Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
Acompanhe toda a documentação apresentada pelos vereadores. Utilize o campo de busca para localizar documentos específicos por categoria, número ou descrição.
Requerimento Nº 151/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe sobre a existência de profissionais especialistas em Alergologia na rede pública de saúde do município de Cajamar. Caso não haja esse serviço disponível, solicito informações sobre a possibilidade de contratação de profissionais da área para atender a demanda dos munícipes.
Requerimento Nº 150/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Edilidade, qual a data de previsão de entrega das obras de construção dos 100 apartamentos que seriam construídos no bairro Parque Panorama, Polvilho, para garantir moradia para as famílias que viviam em áreas de risco e tiveram que sair de suas residências devido às fortes chuvas.
Requerimento Nº 149/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Sr. Kauan Berto Sousa Santos informe se foi realizado os estudos de impacto Orçamentário referente ao Requerimento nº 031/2024 ao qual obtivemos respostas através do Ofício nº 0.768/2024. O Requerimento em questão trata-se: Da possibilidade de alterar a Lei Complementar nº168 de 26 de dezembro de 2018 ou se criar uma nova lei onde: “Dispõe sobre a concessão pela Administração Publica Direta ou Indireta do Município de Cajamar de Jornada especial de trabalho ao servidor público municipal com deficiência, bem como aquele que tenha cônjuge ou relação de união estável, filhos ou dependentes com deficientes, e da outras providencias.
Requerimento Nº 148/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe acerca da possibilidade de construção de um muro de arrimo na Rua Sergio Shigeru Harada: 1. Se a construção de um muro de arrimo já está prevista no planejamento das obras da cidade? 2. Se existe algum estudo prévio realizado na área que identifique a necessidade de intervenção, uma vez que o barranco apresenta iminência de desmoronamento?
Requerimento Nº 147/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe se existe a divulgação publica dos laudos de vistoria e manutenção dos veículos das frotas de ônibus em circulação no município. Caso a resposta seja afirmativa: 1. Solicito que seja fornecido esses laudos para que possamos ter ciência das condições dos ônibus em circulação em nosso município. 2. Solicito que seja fornecido as atualizações desses laudos. Caso a Reposta seja negatiava: 3. Peço uma atenção nesse serviço visando também a segurança dos nossos munícipes, nos atualizando com as informações necessárias das condições dos veículos, desde manutenção mecânica até manutenção das câmeras de segurança nos veículos.
Requerimento Nº 146/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Sr. Kauan Berto Sousa Santos junto a Secretária da Fazenda e Gestão Estratégica, informe a esta Casa porque não foram adotadas medidas necessárias para garantir a aplicação da Lei Municipal nº 2.044, de 08 de março de 2024, onde se deu início ao Processo Administrativo nº 11527/2023, conforme decisão da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cajamar, registrada no Ato nº 09, de 09 de agosto de 2023.
Requerimento Nº 145/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos por meio da Secretaria competente da municipalidade, informe a esta Casa de Lei sobre a situação atual dos moradores na área localizada nas proximidades do Sitio do Vânico, mas conhecida como Biquinha da Baubina em Cajamar, as seguintes questões: 1) O cadastro da área qual é o proprietário? 2) O pessoal que fez moradia neste local faz parte da regularização fundiária? 3) Se há possibilidade de regularizar a área para receber benfeitorias? 4) Se os moradores fazem parte do cadastro de moradia do município? 5) Se há pedido de reintegração de posse do local pelo proprietário?
Requerimento Nº 144/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauân Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis, por meio da Secretaria de Saúde, realize um estudo da viabilidade para que o transporte, utilizado anteriormente para levar os pacientes ao tratamento de hemodiálise fora do município, continue operando, agora com o destino ao Complexo de Saúde Cajamar. A manutenção desse transporte é fundamental, pois muitos pacientes que dependem do tratamento de hemodiálise enfrentam dificuldades em se deslocar para o novo local do tratamento, principalmente devido à falta de condições financeiras e de transporte próprio. A cidade, embora tenha agora a oferta do tratamento no Complexo de Saúde Cajamar, ainda conta com um grande número de pacientes que não dispõem de meios próprios de locomoção ou que possuem limitações físicas e econômicas para o deslocamento.
Requerimento Nº 142/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe se existe um centro especializado a Pacientes Paliativos, tendo em vista que os cuidados vão além do simples alivio da dor física, eles envolvem também o controle de outros sintomas e o suporte emocional, tanto para os pacientes quanto para seus familiares. Caso a resposta seja afirmativa: 1. Solicito que sejam fornecidos detalhes sobre a estrutura e a quantidade de profissionais especializados. Caso a resposta seja negativa 2. Considerando a demanda de cuidados paliativos e a importância de garantir qualidade de vida aos pacientes, solicito que analise e viabilidade de implementar esse serviço.
Requerimento Nº 141/2025
RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe sobre a existência de campanhas, projetos ou ações educativas no município relacionadas ao uso de cigarros eletrônicos nas escolas municipais. Considerando a crescente utilização do uso entre os jovens, especialmente no ambiente escolar, e aos riscos à saúde associados a essa pratica, solicito 1. Existe campanha ou ação educativa nas escolas municipais? 2. Caso afirmativo, quais são os objetivos e a metodologia utilizada? 3. Se não houver, há previsão para a implementação de tal campanha?
Requerimento Nº 140/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, informe sobre a existência de estudos ou levantamentos realizados pelo poder executivo quanto á viabilidade técnica para a implantação de aparelhos digitais para medição de glicemia e sensores de controle continuo para pacientes diabéticos na faixa etária de 4 a 17 anos, no âmbito da rede municipal de saúde.
Requerimento Nº 139/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis, por intermédio da secretaria competente da municipalidade;
Requerimento Nº 138/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis 1- A cidade possui algum plano ou estudo para a recomposição do quadro estatuário na área da Saúde? Se sim, informar detalhes em que estágio o mesmo está, bem como datas de previsões. 2- Qual o prazo para a implantação do exame de Ressonância Magnética estar disponível aos munícipes no Complexo de Saúde Dr. Antônio João Abdalla? 3- Qual é a empresa responsável pelas O.Ss existentes hoje no município de Cajamar? Disponibilizar cópia do contrato. 4- Quais são as unidades de Saúde gerenciadas por O.S no município? 5- Quantos profissionais cada unidade de Saúde possui? Informar cargo e função dos mesmos, bem como a carga horário de serviço. 6- Quantas pessoas são atendidas anualmente na rede de Saúde do município?
Requerimento Nº 137/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauân Berto Souza Santos, junto a Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta previamente encaminhada, através do Memorando nº 3696/2024 DTL/SMG, informando que foram iniciadas as tratativas para análise da viabilidade do projeto de criação do “Espaço Motoboy" no município de Cajamar, solicito as seguintes informações:
Requerimento Nº 136/2025
Requerendo, dentro das normas regimentais desta casa de leis, após deliberação do Douto Plenário ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que através das secretarias competentes, informe, se consta no planejamento de obras da cidade, a implantação de sistema de iluminação em LED, em toda a área externa do PEC (Praça dos Esportes e Cultura Irineu Lúcio Rodrigues), localizado na Rua Constantino Francisco de Almeida, 3671 — Jd. Santana.
Requerimento Nº 134/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis, que faça um estudo junto à Secretaria competente da municipalidade, para implantação de uma farmácia no Complexo de Saúde Cajamar, para que a população possa retirar os medicamentos prescritos por profissionais de saúde que atendem naquela unidade. A farmácia deverá ser devidamente equipada, contar com medicamentos básicos e especializados, e ser de fácil acesso a todos os usuários do Centro de Especialidades.
Requerimento Nº 133/2025
Requerendo,dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade fazer um estudo sobre a d disponibilidade de atividades recreativas e educativas para as crianças matriculadas nas creches municipais durante o período de férias escolares. Para tanto, solicitamos que a Secretaria Municipal competente realize um estudo técnico a fim de viabilizar essa medida, considerando o impacto positivo para as famílias e crianças atendidas.
Requerimento Nº 132/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Sousa Santos encaminhe a esta Casa de Leis, um Projeto de Lei que garanta a isenção da tarifa no transporte público municipal para idosos com idade igual ou superior a 60 anos, conforme previsto na legislação federal vigente.
Requerimento Nº 131/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos, informe a esta Casa de Leis, que faça um estudo junto à Secretaria competente da municipalidade, sobre o direito de preferência da pessoa com Transtornos do espectro Autista - TEA e outras deficiências na aquisição de imóvel popular nos programas habitacionais do município de Cajamar ou subsidiados por este.
Requerimento Nº 130/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis, que faça um estudo junto à Secretaria competente da municipalidade, que realize campanha permanente de arrecadação de tampinhas plásticas nas escolas públicas e privadas a serem destinadas às entidades de proteção animal da cidade de Cajamar. A finalidade da arrecadação de tampinhas auxilia no desenvolvimento da educação ambiental de crianças e jovens, além de poder destinar o resíduo sólido coletado com utilização financeira às entidades assistenciais e de proteção animal, para compra de vacinas e rações.