Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Requerimento Nº 213/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa achado, juntamente com a secretaria competente que nos informe como está o planejamento para as castrações de cães e gatos de nosso Município, quais datas e locais para os próximos eventos.
Requerimento Nº 212/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Souza Santos, informe se existem um estudo para implantação da rede pública de iluminação na Rua Francisco Vicente de Oliveira, no bairro do Guaturinho, caso não exista o estudo que seja implantado no cronograma para a instalação da rede de iluminação.
Requerimento Nº 211/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauáân Berto Souza Santos, informe se existe um estudo de viabilidade para a implantação de uma Unidade básica de saúde no bairro do Lago Azul / Corizo, caso não exista que seja implantado no cronograma.
Requerimento Nº 210/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe, as seguintes relativas à realização de cirurgias de colecistectomia (remoção da vesícula biliar), classificadas como procedimentos de médio porte:
Requerimento Nº 209/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis é apos deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, solicito informações referentes à suspensão das visitas multidisciplinares nos leitos do hospital municipal/local. Essas visitas, compostas por equipe multiprofissional — incluindo médicos, nutricionistas, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, entre outros — são fundamentais para a qualidade do cuidado ao paciente, possibilitando uma abordagem integral e humanizada do tratamento. Diante disso, venho requerer: 1. Esclarecimento sobre se há previsão para o retorno dessa prática essencial no atendimento hospitalar; 2. Caso não haja previsão, que sejam prestadas justificativas e, se possível, alternativas que estejam sendo consideradas para manter o cuidado integral aos pacientes.
Requerimento Nº 208/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- Existe estudo ou projeto para a ampliação e maior abrangência das políticas públicas para idosos no município de Cajamar? Como por exemplo outras unidades do NIC (Núcleo do Idoso de Cajamar), Centro Dia do idoso? Se sim, informar detalhes do plano desenvolvedor. 2- Existe estudo para que o município tenha uma Secretária do Idoso? 3- Quais ações a prefeitura executa nas áreas da saúde, segurança, transporte, moradia, participação social cultura, respeito e inclusão, participação cívica e emprego, qualidade de vida, infraestrutura acessível para os idosos do município? 4- A prefeitura tem estudo ou projeto na área de tecnologia e informática para melhorar a acessibilidade e a inclusão digital dos idosos? Se sim apresentar os mesmos, bem como se já estão sendo realizados. 5- O executivo possui algum projeto para resgatar ou manter heranças culturais do município através da jornada de vida e contribuição dos idosos para o município? 6- Existe um plano para fomentar a qualidade de vida e o envelhecimento ativo dos idosos frente a maior expectativa de vida? Se sim, quais serão as diretrizes. 7- Quais meios a prefeitura utiliza para garantir os direitos dos idosos em prédios públicos, espaços abertos, comércios e demais locais da cidade?
Requerimento Nº 207/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe as seguintes informações: 1. Todas as escolas da rede municipal de ensino de Cajamar possuem câmeras de segurança instaladas? 2. Há monitoramento em tempo real dessas câmeras em todo setor da unidade escolar, se houver? 3. Existe previsão para a instalação de câmeras nas escolas que ainda não possuem esse recurso?
Requerimento Nº 206/2025
equerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Excelentíssimo Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa de Leis, por meio da secretaria competente, se há estudo para a implantação de um Núcleo de Saúde da Mulher em nosso município.
Requerimento Nº 205/2025
Requerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Excelentíssimo Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa de Leis, por meio da secretaria competente, se há estudo para a implantação de um programa de atendimento médico itinerante nos bairros mais afastados do município, e que responda aos seguintes questionamentos:
Requerimento Nº 204/2025
Requerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Excelentíssimo Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa de Leis, por meio da secretaria competente, se há estudo para a implantação de um programa municipal de acompanhamento e orientação para pacientes com doenças crônicas, e que responda aos seguintes questionamentos:
Requerimento Nº 203/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos que informe a essa Casa de Lei se já há uma programação de Regularização Fundiária para os Bairros Jd. Muriano, Jardim Marina e Panorama |, Il e Ill.
Requerimento Nº 202/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, junto às Secretarias competentes da municipalidade, para que sejam prestadas as seguintes informações: Considerando que os bairros localizados entre o Km 40 e o Km 43, sentido Interior, são de grande importância para o desenvolvimento urbano do município, solicitamos esclarecimentos sobre os seguintes pontos:
Requerimento Nº 201/2025
Requerendo, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauáãn Berto Souza Santos, para que informe a esta Casa sobre a possibilidade de implantação de um sistema de parcelamento para o pagamento do Alvará de Funcionamento no âmbito do Município de Cajamar, conforme minuta anexa.
Requerimento Nº 200/2025
Requerendo, nos termos regimentais vigentes desta Casa de Leis, e após apreciação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Souza Santos, para que informe a esta Casa sobre a viabilidade de encaminhamento de Projeto de Lei que institua o programa denominado “Programa Bom Pagador”, a ser implantado no âmbito do Município, conforme minuta anexa.
Requerimento Nº 199/2025
Requerendo, dentro das normas regimentais desta casa de leis, após deliberação do Douto Plenário ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que através das Secretarias competentes, informe, se houve algum posicionamento referente a indicação nº 164/2025, trata-se da possibilidade de reconstruir um muro de arrimo na Rua Irmã Dária Moreira, em frente ao número 100 — Bairro Chácara Nova Cajamar — Cajamar — SP.
Requerimento Nº 198/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãân Berto Souza Santos, solicito informações e providências sobre as condições do trajeto que muitos pais e responsáveis realizam diariamente a pé com seus filhos até a Escola Municipal de Educação — EMEB Aline Cristina Santos de Paula. No referido percurso, não há calçadas adequadas, obrigando as famílias a transitarem diretamente pela rua, o que coloca em risco a integridade física das crianças, principalmente nos horários de entrada e saída escolar, quando o fluxo de veículos é maior. Considerando o direito à segurança no deslocamento de pedestres e a importância de garantir acesso digno à educação, solicito 1. Sejam prestadas informações sobre eventuais projetos, estudos ou planos para a construção de calçadas na região 2. Seja avaliada a possibilidade de instalação emergencial de sinalização ou redutores de velocidade no local até que a infraestrutura adequada seja providenciada 3. Caso não haja planejamento atual, que seja encaminhada a demanda para análise e inclusão em orçamento futuro.
Requerimento Nº 197/2025
RETIRADO PELO AUTOR Requerendo ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que junto com e à Secretaria Municipal de Saúde de Cajamar e por meio deste, informações detalhadas sobre o cronograma de entrega da nova Unidade de Terapia Intensiva (UTI) equipada no Hospital Regional de Cajamar, incluindo: 1. Data prevista para a conclusão da obra/instalação dos equipamentos; 2. Etapas já concluídas e pendentes do projeto; 3. Justificativas para eventuais atrasos (caso existam); 4, Previsão de início do funcionamento com atendimento ao público.
Requerimento Nº 196/2025
Requerendo ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que junto com e à Secretaria Municipal de Saúde de Cajamar e por meio deste, solicitar informações sobre óbitos no Hospital Regional de Cajamar.
Requerimento Nº 195/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, e a secretaria Municipal competente, solicitando informações atualizadas sobre as providências adotadas em relação aos estudos da implantação de uma malha ferroviária interligando Cajamar a linha 7 da CPTM, entre as estações de Jundiaí e Perus. O referido tema teve como resposta a necessidade de elaboração de estudos junto ao Departamento de Mobilidade Urbana e Trânsito, com vistas a avaliar a viabilidade técnica da proposta e dialogar com os órgãos estaduais competentes.
Requerimento Nº 194/2025
Nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, venho, respeitosamente, realizar o presente requerimento legislativo para que seja oficiado à empresa Auto Viação Urubupungá ltda, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, bem como às autoridades competentes em transporte metropolitano, para que encaminhem a esta Casa Legislativa informações detalhadas sobre os seguintes pontos: