Bento da Silva Bueno, 665, com relação aos seguintes pontos: - A área será destinada a algum uso específico? - Caso ainda não exista um planejamento para a utilização desse espaço, seria interessante realizar um estudo para a construção de uma escola de ensino fundamental, uma vez que a região necessita desse serviço, forçando a transferência de alunos residentes para escolas no bairro Polvilho centro. - Se a construção de uma unidade escolar não for viável no local, é possível considerar a criação de um parque nos moldes do Parque Cajamar Feliz?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, acerca da existência de estudos para execução de obras de infraestrutura urbana destinadas à instalação de redes de esgoto nas residências da rua Fernão Dias. Atualmente, essa instalação é realizada de forma irregular no córrego adjacente a essas habitações. Além disso, busco esclarecimentos sobre a implementação de um sistema eficiente de captação de águas pluviais, visando prevenir inundações, e sobre as medidas planejadas para o tratamento do referido córrego. Essas ações não apenas visam a preservação ambiental, mas também buscam mitigar os frequentes alagamentos nas residências, ocasionados pela falta de manutenção e tratamento adequado desse curso dágua.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade fornecer informações sobre a viabilidade de aumentar o efetivo de rondas policiais nas imediações das escolas de ensino médio. Isso é especialmente importante durante os horários de entrada e saída dos alunos, a fim de combater os crescentes casos de uso de drogas, brigas e bullying entre estudantes, além do surgimento de gangues que têm colocado em risco a integridade física dos alunos.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se existe um estudo atual sobre a possibilidade de ampliar a área de cobertura 4G e 5G, no percurso da Rodovia Anhanguera pertencente ao Município. Para todas as operadoras de celular atuantes no Município.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após A deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a Lei nº 099/2008 que altera as medidas do loteamento do município; Considerando que o bairro Jardim Primavera era um bairro regular e passou pelo projeto de regularização fundiária, Considerando que o bairro Colina Verde é um bairro regular desde 1.999, e os terrenos medem 10 metros de frente, onde várias famílias fizeram divisões dos lotes, Considerando que a Lei 99/2008 em anexo trouxe prejuízos para os moradores do referido bairro que na época fizeram a divisão conforme a Lei antiga, Considerando que conforme a lei 99/2008 em anexo para desmembrar teria que ser uma ZEIS, Considerando que o loteamento foi contemplado antes da lei 099/2008, informe: Existe a possibilidade do bairro Colina Verde passar pelo projeto de regularização fundiária?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre o andamento da licitação referente à construção do muro de arrimo no bairro Parque São Roberto Rua das Mangabeiras X Itajobi X Quaresmeiras, que foi autorizada recentemente pelo Governador.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: Tendo em vista que muitos pontos de ônibus com abrigo estão danificados, e outros ponto se abrigo, questiono: 1- Qual a previsão para manutenção de todos os pontos de ônibus com abrigos danificados? 2- Qual a previsão para troca dos pontos de ônibus descobertos para pontos de ônibus com abrigos, onde se faz necessários?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: Tendo em vista a falta constante de medicamentos para próstata, como por exemplo o combodart e outros similares, na farmácia publica de nossa cidade, questiono: 1- Qual o motivo da falta constante desses medicamentos? 2- O que está sendo feito para regularizar essa situação?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: tendo em vista o constante crescimento de crianças autistas em nosso município, e considerando que o poder público tem investido em construções de escolas em nossa cidade questiono: 1- No projeto para construção das escolas, estão sendo contemplados a melhoria na acústica das salas de aulas? 2- As mesmas estão sendo adaptadas para receber crianças com transtorno do espectro autista? Caso sim, solicito que informe quais a adaptações?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Existe estudo ou plano para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para as Mães Atípicas e suas famílias no municipio de Cajamar? 2) Quais os serviços especializados e disponíveis hoje na cidade, voltados para o apoio e atendimento dessas mães e suas famílias? Se já possui algum, informar o mesmo e a possibilidade de ampliação desse? 3) Qual a possibilidade de o munícipio criar comissões, conselhos e qualquer outra forma que possa escutar e acolher com mais presteza as demandas dessas mães? 4) Quais as assistências que o munícipio dispõe hoje para auxiliar essas mães com atendimento médico especializado, hospitalar e demais necessidades? Uma vez que elas possuem rotinas e diferentes necessidades de acompanhamentos. 5) Como e através de quais ferramentas o município pretende oferecer melhor qualidade de vida à essas mães e suas famílias?

Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo municipal informe a esta casa de leis, sobre a empresa Rápido Luxo Campinas que realiza e transporte. intermunicipal entre Jundiaí x Cajamar da linha 301 CAJAMAR X POLVILHO, nos informe: 1. Qual medidas estão sendo tomadas referente a substituição dos ônibus quando quebram? 2. Porque esses ônibus não são substituídos imediatamente para não deixar lacunas no itinerário? 3. Quala solução para esse problema? 4. O que eles estão fazendo referente a superlotação dos horários de pico? Os munícipes que utilizam a linha para trabalhar vem reclamando a anos do atraso, da lotação e dos ônibus utilizados no transporte que quebram com frequência e não são substituídos rapidamente, que os mesmo tem que esperar o próximo horário disponível no itinerário pelo transporte e chegar no seu destino final, Ou usar outros recursos, pois a empresa não manda um reserva para aquele horário e deixam uma lacuna de tempo enorme, fazendo com que as pessoas percam seus compromissos mesmo saindo mais cedo de casa , por conta da demora, sendo que a o valor da passagem não é barata e no mínimo os munícipes deveriam ter um transporte de qualidade. Precisamos de uma solução para o problema que esta recorrente, para que Oo transporte não seja um mais um problema na vida dessas pessoas e sim uma solução pro seu dia a dia.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade de criar projeto de lei que tenha por objeto a instalação de grades protetoras em bueiros dos logradouros públicos municipais, confeccionadas e instaladas de forma a impedir a passagem de detritos e entulhos pelos bueiros, com o consequente entupimento das galerias pluviais.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade de elaborar um Projeto de Lei que proíba o uso de correntes ou dispositivos semelhantes em animais domésticos e domesticados em residências, estabelecimentos comerciais, industriais ou públicos no município de Cajamar. A liberdade de movimento dos animais poderá ser temporariamente restringida apenas em situações em que não haja outra forma de contê-los, desde que isso não cause ferimentos, dor ou sofrimento aos mesmos.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e apos deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, por intermédio da secretaria competente da municipalidade; 1) Existe projeto para realização de obra com pavimentação asfáltica, sistema de drenagem de captação de águas pluviais e demais estruturas cabíveis para a Estrada Municipal Flávio Beneducce em Cajamar. Se sim, informar previsão de execução do mesmo. 2) Indicação nº 011/2022, onde solicito a possibilidade de instalar um sistema de drenagem e manutenção em toda a extensão da Estrada Flávio Beneducce. Resposta obtida através do MEMO SMISP Nº 346/2022, onde foi informado que, o projeto já estava sendo desenvolvido. Informar atualização de desenvolvimento do mesmo.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Se existe algum estudo ou plano de desenvolvimento para o bairro do Cimiga que inclua melhorias em infraestrutura, serviços sociais, segurança, saúde, lazer e demais recursos que possam trazer mais comodidade e bem estar a população desse bairro. Se sim, informar previsões de realização do mesmo, bem como o local no bairro que receberá a melhoria.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto a secretaria competentes da municipalidade a possibilidade de implementação de um programa de entrega domiciliar de medicamentos, em quantidades suficientes para um período de 90 dias, destinado a portadores de doenças e patologias crônicas, estáveis e clinicamente controlados, que estejam em acompanhamento nas Unidades de Saúde do município.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbos Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto a secretaria competentes da municipalidade que sejam adotadas as providências necessárias para g: antir que os profissionais de saúde especializados, como psicólogos, terapéutas ocupacionais e fonoaudiólogos, que atendem crianças com deficiência auditiva, possuam capacitação em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) ou que seja disponibilizado um intérprete de LIBRAS nos consultórios durante os atendimentos.

Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo municipal informe a esta casa de leis, se a possibilidade de ter no município um Centro de recreação para pessoas com deficiências sejam físicas ou mentais, para que haja a inclusão da sociedade como um toldo nas atividades do município. A inclusão é um tema muito importante e valorizado na sociedade. Isso porque todos os tipos de pessoas devem ter seus direitos de fazerem atividades físicas. Os espaços recreativos, são locais em que as pessoas aproveitam para se divertir, praticar atividades físicas e ter momentos de lazer. Por conta disso, é indispensável garantir que todos tenham acesso a esses espaços,

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se houve algum progresso referente a indicação de Nº 1191/2023 a possibilidade da contratação de um professor de natação para ensinar crianças, adolescentes e idosos a nadar. De modo que estamos entrando no verão e temos diversas piscinas públicas pela cidade podendo influenciar a prática do esporte em nosso Município” que Obtivemos a seguinte resposta do Memorando de Nº 3833/2023- DTL/SMG Oficio 1011/2023, a Secretaria de Esporte, Lazer e Cultura, possui dentro das suas metas oferecer futuramente aulas de natação para todos, porém para se ofertar tal modalidade e necessário compreender que além das estruturas físicas adequadas, e necessário obter um número adequado de profissionais formados específicos da modalidade para atender a demanda com qualidade e segurança exigidos pela modalidade, algo que não se resolveria apenas com a contratação de apenas um profissional da área. Por esse motivo, e necessário aguardar concurso público para aumentar o número de profissionais específicos, bem como de estagiários proporcionalmente para que possamos oferecer algo semelhante como a Metodologia do renomado atleta Gustavo Borges oferece.” Diante do exposto gostaríamos de um parecer se: 1. Já realizaram o estudo de viabilidade para incluir no cronograma o concurso citado acima? 2. Tem previsão para a contratação de estagiários? Tem algum projeto em andamento para incluir nas aulas de natação crianças com deficiências de Transtornos do espectro autista? 3. Qual a solução para o problema em questão?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe qual é a previsão de finalização das obras do córrego no bairro do Acampamento Florim em Cajamar Centro?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: CONSIDERANDO: Em resposta ao Requerimento de número 302/2021 na qual fui informado que seria feito um estudo no plano de revisão de resíduos sólidos, Lei nº 1632/16 através de ações de curto, médio e longo prazo; 1- O estudo foi realizado? Caso sim, solicito que informe qual foi resultado obtido detalhadamente. 2- Foi feito a revisão do plano Municipal de Resíduos Sólidos, na qual seria comtemplado soluções de logística reversa? Caso sim solicito que encaminhe o plano.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- O município possui algum plano, estudo ou projeto para disseminar a prática da sustentabilidade e inovação? 2- Qual o nível de conhecimento e envolvimento sobre a temática nas escolas do município? Quais as práticas educacionais realizadas hoje nas escolas? 3- Quais as práticas sustentáveis que o município efetua e oferece a população na atualidade? 4- As empresas instaladas no município executam políticas voltadas a sustentabilidade e inovação que de alguma forma impacta positivamente a comunidade ao seu redor? Se sim, quais os benefícios ou benfeitorias advindas dessas medidas para a população cajamarense?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- As obras do Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira, estão atendendo o cronograma de etapas? Existe algum atraso na obra? Se sim, informar os motivos. 2- Qual a previsão de entrega total da obra? Bem como a previsão de liberação para o funcionamento e atendimento à população 3- Qual a média/mês de atendimentos realizados pelo hospital? 4- Quais as especialidades oferecidas hoje pelo Hospital Municipal Antônio Policarpo de Oliveira ao cidadão cajamarense? 5- Informar a quantidade de profissionais em atendimento para cada uma das especialistas oferecidas.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; Se existe algum estudo, plano ou projeto para o incentivo e a prática de captação de água pluvial nas edificações públicas ou privadas, comerciais e demais construções no município?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, como está sendo feito o acesso de cadeirantes ao Hospital Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira? Uma vez que a porta de acesso não está com a largura para transitar uma cadeira de rodas.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, qual o motivo da ausência de médicos ortopedistàs no atendimento do Hospital Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira, já que os pacientes que necessitam desta especialidade estão sendo atendidos pelo Clínico Geral.

Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo municipal informe a esta casa de leis, se a possibilidade de efetuar um estudo técnico e incluir na agenda dos projetos da saúde no Centro de Especialidades em Jordanésia que tenh. uma ala de referência a mulher, criança e adolescente no cuidado e tratamento as vítimas de traumas psicológicos e físicos, principalmente para as crianças e adolescente que sofrem uma moram em uma residência que sua mãe sofre a violência. Muitos não têm o devido respaldo e atenção necessária para Oo tratamento adequado de uma vítima de violência doméstica, na escola ou no seu núcleo social, principalmente as crianças que sofrem com esse problema, necessitam de uma supervisão assistida de perto e com mais frequência que não demore tanto o atendimento oferecido, para que cresça um cidadão sem traumas e não carreguem para a vida adulto tudo que sofreu.

Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo municipal informe a esta casa de leis, se a possibilidade de efetuar um estudo técnico e incluir na agenda os projetos da saúde no Centro de Especialidades o tratamento de odontologia com prótese dentária. Os munícipes pedem com urgência essa especialidade, por conta de não terem condições financeiras de arcar com os custos. Um sorriso saudável é o reflexo de uma vida plena e feliz, e essas pessoas que precisam desse tratamento querem recuperar o sorriso, querem ter a possibilidade de comer o que quiserem e ter a sua autoestima e seu amor próprio recuperado e renovado, e poderem se socializar mais e ter uma qualidade de vida excepcional. Podendo sorrir sem ter que ficar escondendo.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta dada ao Ofício Nº. 56/2023, através do memorando Nº.3097/23 SMISP, que pede que se avalie a possibilidade de desobstruir o sistema de drenagem pluvial localizado na rua Lucinda Santos de Oliveira, no bairro Vila União, informe: Considerando que foi realizado um estudo no local e foi informado que estariam aguardando disponibilidade orçamentária para a viabilização da obra, existe uma programação já estabelecida para a realização do serviço?

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta dada a Indicação Nº. 315/2021, através do memorando Nº. 1217/21 SMISP, que pede que se avalie a possibilidade de construir calçadas em toda extensão da Rua Bela Vista no bairro São Benedito, Km 43, informe: Considerando a resposta ao memorando enviado anteriormente, no qual foi informado que seria encaminhada uma equipe técnica para o levantamento de dados e posterior elaboração de projeto para a construção de calçadas na Rua Bela Vista, gostaria de fazer alguns questionamentos para esclarecer e acompanhar o progresso dessa ciativa: 1- Qual é o prazo estimado para o envio da equipe técnica ao local? Existe um cronograma detalhado para as atividades de levantamento de dados e elaboração do projeto?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e apos deliberação do douto Plenário, que Excelentíssimo Prefeito senhor Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de enviar um Projeto de Lei (minuta em anexo) contemplando os adultos também com o fornecimento de óculos de grau aos integrantes de famílias cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a dois salários mínimos mensal.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se existe possibilidade de realizar um estudo luminotécnico com o objetivo de analisar a qualidade e a quantidade de iluminação distribuída pelas vias do município. Alguns munícipes procuraram- me solicitando informações sobre o motivo pelo qual, após a substituição das lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED, as ruas aparentam estar mais escuras.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após à deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado) junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores em relação às Ruas Benedito Silva Frasão e Estrada Teresa das Luzes, no bairro Km 43 da Rodovia Anhanguera, sentido Capital, indagamos: 1 - Sobre a regularização fundiária do bairro, existe uma possibilidade de incluí-las no programa Casa Legal, se sim, qual estudo a ser feito? 2 — Existe um projeto de Lei denominando a Estrada Teresa das Luzes — antiga Travessa da Rua Benedito Silva Frasão? Se sim, encaminhar o projeto.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto ao órgão competente da municipalidade, informações detalhadas sobre a regulamentação vigente, caso exista, que norteia a realização de ligações de água pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), em áreas consideradas irregulares dentro do município de Cajamar - SP, informe-nos: 1. Existe alguma regulamentação específica para a realização de ligações de água em áreas irregulares no município? 2. Qual é o procedimento necessário para que uma residência situada em área irregular possa obter a ligação de água, incluindo eventuais cortes de asfalto? 3. Quais são os critérios utilizados pela Prefeitura e a Sabesp para determinar quais residências em áreas irregulares podem ou não receber a ligação de água?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado| junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores sobre a Jurisdição da Rua Joventino Batista dos Santos, localizada na Vila Vitória, indagamos: 1- Confirmar a que município pertence a Rua Joventino Batista dos Santos, Vila Vitória. 2- Fornecer detalhes sobre a divisão territorial? 3 - Se tem a possibilidade do município de Cajamar realizar a pavimentação asfáltica e outras melhorias na rua?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade de: Considerando a contínua manifestação negativa por parte dos funcionários públicos em relação ao atual plano de saúde oferecido a eles, cuja empresa Plena Saúde é a contratada, há em andamento algum processo de troca do mesmo por um novo contratado mais eficiente e completo? Caso não tenha, é possível que a Secretaria competente realize um estudo, incluindo pesquisa de satisfação e qualidade do serviço prestado, para podermos comprovar tais reclamações e, satisfazendo-se os trâmites legais, proceder à contratação de outra empresa que ofereça melhor qualidade?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade de, reiterando o pedido ora feito através de requerimento 251/2022, seja realizado um estudo que visa atender, de forma especial, aos alunos da nossa rede escolar matriculados no 9º ano do ensino fundamental que desejam ingressar nas Escolas Técnicas Estaduais (ETECs) e aos jovens do 3º ano do ensino médio que almejam entrar em faculdades públicas. Considerando a alta competitividade dessas modalidades de ensino, sugerimos a oferta de cursos preparatórios para esses estudantes. Reconhecemos que a responsabilidade pelo ensino fundamental é atribuída ao governo estadual, enquanto o município se empenha em atender às demandas da educação infantil, pré-escola e dos ensinos fundamental | e 1. No entanto, é crucial lembrarmos que o futuro de nossa cidade está nas mãos desses jovens e promissores cidadãos que aspiram à conquistar um futuro melhor por meio da educação. Portanto, acreditamos que a iniciativa de ofertar cursos preparatórios é essencial para proporcionar a esses estudantes uma base sólida e aumentar suas chances de sucesso em exames tão concorridos.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que a Empresa Urubupungá informe: 1- Há a possibilidade da implementação do pagamento das passagens de ônibus municipais de Cajamar, serem através de cartão de débito? 2- A Empresa respondeu em 23 de julho de 2024, através de um ofício s/nº, onde foi protocolado sob o nº 1 920/2024, sobre os pontos de recarga, e não do pagamento das passagens através do cartão de débito em nosso município, como foi solicitado no Requerimento 281/2024. Informo que as linhas metropolitanas já operam em nossa região.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade de tomar providências quanto às instalações da EMEB Guilhermina do Couto Oliveira. A comunidade local, especialmente alunos e pais de alunos, têm relatado sérios danos estruturais que estão causando pânico e medo de que um acidente grave possa ocorrer a qualquer momento (imagens em anexo). Além disso, solicito que sejam planejadas e executadas as devidas manutenções e reformas necessárias para a preservação da integridade física do edifício e a tranquilidade da comunidade escolar. Peço a rápida ação dos órgãos competentes para resolver essa situação preocupante, evitando assim qualquer tipo de incidente que possa comprometer a segurança e o bem-estar dos alunos, professores e demais funcionários.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se há possibilidade de implantar o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, visando a participação e representatividade da população em Defesa e Direitos dos animais.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade de elaborar um Projeto de Lei que faculte aos pais ou responsáveis inclusão no prontuário de matricula e carteirinha de transporte escolar da criança e adolescente a tipagem sanguínea e do fator RH.

RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade de elaborar um Projeto de Lei que proíba o uso de correntes ou dispositivos semelhantes em animais domésticos e domesticados em residências, estabelecimentos comerciais, industriais ou públicos no município de Cajamar. A liberdade de movimento dos animais poderá ser temporariamente restringida apenas em situações em que não haja outra forma de contê-los, desde que isso não cause ferimentos, dor ou sofrimento aos mesmos.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Danilo Barbosa Machado a seguinte solicitação de informação: 1- Existe em nosso município algum local destinado ao acolhimento de idosos vítimas de maus-tratos, em situação de abandono ou em estado de vulnerabilidade? 2- Existe a possibilidade de implantar uma casa de acolhimento específica para que estes idosos possam ser acolhidos e cuidados por este município, em casos em que não tenham famílias ou condições de autonomia e, portanto, não consigam viver de forma independente?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se há possibilidade de implantar o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, visando a participação e representatividade da população em Defesa e Direitos dos animais.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente, tendo em vista proporcionar à população um espaço de lazer e recreação, objetivando a promoção da qualidade de vida, no bairro Vila Nova, Cajamar. Informe-nos: 1. Existe algum projeto para a construção de uma área de lazer ou parque linear, com a instalação de academia ao ar livre, entre outras, na área pública localizada na Estrada Flávio Beneducce, próximo ao número 07, Vila Nova?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores em relação ao bairro Cimiga |l, indagamos: 1. Existe a possibilidade de construir uma área de lazer (praça) com playground na rua Francisca Gomes Ribeiro de Souza, próximo aos números 436 e 443? 2. Sobre a regularização fundiária do bairro, existe uma possibilidade de incluí-lo no programa Casa Legal, se sim, qual estudo a ser feito?