Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Souza Santos, para que, por meio da Secretaria responsável, e dando sequência ao Requerimento nº 139/2025, preste as seguintes informações: 1. Informe a data de início dos investimentos realizados pelo Instituto do Servidor Público de Cajamar junto ao Banco Master, indicando, se possível, os atos administrativos que autorizaram tais aplicações. 2. Específque o valor total atualmente aplicado junto ao Banco Master, discriminando por modalidade de investimento, caso existam diferentes produtos financeiros. 3. Informe se a Comissão de Investimentos do Instituto emitiu parecer técnico acerca da aplicação dos recursos no Banco Master. Em caso positivo, encaminhar cópia integral do referido parecer, bem como detalhar as recomendações apresentadas. 4. Quais providências administrativas foram tomadas referente às aplicações financeiras junto ao Banco Master, especialmente em decorrência dos acontecimentos e medidas adotadas pelo Banco Central do Brasil.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- Qual o status da construção da futura Maternidade que está sendo construída no Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira? Existe algum atraso no cronograma da obra? Se sim detalhar o motivo do mesmo. Caso contrário, informar a previsão de entrega para uso da população. 2- A prefeitura disponibiliza teste rápido para Influenza (gripe) no Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira, se sim informar, se existe quantidade suficiente para atender a população considerando uma situação de surto da doença no município? 3- Quais outros testes rápidos são disponibilizados na rede de Saúde do municipio? 4- Qual o meio utilizado hoje na rede de Saúde da cidade de Cajamar para a detecção do SARS-CoV-2 (COVID-19) e do Vírus Sincicial Respiratório (RSV)? 5- Existe estudo ou projeto para a realização de campanhas em espaços públicos de grande movimento (como escolas, ônibus, repartições públicas) onde a população receba orientação sobre como evitar contrair e propagar doenças contagiosas como o vírus da Influenza (gripe)?

Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Teis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, por meio da Secretaria Municipal Educação informe a esta casa de Leis, as seguintes questões em relação ao Projeto de Lei nº 92/2021 onde destaca a inclusão da Educação Financeira na rede Municipal de Ensino: - como está o andamento da matéria nas escolas? - o material está sendo impresso de acordo com a necessidade dos alunos? - qual é a frequência dessas aulas?; - há algum treinamento específico desse conteúdo para os professores?; - caso ainda não possua esse treinamento, há possibilidade de contratar alguém capacitado em Educação Financeira para dar treinamento aos demais professores?

Requerendo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria Municipal de Saúde, se há contrato vigente, estudos técnicos, propostas ou processos administrativos em andamento referentes à execução dos serviços de dedetização, desratização e controle de pragas nas unidades públicas de saúde do Município de Cajamar/SP, incluindo o Hospital Regional, as UPAs, UBSs e PSFs. Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, que sejam oficiados o Executivo Municipal e a Secretaria competente, para que prestem as seguintes informações:

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, preste as seguintes informações: 1) Se há planejamento por parte do Poder Executivo Municipal para a reforma completa do espaço de lazer do bairro do Guaturino, que atualmente conta com quadra e aparelhos ao ar livre, mas necessita urgentemente de revitalização; 2) Se existe algum projeto em elaboração ou estudo para a implantação de um espaço cultural no bairro do Guaturino, destinado às crianças, aos jovens e à terceira idade, oferecendo atividades como aulas de instrumentos musicais, diversas modalidades de dança, teatro, entre outras práticas culturais; 3) Caso ainda não exista projeto estruturado, informar se há possibilidade de desenvolver uma proposta que contemple essas demandas, visando oferecer mais oportunidades de cultura, convivência e desenvolvimento para os moradores do bairro; 4) Que o Poder Executivo Municipal apresente informações sobre as ações planejadas para atender as necessidades apontadas pelos moradores, que afirmam se sentir esquecidos e pouco contemplados pelas políticas públicas do município

Requerendo nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, que se digne oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauan Berto Souza Santos para que preste as seguintes informações sobre o processo de remoção do poste localizado na Rua José Isidro de Oliveira, nº 262, Parque Maria Aparecida — Paraíso, CEP 07793-840: 1. Qual o resultado da vistoria mencionada no Memorando nº 686/2025? - Favor encaminhar cópia do relatório técnico elaborado pela equipe responsável. 2. Há previsão de remoção ou reposicionamento definitivo do poste antigo, considerando que já foi instalada uma nova estrutura em local adequado? — Solicita-se informar prazos, etapas e cronograma de execução. 3. Caso a remoção ainda não esteja autorizada, quais pendências, justificativas ou impedimentos técnicos impedem o atendimento imediato da solicitação? 4. Existe tratativa com a concessionária de energia responsável sobre a remoção do poste antigo? — Favor encaminhar cópia de eventuais comunicações, protocolos ou laudos emitidos.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe se há estudo, planejamento em andamento para a implantação de lixeiras subterrâneas com peneira no município de Cajamar.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, para que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Considerando que o Município de Cajamar mantém contrato com uma empresa especializada em oftalmológia, porém atualmente não realiza cirurgia de catarata, existe a possibilidade de inclusão desse procedimento no serviço contratado? 2. A secretaria municipal de Saúde já realizou estudos, analises ou avaliações técnicas visando a ampliação dos serviços prestados pela empresa especializada, de modo a atender também a demanda de pacientes que necessitam de cirurgia de catarata? 3. Há planejamento futuro, previsão ou tratativas em andamento para que a cirurgia de catarata seja disponibilizada á população por meio da empresa especializada? 4. Caso ainda não exista previsão, quais seriam as etapas necessárias, requisitos ou adequações estruturais e administrativas para que esse serviço possa ser implantado futuramente?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Sr. Kauan Berto Sousa Santos estude a viabilidade para instituição de Programa de Integração de Câmeras de Segurança ao Sistema da Guarda Civil Municipal (GCM), com à concessão de desconto no IPTU aos proprietários de imóveis que disponibilizarem suas câmeras de segurança para monitoramento compartilhado, nos termos da minuta de Projeto de Lei anexa a este requerimento.

Requerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Kauán Berto Sousa Santos, para que determine à Secretaria competente da municipalidade a realização de estudo técnico e visando à implantação, adequação e melhoria da sinalização viária na saída do Complexo de Saúde de Cajamar, localizado na Avenida Dr. Antônio João Abdalla — Jordanésia — Cajamar. O estudo deverá contemplar, além da revisão da sinalização vertical e horizontal a alteração da sinalização de solo, substituindo a faixa contínua por faixa tracejada, de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, de modo a permitir o cruzamento seguro da via, garantindo maior clareza e orientação aos condutores quanto às manobras permitidas.

RETIRADO PELO AUTOR Requerendo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria Municipal de Saúde, se há contrato vigente, estudos técnicos, propostas ou processos administrativos em andamento referentes à execução dos serviços de dedetização, desratização e controle de pragas nas unidades públicas de saúde do Município de Cajamar/SP, incluindo o Hospital Regional, as UPAs, UBSs e PSFs. Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, que sejam oficiados o Executivo Municipal e a Secretaria competente, para que prestem as seguintes informações: — " 1. Qual é a empresa responsável pelos serviços de dedetização, desratização e controle de pragas no Hospital Regional, UPA, UBS e PSF de Cajamar? 2. Com que frequência (periodicidade) estão sendo realizadas as dedetizações em cada uma dessas unidades? 3. Quais são os métodos, produtos e princípios ativos utilizados nos serviços? 4. Existem relatórios técnicos, comprovantes de execução ou laudos que atestem a realização dos serviços? Em caso afirmativo, solicita-se o envio de cópias. 5. Quais medidas corretivas estão sendo adotadas diante das reclamações de usuários e servidores que relataram a presença de baratas e outros insetos nas unidades de saúde?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Souza Santos, informe a esta Casa de Leis se o município possui atualmente algum programa curso prático ou ação educativa voltada à capacitação da população em primeiros socorros, com destaque para a Manobra de desengasgo Heimlich e demais situações de emergência.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Souza Santos, para que analise a viabilidade de encaminhar a esta Casa o Projeto de Lei que segue em anexo, dispondo sobre a concessão de incentivos fiscais para empresas e cooperativas que construam habitações populares no município de Cajamar. A proposta visa estimular o investimento privado na construção de moradias destinadas à população de baixa renda, contribuindo para a redução do déficit habitacional e o desenvolvimento urbano sustentável do Município.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Sousa Santos junto a secretaria competente da municipalidade, informe sobre os agendamentos de consultas com médico clinico: 1. Como está sendo organizada a agenda para atendimento com o medico clinico no município, especificamente nas UBSs,PSFs 2. Se há padronização no agendamento entre as unidades 3. Qual tempo médio de espera para o atendimento com o medico clinico em cada uma das unidades; 4, Se existe unidades com déficit de profissionais dessa especialidade e em caso afirmativo, quais medidas estão sendo adotadas; 5. Se há previsão de ampliação do número de médicos clínicos ou de carga horaria para melhor atender a demanda da população.

Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que o Sr. Prefeito do Município de Cajamar - SP com fulcro na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa de Leis, requerer as seguintes informações referentes ao pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais lotados na área da saúde:

Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após a devida deliberação do Plenário, requer-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da secretaria competente, preste as seguintes informações: 1) Qual a possibilidade de elaboração de um projeto para a construção de um escadão entre a Rua Altinópolis e a Rua Diadema, no bairro Chácara, Nova Cajamar, a fim de facilitar o acesso dos moradores da região? 2) O que poderia ser feito, por parte do Poder Executivo, para atender essa demanda e auxiliar os munícipes que enfrentam dificuldades de locomoção por conta da falta desse acesso direto?

Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa e Mobilidade, informe a esta casa de Leis, se Cajamar tem algum projeto ou estudo onde verifique a possibilidade de fazer parte do Programa Município Mais Seguro, que é de competência do Governo Federal, do qual destinou mais de 170 milhões, com foco no fortalecimento das Guardas Municipais (GCMS).

Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa, por meio da secretaria competente, sobre as seguintes questões relativas ao estudo de viabilidade para implantação da Casa do Autista de Cajamar, solicitado por meio da Indicação nº 426/2025 e respondido através do Memorando nº 974/2025 - SMS: 1. O estudo de viabilidade mencionado já foi concluído? 2. Caso positivo, quais foram as conclusões e encaminhamentos adotados? 3. Em caso negativo, há previsão para sua conclusão e/ou planejamento para a implantação da Casa do Autista de Cajamar?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Sr. Kauan Berto Sousa Santos que verifique junto a Concessionaria ENEL, e informe quais providências estão sendo tomadas sobre as constantes quedas de energia, mesmo em dias sem chuvas ou ventos no Bairro Portal dos Ipês, Polvilho Cajamar.

Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, informe a esta Casa, por meio da secretaria competente, sobre as seguintes questões relacionadas à realização de testes para detecção do vírus HIN1 e da COVID-19 nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Cajamar: 1. Considerando os casos de HIN1 e sintomas semelhantes aos da COVID-19 registrados na cidade e nas escolas do município, há previsão de implantação ou ampliação da oferta de testes para HIN1T e COVID-19 nas UBS de Cajamar? 2. Caso positivo, quais unidades serão contempladas e qual o prazo estimado para o início da disponibilização desses testes? 3. Há planejamento para ações de orientação e conscientização da população sobre a importância do diagnóstico precoce e das medidas de prevenção?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, para que, por meio da Secretaria competente sejam realizados estudos e tratativas junto ao Governo do Estado de São Paulo e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), com o objetivo de viabilizar a instalação de uma unidade do SENAI no município de Cajamar.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, para que, por meio da Secretaria competente, estude a viabilidade técnica e orçamentária para a instalação de um ponto de apoio destinado aos caminhoneiros no município de Cajamar, considerando que nossa cidade se consolida como um dos maiores polos logísticos do país, recebendo diariamente um grande fluxo de motoristas e veículos de carga provenientes de diversas regiões.

Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Kauán Berto Sousa Santos, para que, junto à Secretaria competente da municipalidade, seja realizado estudo técnico e orçamentário visando à pavimentação asfáltica e implantação completa da infraestrutura viária na Estrada Municipal Flávio Beneduce, no trecho compreendido entre a EMEB Prof Veneranda de Freitas Pinto e a empresa Mina de Calcário Lafarge Holcim, com extensão aproximada de 1.400 metros.

Requerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao PROCON, para que informe o motivo pelo qual os postos de combustíveis localizados no bairro de Jordanésia não estão repassando aos consumidores o desconto de 4,9% concedido pela Petrobras aos postos de gasolina, conforme vem sendo praticado em outras regiões do município.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos informe a esta Casa de Leis sobre as ações de prevenção à violência sexual infantil, promoção da educação emocional e prevenção sexual voltadas aos alunos da rede municipal de ensino 1. Existe, no âmbito da rede municipal de ensino, algum programa de prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes, com abordagens educativas e de conscientização adequadas à faixa etária dos alunos? 2. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, trabalha a educação emocional nas escolas municipais, com foco no desenvolvimento de habilidades socioemocionais, autoestima, respeito ao corpo e limites pessoais? 3. Existem ações integradas entre escola, saúde e assistência social para identificar sinais de abuso sexual infantil e oferecer suporte psicológico e social às vítimas? 4. Os profissionais da rede de ensino e de saúde recebem capacitação sobre como identificar, lidar e encaminhar casos suspeitos de abuso ou violência sexual infantil? 5. Há previsão de implementação ou ampliação de programas voltados à educação sexual preventiva e responsável, abordando temas como respeito, consentimento, proteção e autocuidado, conforme as diretrizes do Ministério da Educação?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos informe a esta Casa de Leis se existe estudo técnico ou levantamento epidemiológico sobre a quantidade de crianças com diabetes tipo 1 ou tipo 2, na faixa etária de 4 a 12 anos, matriculadas na rede pública de ensino do município? 1. A Secretaria Municipal de Saúde já avaliou a possibilidade de incluir os sensores de monitoramento contínuo de glicose (CGM) na lista de itens fornecidos gratuitamente pelo município? 2. Existe possibilidade de criação de programa municipal específico para suporte a alunos com diabetes, incluindo a disponibilização do sensor de glicose, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social?

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria Municipal de Saúde, se há estudos técnicos, propostas ou processos administrativos em andamento visando à contratação de médicos especialistas em hebiatria para atendimento no município de Cajamar/SP. Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, que sejam oficiados o Executivo Municipal e a Secretaria competente, para que prestem as seguintes informações:

Requerendo, dentro das normas regimentais desta casa de leis, após deliberação do Douto Plenário ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que através das secretarias competentes, informem quais políticas públicas o Município possui atualmente voltadas especificamente para a saúde mental das crianças, incluindo programas, projetos, ações, atendimentos especializados, parcerias com instituições e estratégias de prevenção e promoção da saúde mental infantil.

Nos termos das normas regimentais desta Casa Legislativa e após deliberação em plenário, requeiro à Mesa, que se digne oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauán Berto Souza Santos, para que, por intermédio da Secretaria competente, envie a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre os equipamentos destinados a pessoas com deficiência no município, conforme segue: 1. Qual a quantidade total de equipamentos disponíveis para empréstimo a munícipes com deficiência (cadeiras de rodas, cadeiras de banho, muletas, andadores, entre outros)? 2. Quantos equipamentos encontram-se atualmente em uso e quantos estão disponíveis para novos empréstimos? 3. Existe controle ou registro dos munícipes que fazem uso desses equipamentos? Em caso afirmativo, de que forma é realizado esse controle? 4. Há previsão ou plano da administração municipal para ampliar ou reforçar o número desses equipamentos, considerando a crescente demanda da população?

Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa, por meio da secretaria competente, sobre os seguintes pontos relativos às áreas de risco de desmoronamento no município de Cajamar: 1. O município possui levantamento atualizado das áreas consideradas de risco para deslizamentos ou desmoronamentos em períodos de chuva intensa? 2. Quais ações preventivas e de monitoramento vêm sendo adotadas para evitar ocorrências e proteger as famílias residentes nessas localidades?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãân Berto Souza Santos, informe a esta Casa de Leis se o município dispõe de transporte específico para o atendimento de pessoas com mobilidade física reduzida que necessitam de deslocamento frequente para terapias, informe: 1. Se há veículos adaptados disponíveis para o transporte dessas pessoas; 2. Caso não exista o serviço, se há algum projeto ou planejamento para implantar esse tipo de transporte no município.

Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após a devida deliberação do Plenário, requer-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da secretaria competente, preste as seguintes informações: 1 - Se há possibilidade de transformar o espaço localizado na Avenida Bento da Silva Bueno, ao lado da Escola Ana Garrido, em um Boulevard voltado ao lazer das famílias, com a implantação de quadras esportivas, áreas de convivência e recreação; 2 - Se existe algum projeto em andamento destinado a esse espaço; 3 - Caso exista, qual seria o projeto previsto para o local.

Requerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Kauán Berto Sousa Santos, para que, junto ao Fundo Social de Solidariedade e às secretarias competentes, seja estudada a viabilidade técnica, jurídica e orçamentária para a realização de uma festa popular no Município de Cajamar, com o objetivo de angariar fundos para o Fundo Social da cidade. A proposta é que o evento seja realizado com barracas de comidas, bebidas, artesanatos e entretenimento, operadas por voluntários e/ou parceiros locais, além de apresentações de cantores e artistas locais, destinando 100% da arrecadação ao Fundo Social, para posterior investimento em ações de assistência social no município.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis: 1- O município de Cajamar tem estudo ou plano para se adaptar a Linha de Cuidado Integrada para o Transtorno do Espectro Autista estabelecida pelo Ministério da Saúde, onde o foco é o diagnóstico precoce e a intervenção precoce? 2- A atenção primária em saúde do município tem estrutura física e profissionais especializados para adotar a nova linha de cuidados através do método M CHAT onde é feito o rastreamento a partir do 16 mês de vida? 3- As unidades básicas de saúde contam com grupos especializados para acolher mães, pais e cuidadores atípicos? Se sim informar quais tipos de serviços são disponibilizados para tendem esses pais.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria Municipal de Saúde, se há estudo orçamentário em andamento ou concluído visando à construção de um Hospital Municipal voltado exclusivamente para o atendimento pediátrico no município de Cajamar/SP. Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, que sejam oficiados o Executivo Municipal e a Secretaria competente, para que prestem as seguintes informações: 1. Existe, no âmbito da administração municipal, estudo orçamentário em andamento ou concluído com vistas à construção de um Hospital Municipal voltado exclusivamente para o atendimento pediátrico (crianças)? 2. Em caso positivo, solicita-se o encaminhamento de cópia do estudo, estimativas de custo, eventuais fontes de financiamento previstas, bem como o prazo estimado para início e conclusão das obras. 3. Em caso negativo, questiona-se se há a intenção do Poder Executivo de realizar tal estudo, tendo em vista a crescente demanda por atendimento especializado infantil no município.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis, e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, por meio da Secretaria competente que nos informe acerca das Casas Populares em Cajamar-SP.

Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauán Berto Souza Santos, para que informe a esta Casa sobre a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei referente ao descarte adequado de materiais perfurocortantes, conforme minuta em anexo.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Souza Santos informe a esta Casa de Leis se há estudos ou planos para a implantação de sistemas de captação e reutilização de água da chuva nas escolas da rede pública municipal, com o objetivo de reduzir o consumo de água potável e promover a educação ambiental na prática? Caso não exista, há possibilidade de incluir essa iniciativa nas ações futuras da administração?

Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio da secretaria competente, sejam prestadas as seguintes informações relativas ao terreno localizado na Avenida Pedro Celestino Leite Penteado, no bairro Santa Terezinha, onde, recentemente, ocorreram remoções de famílias que anteriormente ocupavam o local: O proprietário do terreno em questão já foi notificado para realizar a limpeza, bem como a construção de calçadas e muros, conforme determina a Lei Complementar nº 070/2005 (Código de Posturas)?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe a esta Casa: 1. Se há lista de espera para atendimento fonoaudiológico na rede municipal e, havendo, qual o tempo médio de espera; 2. Existe estudo ou planejamento para disponibilizar atendimento em Fonoaudiologia na rede municipal à população, em especial às crianças que recebem encaminhamentos de psicopedagogos da educação.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãân Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, informe: 1. Se há projeto ou planejamento em andamento para a conclusão da obra do escadão localizado na Rua: Bebedouro / Polvilho. 2. Caso positivo, qual a previsão para a execução da obra; 3. Caso negativo, se há possibilidade de incluir a melhoria no cronograma de obras da municipalidade?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que ao Exmo. Prefeito Kauân Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, sejam prestadas as seguintes informações: 1. A área localizada na Rua: Corumbataí, Polvilho, próxima à Rua: José Torquato Moreira (antiga Cosmorama), onde houve queda de barranco, é responsabilidade da Prefeitura ou de propriedade particular? 2. Caso não seja área pública, a Prefeitura poderá notificar o proprietário para que providencie a construção de um muro de contenção no local, a fim de evitar riscos e novos acidentes? 3. Considerando que, em resposta á indicação anteriormente apresentada por este vereador, o executivo informou que seria realizado estudo na área para possível intervenção, há previsão concreta para a execução da obra? 4. Há estudos ou previsão de melhorias de drenagem na Rua: José Torquato Moreira, visto que, em dias de chuva intensa, o grande volume de água que desce pela via agrava a situação e aumenta os riscos de novos deslizamentos?

Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo Municipal solicite à Secretaria Municipal Secretaria Municipal de Segurança, Defesa e Mobilidade informações atualizadas e prazo para a execução da lombo faixa a ser instalada na Avenida Resedá, nº 235 — Portal dos Ipês Il — Distrito do Polvilho, conforme resposta constante no Memorando nº 713/2024 - DEMUTRAN, datado de 30 de julho de 2024

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Souza Santos, informe se existem estudos sobre a possibilidade de: 1. Firmar convênio com clínica de recuperação de dependentes químicos (álcool e drogas), com o objetivo de oferecer tratamento e suporte a munícipes em situação de vulnerabilidade social; 2. Avaliar também a viabilidade de celebrar convênio com clínica especializada no atendimento a mulheres dependentes químicas, garantindo acolhimento adequado, seguro e com sensibilidade às questões de gênero.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Souza Santos, por meio da Secretaria competente que nos informe o número de usuários com dificuldade de locomoção atendidos no CAPS infantil / CAPS adulto do Município de Cajamar?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis;

Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações referentes ao serviço de Fisioterapia ofertado no município, tendo em vista a grande demanda atual e relatos de espera excessiva por parte dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que chegam a aguardar por dois a três meses para o início do tratamento, informe:

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Souza Santos, em conjunto com a secretaria competente, informe se há projeção ou cronograma previsto para a regularização das escrituras dos imóveis localizados no bairro Guaturinho.

Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após a devida deliberação do Plenário, requer-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da secretaria competente, preste as seguintes informações: 1 — Qual a previsão, data ou licitação, para a reforma da Creche EMEB Emillyne de Azevedo Aguiar, localizada no Bairro Parque São Roberto, no Distrito de Jordanésia

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos informe a esta Casa de Leis 1. Há previsão de ampliação (aumento) do valor do vale-alimentação concedido aos servidores públicos municipais? 2. Caso positivo, qual seria o índice ou valor previsto do reajuste e data estimada para Sua implementação?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- Quais as ações/campanhas focadas nas questões como violência, evasão escolar, saúde mental e apoio à alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica são realizadas hoje no município, junto as escolas da rede pública? 2- Existe algum estudo de estratégia para que aumente o número de aderência da família em grupos de acompanhamentos na Saúde, de forma a trabalhar com a prevenção de acolhimentos de crianças e adolescentes em risco e abandono? Como por exemplo o custeio da locomoção até o local de acompanhamento, visto que inúmeros casos as famílias se encontram em desproteção econômica. 3- A prefeitura tem planos ou estudos para expandir o número de Casas de Passagem, ou ampliar as já existentes, frente a crescente demanda que o município vem apresentando? 4- A prefeitura tem planos de aderir em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, Programas com foco no desenvolvimento pessoal e profissional da população entre 18 e 24 anos, especialmente daqueles que estejam cursando ou tenham terminado recentemente o ensino médio ou fundamental, a exemplo do Programa Aprendiz Empreendedor? 6- A prefeitura tem plano ou estudo para o desenvolvimento de estratégias eficazes (ecossistema) junto as empresas instaladas na cidade, para a inserção dos jovens do município no mercado de trabalho? 6- Existe estudo para a oferta de cursos voltados para o desenvolvimento de habilidades socioemocionais no município?

Requerendo ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria Municipal de Saúde, se há estudos técnicos, propostas ou processos administrativos em andamento visando à contratação de médicos especialistas em mastologia para atendimento no município de Cajamar/SP.

Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa, por meio da secretaria competente, sobre as seguintes questões relativas à atuação da Guarda Civil Municipal Ambiental nas áreas verdes do município de Cajamar:

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria competente, se há estudos em andamento visando à ampliação da estrutura física da Unidade de Saúde Nadília de Oliveira Santos, localizada no bairro São Benedito (KM 43). Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, que sejam oficiados o Executivo Municipal e a Secretaria competente, para que prestem as seguintes informações:

Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa, por meio da secretaria competente, sobre as seguintes questões relativas ao transporte público no município de Cajamar:

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria Municipal de Saúde, informações detalhadas sobre as ações e projetos de prevenção ao suicídio em nosso Município.

Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informe a esta Casa 1- Quantos servidores efetivos compõem atualmente o quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação 2- Quantos servidores terceirizados estão em exercício na Secretaria Municipal de Educação 3- Quantos servidores da Secretaria Municipal de Educação encontram-se afastados 4- Quais setores da Secretaria Municipal de Educação são terceirizados 5- Quantas escolas existem hoje no município, informando: a) Nome e endereço de cada unidade escolar b) Número de servidores designados a cada escola C) E quais são as unidades escolares terceirizadas

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, solicitando informações sobre a existência de estudos, projetos ou planejamento para a implantação de serviço de apoio fonoaudiológico no âmbito das escolas públicas da rede municipal de Cajamar.

Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa, por meio da secretaria competente, se existe atualmente algum programa municipal voltado à educação psicossocial e emocional nas escolas da rede pública de ensino. Caso não exista, requer-se ainda que informe se há estudos para a criação e implantação de um programa estruturado e contínuo voltado à formação emocional, social e ética de nossas crianças e adolescentes, com foco na prevenção do bullying, da violência de gênero, da agressividade e de outras formas de agressão que infelizmente vêm se tornando cada vez mais presentes em nosso convívio escolar e social.

Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Souza Santos, por meio da secretaria competente, informe a esta Casa sobre a gestão do território municipal, com especial atenção às áreas vulneráveis e à regularização fundiária, respondendo às seguintes indagações:

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, encaminhe a este Legislativo informações quanto á possibilidade de serem adotadas as seguintes medidas na região do Bairro Gato Preto:

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe o presente pedido de informações para que informe a esta Casa de Leis se existem melhorias previstas para a viela localizada na Avenida Ally Fayrdin, nº 48, em frente ao ponto de ônibus, considerando que o local apresenta pontos de lodo e, em períodos de chuva, torna-se ainda mais escorregadio devido ao escoamento de água dos imóveis vizinhos.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauân Berto Souza Santos, informe o presente pedido de informações sobre o andamento das providências adotadas em relação ao Relatório de Ocorrência nº 040/2023, emitido pela Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil em 09 de janeiro de 2023, referente à movimentação de solo no talude localizado na Av. Arujá nº 240 — Bloco 17 — Apto 51B — Jordanésia, Cajamar — SP. Se há previsão de obra de contenção para o local e se a construção de um muro de arrimo seria medida adequada e prevista como solução para estabilização do talude e prevenção de novos deslizamentos.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Sousa Santos, em conjunto com a secretaria competente da municipalidade, preste as seguintes informações e adote providências quanto à inclusão do exame de cardiotocografia fetal (CTG) no protocolo de pré-natal da rede pública municipal de saúde, especialmente para gestantes a partir da 39º semana de gestação, conforme avaliação médica:

Requerendo, dentro das normas regimentais desta casa de leis, após deliberação do Douto Plenário ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que através das secretarias competentes, considerando a resposta previamente encaminhada através do Memorando SMIOP nº 202/2025, informando que será realizado o levantamento de dados técnicos necessários para elaboração do estudo de viabilidade referente a construção de uma escada com corrimão na viela localizada na Rua dos Jasmins ao lado do número 151 — Portal dos Ipês | e a Av. Tenente Marques ao lado do número 4.355. Requeremos informações atualizadas sobre o andamento do estudo mencionado.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe se existe a possibilidade de contratação de profissionais especialistas em Hepatologia e Hematologista Pediátrica, na rede Pública de saúde do município de Cajamar.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos, informe a esta Casa de Leis, a possibilidade da implantação de uma Câmara Hiperbárica no município de Cajamar, destinada ao tratamento de diversas condições de saúde por meio da oxigenoterapia hiperbárica.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos, informe a esta Casa de Leis, a possibilidade da criação do programa “Atividade para 60 — De Volta ao Trabalho”, com o objetivo de promover a reinserção e valorização de cidadãos a partir de 60 anos de idade no mercado de trabalho, por meio de qualificação profissional, oficinas, apoio ao empreendedorismo e parcerias com empresas locais.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos, informe a esta Casa de Leis, a possibilidade da criação do Programa de Patrimônio Cultural Digital de Cajamar, com o objetivo de digitalizar, preservar e disponibilizar online a memória histórica do município, incluindo documentos, registros oficiais, fotografias antigas e materiais culturais relevantes.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãân Berto Souza Santos, por meio da Secretaria competente, se há algum posicionamento referente a indicação nº 447/2025 em resposta advinda através do Memorando SMS de nº 1.364/2025, questiono:

RETIRADO PELO AUTOR Requerendo ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que junto com e à Secretaria Municipal de Mobilidade e Segurança Pública, solicitando as seguintes informações relacionadas à fiscalização de bicicletas motorizadas (popularmente conhecidas como "mobiletes”) no município de Cajamar/SP:

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria competente, se há estudos em andamento visando à ampliação do Centro Dia do Idoso para outros bairros do município de Cajamar. Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, que sejam oficiados o Executivo Municipal e a Secretaria competente, para que prestem as seguintes informações:

Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, em conjunto com a secretaria competente, que encaminhe informações atualizadas acerca da previsão para a entrega das escrituras dos imóveis localizados no bairro Olaria.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis;

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis;

RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Sr. Kauan Berto Sousa Santos juntamente com a Secretaria de Infraestrutura de Obras Públicas que sejam prestadas informações acerca da previsão de conclusão das obras de drenagem no bairro Jardim Florim.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe a possibilidade concreta de providências visando a melhoria do sinal de telefonia e internet transmitido pela torre no Bairro Ponunduva, reiterando o pedido já anteriormente encaminhado por esta Casa de Leis.

Nos termos das normas regimentais desta Casa Legislativa e após deliberação em plenário, venho, respeitosamente, solicitar que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Souza Santos, por intermédio da Secretaria competente, envie a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre os veículos utilizados no transporte escolar, incluindo vans e ônibus, com os seguintes dados:

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Souza Santos, informe a esta Casa de Leis, através da secretária competente da municipalidade dados atualizados, técnicos e quantitativos sobre a demanda reprimida na rede municipal de saúde de Cajamar, considerando os seguintes pontos:

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe a esta Casa de Leis, através da secretária competente da municipalidade para que prestem as seguintes informações:

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Souza Santos, informe se há estudos em andamento visando a intervenção junto à empresa Enel Brasil S.A., concessionária de energia elétrica em nosso município, com o objetivo de avaliar a viabilidade de expansão do fornecimento de energia trifásica no bairro Pununduva, nas proximidades do número 9.203 da Estrada Francisco Missé, local onde se concentra o maior número de estabelecimentos comerciais do bairro.

Requerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Souza Santos, e a Secretaria de Saúde, informe sobre a possibilidade de inclusão dos exames de Endoscopia Digestiva, na rotina de exames de check-up preventivo no homem e mulher, garantindo que Cajamar fortaleça os cuidados com práticas de prevenção em saúde.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam prestadas as seguintes informações e avaliadas as respectivas providências, em atenção às demandas apresentadas por moradores da Avenida Ribeirão dos Cristais, nas proximidades do número 50, em frente a aproximadamente 15 residências, no início de uma rua sem saída, localizada no bairro Vila União:

RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis;

RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- A prefeitura tem planos/estudos ou projetos em andamento para a construção de parques ecológicos no bairro do Portal dos Ipês | 2- Sendo afirmativa a resposta da pergunta anterior, informar status do(s) mesmo(s), com previsão de início e possível término da construção. 3- Os equipamentos como; estrutura para caminhada e ciclismo, playground, espaço pet, brinquedos especiais para as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e cadeirantes, mesas cimentada para jogos, aparelhos de ginástica ao ar livre, wi-fi gratuito, banheiros, fraldários, câmeras de segurança, áreas para piquenique, pomar, quadras de esporte, área com elementos naturais como troncos, plantas e pedras para criar espaços de brincadeiras e exploração, bebedouros e área de descanso estarão presentes nessas áreas?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos informe a esta Casa de Leis, que faça um estudo junto à Secretaria competente da municipalidade, sobre a análise da viabilidade de cobertura e climatização das piscinas do Clube Aquático de Jordanésia, visando ampliar o uso do espaço público de forma mais eficiente, embora valiosa, tem sua utilização limitada às estações do ano 1. Seria viável a oferta de aulas de natação para a comunidade, especialmente voltadas a crianças, idosos e pessoas com deficiência, como forma de promover saúde, inclusão social e qualidade de vida? 2. Considerando a crescente demanda por atividades físicas acessíveis, a administração municipal possui algum plano para otimizar o uso do Clube Aquático, integrando ações esportivas, educativas e de saúde pública? A proposta visa transformar o Clube Aquático em um equipamento de uso permanente, acessível e funcional, atualmente, as atividades no local ficam prejudicadas durante períodos de frio, chuva ou mudanças climáticas, o que limita o acesso da população a práticas esportivas e de lazer essenciais para a saúde física e mental.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauán Berto Sousa Santos, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores em relação ao bairro Vila União, Cajamar: sendo assim solicito informações se foi realizado o levantamento de dados, bem como a captação de recursos para a possibilidade de ser construindo uma área de lazer no terreno localizado ao lado do Complexo de Saúde de Cajamar? Considerando o requerimento 144/2024, e resposta ao Ofício número 879/2024 PMC/SMG, onde o Executivo Municipal informou na medida de viabilidade técnica e disponibilidade orçamentária financeira, fomentar ações destinadas a construção de novos equipamentos públicos, como praças e/ou parques.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, solicito informações se existe projeto em andamento, previsto ou em fase de elaboração para a construção de um espaço de lazer infantil e uma academia ao ar livre no bairro do Cimiga: 01.Tal solicitação visa atender a uma importante demanda da comunidade local, que atualmente carece de espaços públicos adequados para atividades recreativas e promoção da saúde. À implantação desses equipamentos públicos contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade de vida da população.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos informe a esta Casa de Leis, que faça um estudo junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibiidade de 1. Ampliação do número de colaboradores da Central de Ambulâncias do município, tendo em vista o crescente aumento na demanda por atendimentos e remoções de pacientes, o que tem gerado sobrecarga nas equipes existentes 2. A avaliação da possibilidade de expansão e descentralização das bases operacionais da Central de Ambulâncias, preferencialmente integrando as estruturas das unidades de saúde localizadas nas diversas regiões do município de Cajamar, com o objetivo de garantir maior agilidade nos atendimentos, especialmente em áreas de difícil acesso ou mais afastadas do centro.

Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, para que, por meio da secretaria competente, informe se há estudo técnico e orçamentário para a contratação de novos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com a finalidade de ampliar a cobertura da Estratégia de Saúde da Família (ESF) nos bairros ainda descobertos ou parcialmente atendidos.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauân Berto Souza Santos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para que informe a esta Casa de Leis se há, em andamento ou em fase de estudo, algum projeto para a implementação de uma equipe de “Consultório na Rua”, com a devida estrutura móvel (veículo adaptado) e equipe multiprofissional, destinada ao atendimento da população.

Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que preste informações referentes ao Requerimento nº 189/2023, o qual trata da possibilidade de instalação de postes de energia elétrica na Rua Francisco Raimundo da Silva, localizada no Bairro dos Eucaliptos, também conhecida como Estrada do Gamelão. A solicitação fundamenta-se na resposta encaminhada por meio do Memorando nº 2.873/2023, que informa que a demanda foi direcionada para vistoria e análise pelos setores competentes Segue anexo abaixo-assinado de 02 de maio de 2023

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauân Berto Souza Santos, junto a Secretaria competente da municipalidade, preste as seguintes informações referentes à obra em execução no córrego localizado no bairro Jardim Florim, Cajamar Centro, tendo em vista os diversos transtornos enfrentados pelos moradores da localidade.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, informe a está casa de Leis: 1. Por qual motivo a Lei Federal nº13.722/2018 (Lei Lucas) não está sendo devidamente cumprida no município? 2. Há algum planejamento por parte do Executivo para a aplicação efetiva da referida lei? Se sim, qual o cronograma e quais as ações previstas? 3. Considerando que até o momento nenhuma escola da rede municipal oferece capacitação em primeiros socorros aos seus profissionais, quais medidas a Prefeitura pretende adotar para atender ao que determina a referida lei?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, informe se existe algum estudo, planejamento ou iniciativa em andamento para implantação de um Posto de Guarda Municipal no bairro Guaturinho.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- A prefeitura tem algum plano ou estudo para reforma dos Ginásios de Esporte de Jordanésia e Cajamar-Centro? Se sim, informar previsão de início das reformas e os itens que serão reformados. 2- Qual o status que se encontra a futura construção do Ginásio de Esporte do bairro Portal dos Ipês? Apresentar cronograma. 3- Existe estudo para a inclusão de mais modalidades esportivas no município de Cajamar? Se sim, informar quais. 4- Existe estudo ou plano para a construção de quadras profissionais de basquete e tênis em nossa cidade? 5- Existe estudo ou plano para ampliar a oferta de atividades esportivas nos bairros do Ponunduva, Lago Azul, Km 43,0 e demais bairros que tem sua localização afastada? 6- Existe algum planejamento para a realização de atividades de lazer/esportiva no período correspondente às férias escolares no município de Cajamar?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa de Leis, através da secretaria competente, se há a possibilidade de criar os pontos de apoio e destinar alguma das ambulâncias novas que chegaram ao município para atendimento estratégico nesses Pontos sugeridos na Indicação nº 437/2025, protocolada em março de 2025, que contempla os bairros Vau Novo, Lago Azul, Ponunduva, Jurupari, Bosque do Sol, Aldeia do Sol, entre outros.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leise após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, por meio da Secretaria competente, se há algum posicionamento referente a indicação nº 011/2025 em resposta advinda através do Memorando SMS de nºp421/25, questiono: Se já houve um estudo prévio, para implantação do VALE- ALIMENTAÇÃO para os funcionários comissionados?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos que informe a essa Casa de Lei se as especialidades; ORTOPEDISTA ENDOCRINOLOGISTA PNEUMOLOGISTA CARDIOLOGISTA NEUROLOGISTA DERMATOLOGISTA E entre outros que são oferecidas no Complexo de Saúde se estende ao atendimento as crianças?