RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, Danilo Barbosa Machado e aos departamentos competentes, que informe a possibilidade de criar uma campanha de conscientização dos munícipes que moram na cidade, para exercerem o Direito de votar em Cajamar, devido o aumento populacional e sendo que muitos vieram de outras localidades e ainda não transferiram o Título de Eleitor.

RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade de estar contemplando um prédio próprio na área educacional com o nome da Professora Maria Eliana da Silva, o mais breve possível. Em anexo a Biografia.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com Empresa Prestadora de Serviços Público de transporte coletivo, nos informe por qual motivo não há mais cobradores nas linhas Municipais de Cajamar.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se existe algum estudo para a implantação de Ambulatório de Apoio ao Aleitamento Materno 24h por dia nas unidades de saúde, para atendimento às mães que apresentam dificuldade na amamentação. Caso não exista estudo do mesmo, que façam o mais breve possível, pois é de suma importância.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se a Prefeitura Municipal de Cajamar, tem conhecimento da atual situação dos banheiros do Parque Linear em Cajamar Centro, de acordo com a indicação Nº 1251/2023.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- Se os servidores/funcionários públicos da cidade (em sua totalidade) são inseridos ou incentivados a participarem de programas voltados para o cuidado da saúde mental? 2- Se existe incentivos para que os mesmos possam realizarem cursos de aperfeiçoamento e qualificação profissional dentro de suas áreas de atuações? 3- Existe estudo ou plano para que o Executivo firme parcerias com entidades, associações, organizações e demais pessoas jurídicas que possam oferecer vantagens “descontos” nas áreas de lazer, educação, alimentação, transporte, utilidades e demais serviços aos servidores/funcionários públicos do município de Cajamar.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, informações à Secretária Municipal de Saúde sobre quais os critérios utilizados para a distribuição de vacina da Dengue na cidade e quais as ações serão tomadas para resolver a desigualdade de acesso apontada.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; Se existe algum estudo ou plano de desenvolvimento para os bairros; Shangrilá, Vale das Nascentes, Alvorada, Bandeirantes, Rodeio e Sítio Bento Dias - localizados no distrito do Ponunduva que inclua melhorias de infraestrutura como; pavimentação asfáltica, rede de esgoto, rede de água potável, iluminação pública, construção de novas creches e escolas, serviços sociais, segurança, saúde, transporte público, lazer e demais recursos que possam trazer comodidade e bem estar para a população desses bairros.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se houve algum progresso referente a indicação de nº043/2021, em que solicitei realizar a extensão de asfalto da Rua Ariovaldo Eufrazio Rezaghi faltando apenas alguns metros para a conclusão do mesmo. Obtivemos a seguinte resposta do Memorando SMISP Nº 1830/2021 OFICIO Nº 869/2021 - PMC/SMG," em atenção ao memorando supracitado temos a informar que realizou nos últimos meses diversas obras de pavimentação no município, iremos encaminhar ao local indicado equipes técnica que Ira realizar vistoria e levantamentos de dados para elaboração de projetos e captação de recursos para viabilizar a obra.: 1. Já realizaram o estudo para incluir a rua citada no cronograma? 2. Se não, tem previsão para a realização da inclusão? Tem algum projeto em andamento? 3. Qual a solução para o problema em questão?

RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, diante do atual ato criminoso que culminou no roubo de 26 armas furtadas do quartel da GCM Cajamar: Quais protocolos de prevenção e segurança são utilizados no tocante a segurança no armazenamento do arsenal de armas e outros itens de segurança da GCM Cajamar? Diante da informação da falta de cameras de segurança no local, serão tomadas medidas que incluam a implementação de sistemas de segurança, como câmeras de vigilância, alarmes e fechaduras de alta segurança? Além disso, é realizado treinamentos regulares com os funcionários para garantir a conscientização sobre a importância da segurança das armas e a aplicação rigorosa de procedimentos de controle e armazenamento? São feitas supervisão constante e a realização de auditorias periódicas, fundamentais para prevenir o furto de armas em quarteis? Se não são, por quais motivos não são feitas? Foi montada uma força-tarefa , envolvendo não somente a GCM mas também a Polícia Civil e a Polícia Militar, com o objetivo de investigar o crime e recuperar as armas furtadas?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que seja encaminhado ao departamento competente, um pedido solicitando esclarecimentos acerca da previsão para a contratação da segunda turma de Guardas Municipais, aprovados no concurso público nº 02/2020.

Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após delibetação do plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, Danilo Barbosa Machado e aos departamentos competentes, que seja realizada uma revisão nos horários de tolerância do sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul) do município de Cajamar.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se existe algum estudo junto ao departamento pessoal para a implantação de ticket academia como por exemplo o GymPass.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe se existe a possibilidade de os cuidadores das escolas municipal darem início as atividades de trabalho no mesmo horário que os professores?

Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado a Excelentíssimo Senhor Chefe do Executivo Municipal de Cajamar, Danilo Joan que nos informe se já existe uma data para o início da selagem para regularização fundiária de Cajamar Centro.

Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado a Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal infraestrutura e Serviços Públicos, Raul Lopes que entre em contato com a Empresa Enel para Providencias em relação a queda constantes de energia no bairro Alpes dos Araçás, bem como as extensões de rede na Adamo Zambelli na altura do nº 530 e no Bairro São benedito, também nos informem a data para a extensão de rede na Vila Vitoria.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se existe algum acompanhamento ou projetos a serem implementados para acompanhamento especializado entre Fonoaudiólogos e Terapeutas Ocupacionais nas escolas municipais, para crianças da primeira infância que não foram diagnosticadas, mas apresentam atraso no desenvolvimento da fala e comportamentos que dificultam a formação de vínculos.

Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo Municipal junto aos órgãos competentes da municipalidade, informe a esta Casa de Leis se existe algum estudo pra disponibilizar curso de inglês, libras e outros curso de linguas aos munícipes de Cajamar.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se houve algum posicionamento referente ao requerimento de nº 078/2023 se existe algum estudo ou projeto em andamento referente a ampliação da UPA 24h (Unidade de Pronto Atendimento), Cajamar- SP, considerando o crescimento de forma progressiva daqueles que necessitam dos serviços oferecidos nesta Unidade, bem como a gravidade no quadro dos que chegam até o local supracitado, é de suma importância que todos os seus usuários tenham além de um atendimento de qualidade, uma estrutura adequada e compatível com cada necessidade apresentada por seus pacientes, sendo respeitadas sobretudo, as peculiaridades de casa caso e grau de urgência atribuído a cada um.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, quais são os planos de ação para o enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti”, transmissor de doenças como a dengue, no município. Tendo em vista que os prontos atendimentos estão com lotação, haverá contratação de médicos, técnicos de enfermagem e enfermeiros para auxiliar nos atendimentos ao UPA e Regional que estão sobrecarregados?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: 1- Sobre o contrato de gestão hospitalar do Hospital Regional Enfermeiro Antônio Policarpo, quem é o responsável pela execução das reformas e manutenção da estrutura física do hospital como banheiros, quartos, ar condicionado, limpeza? 2- Solicito que informe quais as responsabilidades da contratada CEJAM no que se refere a manutenção do Hospital.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade o que segue: 1. Existe em andamento, por iniciativa do Poder Executivo, um trabalho específico voltado à preservação e cuidados da saúde mental dos guardas municipais? 2. Se sim, qual tipo de suporte é oferecido aos guardas para que possam se fortalecer emocionalmente e/ou se recuperar de eventos que possam ter causado algum incômodo ou quadro depressivo? 3. Se não, há possibilidade ou estudo para que seja feito um trabalho de valorização da vida e preservação da saúde mental dos guardas municipais 4. Há dados coletados sobre tentativas de suicídio ou problemas relacionados à saúde mental dos guardas municipais?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto a secretaria competentes da municipalidade a possibilidade de retomada das atividades na Academia da Saúde localizada na Avenida José Luiz Leme Maciel, 179, ao lado do UBS Parque São Roberto.

RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; Se existe projeto ou plano de desenvolvimento estrutural para que a cidade de Cajamar esteja adequada para o abastecimento de carros elétricos? Se sim, informar detalhes do projeto/plano, apresentando estimativas de obras, locais de abastecimento e demais mudanças na estrutura da cidade.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Deputado do Estado de São Paulo, Senhor André Luís do Prado, a criação de uma Emenda Parlamentar contemplando a área da saúde para atendimento aos pacientes em procedimentos de baixa complexidade, para Custeio da Saúde, no Município de Cajamar-SP.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Executivo municipal informe a esta casa de leis junto a secretaria Municipal de Esporte, sobre o progresso referente a Indicação 774/2021, em resposta do memorando 0470/2021 encaminhado ao Governo do Estado de São Paulo referente à inscrição do município ou contemplação do Projeto Areninha (Campo de futebol Society com grama sintética e arquibancada, quadra de basquete 3x3 além de iluminação de LED). Projeto a ser implantado no Bairro Maria Luiza que se encontra carente de espaço apropriado para atividades esportivas e recreativas

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto aos órgãos competentes da municipalidade a possibilidade da construção de uma área de lazer com Mini quadra, academia ao ar livre e playground no bairro do Gato Preto entre as Ruas Bocaina e Boa Vista. Tal iniciativa visa a valorização local e o bem-estar dos munícipes que serão beneficiados por esta infraestrutura.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que faça um estudo junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de cobertura nas quadras dos parques da cidade, ampliando a oferta de espaços adequados para a prática esportiva em nossa cidade.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que faça um estudo junto à Secretaria competente da municipalidade, sobre a possibilidade para aquisição e distribuição de repelentes nas unidades escolares, bem como a realização de uma campanha de ampla divulgação sobre a Dengue

Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, Danilo Barbosa Machado e as Secretarias Municipais competentes, para que informe a esta Casa de Leis, informações sobre os valores recebidos pela municipalidade nos exercícios de 2022 a 2023, provenientes de verbas extraordinárias, especificamente honorários sucumbenciais. Destaca-se o interesse em obter dados acerca do recebimento de honorários sucumbenciais provenientes da empresa Autoban CCR, bem como a identificação dos beneficiados por tais valores.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando que as crianças que residem no bairro Vila União e estudam na EMEB Antônio Pinto de Campos, e necessitam da utilização do transporte escolar, informe: Existe a possiblidade de providenciar um ônibus escolar para atender esses alunos?

RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, sobre a viabilidade de implementar, no município, aulas de Xadrez para crianças e adolescentes, além das modalidades esportivas já oferecidas.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de fornecer informações sobre a viabilidade de fresagem e recapeamento nas vias Zoaldo Campos Pedroso e Carlos de Souza Maciel, em um ponto específico de interseção. Além disso, solicito uma avaliação sobre possíveis deslizamentos ou desbarrancamentos em uma encosta paralela a via, neste mesmo trecho, que tem causado grande preocupação com a segurança e a infraestrutura local.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se o terreno ao lado do Centro de Especialidades localizado no bairro Vila União, é particular ou público. Se for público peço para que veja a possibilidade de construir um campo de futebol.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade forneça a esta Casa Legislativa informações sobre a viabilidade de estabelecer um Centro de Reabilitação física e motora no município. Este centro deve atender pessoas de todas as idades com deficiência física, cujos quadros clínicos se enquadram em uma das seguintes áreas de cuidado: Amputação, Doenças Neuromusculares, Lesão Encefálica Adquirida (infantil e adulto), Lesão Medular, Má Formação Congênita, entre outros

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, através da Secretaria competente da municipalidade, se existe projeto para a construção do espaço de lazer (Complexo esportivo) conforme Requerimento número 056/2021, de minha autoria, no conjunto habitacional no bairro Jardim Maria Luiza, em Jordanésia. 1) Se existe projeto quando se dará o início das obras? 2) Se não existe projeto para execução qual o motivo?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, através da Secretaria competente da municipalidade, qual a data prevista para inauguração do Centro Médico de Especialidades, que está sendo construído em frente à Vila União, em Jordanésia.

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e apos deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a Secretaria competente, que nos informe algumas questões relacionadas à segurança nos Bairros Vau Novo e Lago Azul: - há algum estudo para a instalação de uma Base da CGM nos devidos Bairros?; - no caso de afirmativo, qual a data prevista para essa instalação?; - há algum estudo para se seja instalado câmeras de segurança nesses locais?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe. Considerando que o Muay Thai é uma forma de exercício físico que pode ajudar as crianças com autismo a liberar energia e reduzir o estresse e a agitação. Além disso, aprender técnicas de respiração e relaxamento durante o treinamento pode ajudar as crianças a lidar melhor com situações estressantes no dia a dia. Existe a possibilidade da Prefeitura de Cajamar incluir Aulas de Muay Thai adaptadas para as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA)?

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a Secretaria competente informe: Considerando a recorrente falta do médico pediatra da unidade básica de saúde Doutora Izabel Gratieri localizado no bairro do Polvilho; Considerando que a ausência do acompanhamento médico pediátrico tem causado transtornos significativos para os pais e, principalmente, para as crianças que dependem desses cuidados, é importante destacar os desafios adicionais que surgem quando esses serviços não estão disponíveis, questiono: 1- Quais medidas o poder público está adotando em resposta as faltas recorrentes do médico pediatra?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Se existe estudo ou plano para o desenvolvimento de um programa semelhante ao “Programa Ver e Viver”, porém que atenda aos jovens e adolescentes que não se enquadram no atual Programa Ver e Viver, pessoas idosas e de baixa renda da cidade de Cajamar? 2) Existe estudo ou plano de realização de um Mutirão da Catarata em parceria com empresários, médicos, clínicas e voluntários na cidade de Cajamar?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, a viabilidade de realizar um estudo para a construção da Casa da Trabalhadora Cajamarense, com todas as características mencionadas, exclusivas para mulheres, pode ser avaliada considerando diversos aspectos. A Casa da Trabalhadora Cajamarense deve ser projetada para oferecer um ambiente dedicado à qualificação profissional feminina, incluindo um centro de treinamento, um posto avançado do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), um laboratório de informática para cursos e aprimoramento, bem como instalações para cuidados infantis fornecidos por pedagogas, garantindo que as mães possam participar do programa sem preocupações com o bem-estar de seus filhos. Além disso, a inclusão de uma sala de amamentação visa atender às necessidades específicas das mães que estão amamentando, assegurando que todas as mulheres interessadas possam participar integralmente do programa, sem discriminação de qualquer natureza

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis a possibilidade de intervenção junto ao Governo Estadual e DER responsável pela instalação de redutores de velocidade tais como, (radares e/ou lombadas), na Rodovia Edgar Máximo Zambotto antecedendo a rotatória da saída da rua Dr. José Leme Maciel de fronte com a entrada do Bairro da Roseira - Jordanésia, nos dois sentidos visando melhorar as condições de trafegabilidade e segurança dos usuários da via.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto aos órgãos competentes da municipalidade, que estude a consideração da implantação de cursos extracurriculares voltados à tecnologia da informação nas escolas municipais, especificamente nas salas de informática.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto as autoridades municipais responsáveis para a necessidade de alteração da rota das viações que trafegam pela Rodovia Edgar Máximo Zambotto, e implantação de um novo ponto de ônibus coberto próximo à entrada do Conjunto Habitacional Maria Luiza.

RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto aos órgãos competentes da municipalidade a possibilidade de cobertura para a quadra da escola EMEB Fernando Pupo Massagardi — Cajamar — Centro.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; Se existe projeto ou estudo para a construção de Campo de Futebol nos bairros de Cajamar-Centro e Lago Azul? Se sim, informar as previsões do projeto/estudo, bem como prováveis localizações.

RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado que seja oficiado o Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, cópia requerendo Emenda Parlamentar para Custeio da Saúde, no Município de Cajamar-SP.

Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo municipal informe a esta casa de leis, se há algum estudo visando a possiblidade de se construir uma passarela no KM 41,5 da Anhanguera , a passarela mais próxima fica no km 43 que da 1,5 km de distancia uma caminhada de uns 30 min mais ou menos em dias de chuvas e para aqueles que saem de madrugada se torna perigoso atravessar a avenida pelo acostamento, os munícipes acabam correndo risco de serem atropelados. A respectiva passarela ajudaria tantos os morados do km 41, 41,5 e 42, facilitando para todos e dando mais segurança no dia a dia.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se existe um algum estudo para a implantação do ponto amigo em nosso município, ponto esse que tem um totem para a interação com os usuários que estão em situações de perigo, de acordo com o programa “do Governo Estadual o ponto funciona das 22:00 às 5:00 e as atendentes podem acionar as equipes de segurança e saúde para situações de emergência.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1 - Existe estudo ou plano de desenvolvimento na cidade de Cajamar para ampliar o acolhimento e devidos tratamentos as pessoas com Transtorno do Espectro Autista? 2 - No âmbito escolar, qual o tempo estimado para que o aluno diagnosticado com (TEA) no município, tenha a presença do acompanhante especializado em sala de aula? 3 - Qual o prazo estimado de aguardo para que uma pessoa diagnosticada com (TEA) no município inicie seu tratamento com especialistas? 14 - Hoje, quais terapias são realizadas dentro do próprio município para atender essa população? 5 — Existe estudo ou plano para que essas terapias sejam oferecidas em bairros como o Ponunduva, Vau Novo, Lago Azul e demais bairros da nossa cidade que são desfavorecidos pela localização distante e difícil acesso? 6 - Quais medidas ou programas a prefeitura realiza junto aos responsáveis e familiares de pessoas com (TEA)? 7 - Quais estudos, medidas ou planos a cidade possui para que a inclusão social dessas pessoas possa acontecer de forma a trazer desenvolvimento social, intelectual e independência mesmo que assistida a elas.

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado verifique e tome as devidas providências junto a Secretaria Competente da Municipalidade, para que seja feita a revitalização completa na área de lazer localizada na Estrada João Felix Domingues no Bairro da Olaria.

Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado a Excelentíssimo Senhor Chefe do Executivo Municipal de Cajamar, Danilo Joan que solicite a compra de rádios comunicadores a todos os guardas municipais que estão na escola bem como instale alarmes e instruturas antifurto nas UBS e PSFS.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis que estude junto às secretarias competentes seja estudada a viabilidade e posterior implantação de um sistema que possa informar os munícipes sobre o cancelamento de consultas médicas agendadas. Visando minimizar transtornos principalmente aos que enfrentam dificuldades significativas de locomoção, como os pacientes acamados, pessoas com deficiência ou aqueles que dependem do transporte coletivo.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que O Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis que estude junto às secretarias competentes a viabilidade de implantar o programa PONTO LEGAL. Importante para garantir a segurança dos alunos durante o trajeto escolar e reconhecendo a necessidade de promover a acessibilidade para todos os cidadãos, incluindo pessoas com deficiência.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a Secretaria competente as seguintes informações referentes à regularização fundiária, Programa Casa Legal para o Bairro Jardim Holanda — Jordanésia. - Se o Bairro está no cronograma para que seja contemplado no programa Casa Legal? - caso esteja no cronograma qual a data prevista para essa regularização?

Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, Danilo Barbosa Machado e as Secretarias Municipais competentes junto a empresa Entidade Nacional de Eletricidade (Enel), que seja realizado a extensão de rede elétrica, bem como a instalação de iluminação pública na Rua Benedito Silva Frasão, no bairro do São Benedito.

Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, Danilo Barbosa Machado e as Secretarias Municipais competentes, para que informe a esta Casa de Leis, se existe algum estudo de uma linha de ônibus municipal que atenda as proximidades da Rua das Moréias (Portais dos Ipês), onde está localizado o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil (CAPS |J). Caso não exista, que seja estudado a possibilidade em caráter de urgência.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado verifique junto a Secretaria Competente da Municipalidade, e que cópia desse requerimento seja encaminhado a ENEL, com a relação dos postes e foto do ocorrido a fim deque sejam tomadas urgentes providências para a substituição dos postes de madeiras por postes de concreto.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se houve algum progresso referente ao requerimento de nº147/2023, em que solicitei a colocação de um médico em caráter plantonista com urgência na Unidade Básica de Família Maria Aparecida Missé, localizada no Bairro do Ponunduva. Tendo em vista que o pronto socorro mais perto fica aproximadamente 15 km de distância que seria o Upa e o Hospital regional a 23 km de distância. Obtivemos a seguinte resposta do Memorando de Nº 1031/2023-SMS ofício 956/2023," vimos pelo presente, informar que a Secretaria Municipal de Saúde, realizará estudo de viabilidade técnica, orçamentária/ financeira, quanto a possibilidade de inclusão de um médico plantonista na Unidade de Saúde Família Maria Aparecida Missé.” Diante do exposto gostaríamos de um parecer se: 1. Já realizaram o estudo para incluir o médico na Unidade? 2. Tem previsão para a realização da inclusão? Tem algum projeto em andamento? 3. Qual a solução para o problema em questão?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, que forneça informações a esta Casa de Leis sobre a viabilidade de instalar um Polo de Vacinação, bem como disponibilizar médicos especializados em Pediatria e Ginecologia na unidade de saúde da família (USF) Jardim Maria Luiza.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade de oferecer à Guarda Mirim do Município de Cajamar, suporte financeiro, seja através de recursos da administração municipal, seja através da busca de parcerias com empresas interessadas em estabelecer incentivos fiscais, ou até mesmo por meio de parcerias e programas de incentivo, como a disponibilização de cursos profissionalizantes, palestras educativas e encaminhamento para oportunidades de emprego.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado passe a esta Edilidade, informações atualizadas sobre a viabilidade, progresso e cronograma do desassoreamento e canalização do córrego que passa pela rua dos Cardeais e rua dos Coleirinhas. A obra foi iniciada em algum momento e posteriormente paralisada, estando atualmente interrompida. Isso tem causado sérios transtornos aos moradores, especialmente em dias de chuvas, resultando em enchentes e danos às ruas, o que prejudica o trânsito local.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, através da Secretaria competente da municipalidade, quais projetos estão sendo elaborados a curto, médio e longo prazo para reforma geral da unidade e ampliação da sala de espera da UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24h) de Jordanésia.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, através da Secretaria competente da municipalidade, qual a previsão de início de obras de Infraestrutura Urbana, na Rua Apiaí no trecho que liga o Parque Paraíso, Jardim Muriano distrito do Polvilho, ao bairro Colina da Anhanguera, Santana de Parnaíba.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, através da Secretaria competente da municipalidade, qual a possibilidade da criação de programa de distribuição gratuita de fraldas descartáveis, por meio das Unidades Básicas de Saúde, para família de baixa renda com crianças de O a 2 anos de idade. Há possibilidade de implantação desse programa no nosso município?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis 6 após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando que o Centro Comunitário existente foi revitalizado, tornando um espaço inovador que reúne diversos serviços em um único local, visando facilitar o dia a dia dos cidadãos e empreendedores do bairro, onde recentemente foi inaugurado Centro de Empreendedorismo Social, “Júlia Molina Silva”, informe: Existe algum projeto no Centro de Empreendedorismo Social para promover oficinas, como atividades para desenvolver habilidades empreendedoras aos idosos?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta dada à Indicação Nº. 1.162/2023, através do memorando Nº. 1936/23 SMS, que pede que se avalie a possibilidade de instalar ar condicionado ou ventilador no corredor de espera para atendimento no Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira, informe: Qual a data prevista para a execução da resposta dada ao memorando?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: Considerando que o mês de março foi sancionado em nosso município a lei de nº 1981/2023, de minha autoria que dispõe sobre Campanha Check-Up geral nas mulheres para alerta e prevenção de todas as doenças, no âmbito do município de Cajamar, dá outras providências. Considerando que Um Check-Up geral permite identificar potenciais problemas de saúde em estágios iniciais, possibilitando intervenções precoces e aumentando as chances de tratamento bem-sucedido. Isso é especialmente crucial para doenças que podem ser assintomáticas em suas fases iniciais. 1- Existe alguma programação para que a lei acima mencionada se cumpra? 2- Se sim, solicito que a prefeitura forneça informações sobre a programação estabelecida para o mês de março afim de assegurar o cumprimento da referida lei.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: 1- Existe a possiblidade da prefeitura fazer a instalação de linhas telefônicas analógicas em todas as unidades do CAPS, infantil e Adulto do nosso município?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado que informe a essa casa de lei se houve algum posicionamento referente a indicação nº 666/2023 com resposta ao memorando referindo sobre a abertura do concurso público para a contratação de professores de artes marciais, lutas livres, capoeirista, e de lutas olímpicas em nosso município ou então a possiblidade de terceirizar o serviço.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado que informe a essa casa de lei se houve algum posicionamento referente a indicação nº 1013/2023 com resposta ao memorando sobre processo licitatório para parceria com clinicas veterinária para prestação de serviços como cirurgias em casos de doenças.

RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; Se existe algum estudo ou plano de desenvolvimento para os bairros do Pôr do Sol e Sítio Bento Dias (ambos localizados no distrito do Ponunduva) que inclua melhorias em infraestrutura (pavimentação asfáltica, rede de esgoto, água, iluminação pública), construção de novas creches e escolas, serviços Sociais, segurança, saúde, transporte público, lazer e demais recursos que possam trazer comodidade e bem estar a população desses bairros desfavorecidos por suas localizações distantes.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Qual o status que se encontra o cronograma da obra da nova Av. Tenente Marques? Qual a previsão de entrega da mesma? 2) A obra da avenida que interligará o bairro de Jordanésia ao bairro São Benedito já possui cronograma? Se sim, apresentar o mesmo. 3) A prefeitura tem projeto ou plano de desenvolvimento para novas vias na cidade? 4) Existe algum estudo ou plano de mobilidade para trazer melhorias ao sistema viário do município, principalmente nos bairros de Jordanésia, Polvilho e Cajamar-Centro? 5) Existe alguma fiscalização no município que atua na frota de caminhões que trafegam muitas vezes com sobrepeso em diversas ruas e avenidas de nossa cidade, gerando lentidão no fluxo, acidentes diários e destruição da pavimentação asfáltica? Como é o caso da subida no bairro do Guaturinho (Rua José Marques Ribeiro, altura do nº 1.178) ao lado do empreendimento da CAIXA ECONÔMICA.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Os novos empreendimentos de moradias populares destinados aos bairros do Guaturinho, Gato Preto e Polvilho, terão infraestrutura para receber as famílias de forma que elas tenham comodidade e conforto? Como escolas e creches nas proximidades, área de lazer, posto de segurança, calçamento de vias, unidades de saúde, transporte coletivo, coleta de lixo e demais serviços? 2) Qual a quantidade de famílias serão beneficiadas com os empreendimentos de moradias populares acima citados? 3) Quais os critérios serão utilizados para que uma família seja contemplada com uma dessas unidades de moradia popular? 4) Qual o prazo para o término das obras e entrega dessas moradias? 5) Quantas famílias atualmente recebem o auxílio aluguel no município de Cajamar? 6) Existe estudo ou plano de desenvolvimento para que a cidade zere o déficit de moradias populares? Se sim, informar qual o prazo? 7) Após a entrega das moradias populares qual será a economia nos cofres públicos referente ao auxílio aluguel? 8) A prefeitura tem plano para a realização de novos projetos habitacionais de moradias populares para a cidade? Se sim, informar possíveis bairros que receberão essas obras.

RETIRADO PELO AUTOR 1 Qual a quantidade de cadastros no sistema de saúde do município de Cajamar de pessoas com Transtorno do Expectro Autista (TEA), confirmados via laudo médico bem como os que ainda estão aguardando para serem laudados. 2 — Existe estudo ou plano de desenvolvimento na cidade para atender essa parte da população de acordo com a lei que os protegem? 3 — Quais medidas, planos ou projetos a prefeitura têm para ampliar o acolhimento e devidos tratamentos a esse público no município? Uma vez que muitos não tem condições para se deslocarem para outras cidades na realização do tratamento, esses quase sempre contínuos. 4 — No âmbito escolar, qual o tempo estimado para que o aluno diagnosticado com (TEA) no município, tenha a presença do acompanhante especializado em sala de aula? 5 — Existe alguma fila de espera para que o munícipe diagnosticado com (TEA) inicie seu tratamento com especialistas? Se sim, qual o prazo estimado de aguardo? 6 — Hoje, quais terapias são realizadas dentro do próprio município para atender essa população? 7 — Existe estudo ou plano para que essas terapias sejam oferecidas em bairros como o Ponunduva, Vau Novo, Lago Azul e demais bairros da nossa cidade que são desfavorecidos pela localização distante e difícil acesso? 8 — Quais medidas ou programas a prefeitura realiza junto aos responsáveis e familiares de pessoas com (TEA)?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado e ao Governo do Estado informe a esta Edilidade, se existe algum estudo para a implantação de uma unidade de entrepostagem do Ceasa em Cajamar, caso não exista que crie um estudo de viabilidade.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1 — Qual o status do cronograma da obra do Centro de Especialidades de Cajamar? 2 — Qual o prazo para que esta estrutura seja entregue a população em pleno funcionamento? 3 — Qual o valor do recurso já aplicado nessa obra? E qual a estimativa de gasto até sua total finalização? 4 — A administração do Centro de Especialidades de Cajamar será realizada por empresa terceirizada? Se sim, informar se a prefeitura já possui o nome da mesma, bem como valores e prazo do contrato de prestação de serviço. 5 —- Quais especialidades estarão disponíveis no Centro de Especialidades de Cajamar? 6 — O Centro de Especialidades realizará procedimentos de quais tipos de complexidades? 7 — Quais tecnologias serão adotadas no atendimento, agendamento, consultas de retornos, exames e outras demandas para que o serviço seja otimizado e realizado com excelência. 8 - Existe estudo para que seja utilizado um sistema ou central que faça contato com os munícipes via mensagem ou ligação no caso de ausência do médico, confirmação de data e horário de consultas/exames, evitando assim inúmeros transtornos aos munícipes e melhorando o atendimento e a agilidade na desmarcação de consultas e outros?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- Se existe plano ou estudo na cidade de Cajamar para que se tenha uma ou mais ESF- Estratégia Saúde da Família (nova sigla para identificar USF E PSF) em cada bairro do município? 2- Existe estudo frente ao crescente aumento da população nos bairros do Jurupari e Lago Azul para que os mesmos possam ser contemplados com uma unidade ESF — Estratégia Saúde da Família? Se sim, qual a previsão dessa estrutura ser entregue a população?

RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- O balanço consolidado dos atendimentos realizados nos últimos dois anos (2022/2023) de todas as especialidades oferecidas no Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira. 2- Resumo consolidado dos óbitos ocorridos no hospital acima citado, bem como a justificativa de causa e tratativa. 3- Taxa de natalidade e mortalidade com as devidas justificativas de causa de óbitos ocorridos no período de dois anos. 4- Relação quantitativa de pacientes transferidos para outros hospitais, bem como o motivo e razão pela qual se fez necessário a transferência. 5- O status atual do Plano de Ampliação do hospital em questão e previsão de conclusão da obra. Se identificado algum atraso no cronograma, informar detalhes e medidas que estão sendo tomadas. 6- Valores e prazo do contrato firmado com a empresa que administra o hospital motivo desse requerimento. 7- No período compreendido de dois anos quais foram os serviços incluídos (que o hospital passou a oferecer a população) e que não faziam parte da grade de atendimento. 8- O hospital conta com a realização de pesquisa de satisfação? Se sim, apresentar compilado da mesma. 9- A quantidade de funcionários e suas respectivas especialidades/ cargo que compõem cada plantão médico.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta da Indicação 785/2023, através do memorando Nº, 232/2023 SME, acerca da possibilidade de construir um estacionamento para os servidores na escola EMEB Guilhermina do Couto Oliveira, no bairro São Benedito (Km 43 da Anhanguera), informe: Já foi realizado um estudo para verificar sobre a possibilidade da construção do estacionamento? Na resposta dada ao memorando, foi informado sobre a disponibilidade orçamentaria, para possíveis encaminhamentos, informe-nos, a prefeitura já possui uma data prevista para execução?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado verifique junto a Secretaria Competente da Municipalidade, sobre a possibilidade da Criação de uma “Casa de Abrigo” para o atendimento das pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos informe se há programação de obras e reforma da Escola EMEB Fernando Pupo Massagardi localizada em Cajamar - Centro.

Requerendo dentro das normas regimentais esta Casa, após deliberação ação do douto plenário, que o Executivo Municipal, informe a esta Casa Leis se existe a possibilidade de desenvolver dentro do App Cajamar, uma pasta da secretaria de saúde que possibilite ao cidadão Cajamarense, marcação de exames, consultas e acompanhamento da fila de espera assim como todas as fases do processo inerente a esta tratativa.

Requeiro dentro das normas regimentais esta Casa, após deliberação do douto plenário, que o Executivo Municipal, informe a esta Casa Leis se existe a possibilidade de desenvolver dentro do App Cajamar, uma pasta da secretaria de saúde que possibilite ao cidadão Cajamarense, marcação de exames, consultas e acompanhamento da fila de espera assim como todas as fases do processo inerente a esta tratativa.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: Considerando que o mês de abril Azul foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de conscientizar a população sobre o autismo, envolver a comunidade, trazer visibilidade e buscar uma sociedade mais consciente, menos preconceituosa e mais inclusiva. Considerando a lei número 1.640 de 20 de junho de 2016 que institui a “Semana Municipal da Consciência do Autismo” no município de Cajamar e dá outras providencias, questiono: 1- Existe alguma programação para que a lei acima mencionada se cumpra? 2- Se sim, solicito que a prefeitura forneça informações sobre a programação estabelecida para assegurar o cumprimento da referida lei.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e apos deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade de implantar em nosso município, de forma periódica, ações como palestras, imersões e cursos de capacitação, que vise preparar os profissionais da educação da rede escolar municipal, especialmente professores e coordenadores pedagógicos, na identificação de crianças e adolescentes com TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO com foco no autismo e outros transtornos neurodiversos, tais como TDAH, psicoses infantis, síndrome de Asperger, dislexia, altas habilidades, etc.; bem como capacita-los para informar e acolher os familiares sobre tais questões.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta do “Requerimento 174/2022, através do memorando Nº. 614/2022 SME, acerca da possibilidade de construir um estacionamento na escola EMEB Emellyne de Azevedo Aguiar, na rua Itajobi, Parque São Roberto Il, Jordanésia, informe: Qual o prazo para a realização dessa obra? Existem estudos ou planejamento para implantar placas de sinalizações com vagas para vans escolares no local? Existe a possibilidade de colocar placa especificando o horário (das 07h às 16:30h) “SOMENTE VEÍCULO ESCOLAR”?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se houve algum estudo sobre há possibilidade de incluir no percurso dos ônibus que atendem o bairro do Ponunduva (920, 930 ou 980), a mudança de rota para atender os moradores da Estr. Monte Serrat com pontos e paradas, próximo a suas residências, tendo em vista que hoje não passa nenhuma linha de ônibus na via citada, os munícipes dessa região andam cerca 3km a pé até a pista na Estr. Francisco Missé, para ter acesso ao ponto de ônibus mais próximo, como podem ver nas imagens em anexo, passando por um enorme perigo ao atravessar a pista que é bem movimentada e perigosa, principalmente nos dias de chuva que a visibilidade dos motoristas não são totalmente claras.

RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se houve algum progresso referente ao requerimento de nº147/2023, em que solicitei a colocação de um médico em caráter plantonista com urgência na Unidade Básica de Família Maria Aparecida Missé, localizada no Bairro do Ponunduva. Tendo em vista que o pronto socorro mais perto fica aproximadamente 15 km de distância que seria o Upa e o Hospital regional a 23 km de distância. Obtivemos a seguinte resposta do Memorando de Nº 1031/2023-SMS oficio 956/2023," vimos pelo presente, informar que a Secretaria Municipal de Saúde, realizará estudo de viabilidade técnica, orçamentária/ financeira, quanto a possibilidade de inclusão de um médico plantonista na Unidade de Saúde Família Maria Aparecida Missé." Diante do exposto gostaríamos de um parecer se: 1. Já realizaram o estudo para incluir o médico na Unidade? 2. Tem previsão para a realização da inclusão? Tem algum projeto em andamento? 3. Qual a solução para o problema em questão?

Requeiro dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo municipal informe a esta casa de leis, se a possibilidade de efetuar um estudo técnico e incluir na agenda dos projetos urbanísticos da cidade a locação ou construção de um Centro Comunitário em Cajamar -Centro. Os munícipes desse bairro pedem com urgência um local onde seus filhos possam se ocupar após a escola e participar de atividades para o seu desenvolvimento pessoal. Um centro comunitário é um espaço físico que tem como objetivo principal promover a integração e o desenvolvimento da comunidade local, com atividades de esportes, cultura e lazer. Onde os moradores poderão se reunir e participar, buscar apoio e recursos, e colaborar para terem uma qualidade de vida melhor para todos, principalmente crianças e adolescentes que precisam se ocupar e se desenvolver para um futuro promissor.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: 1- Solicito acesso a documentação referente ao projeto localizado entre a rua Campos do Jordão e Avenida Tenente Marques (do lado do Burguer King), incluindo plantas e o cronograma de obras. 2- O prazo de finalização da obra foi estendido? Se sim, por qual motivo?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e os deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se há em nosso município a existência de protocolos específicos, em unidades básicas de atendimento e prontos-socorros, aplicados em casos de suspeita de doenças degenerativas como Parkinson e Alzheimer etc. Caso não haja, é possível seja desenvolvido algo pela secretaria competente que possa atender essa demanda?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machàdo informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade de implantar nos bairros dos km 41, 42, 42,5, 43 e bairro Gato Preto, oficinas de promoção à Cultura e ao e Esporte, voltadas a crianças e adolescentes, seja através de polos criados pela Prefeitura ou através de convênios com ONGs que possa atender a supracitada região.

RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe à esta Casa de Leis; 1- Qual empresa que ganhou a concessão para a organizar a Festa do Peão de Cajamar de 2024? 2- Qual o método de licitação para a escolha da empresa ganhadora da concessão para a Festa do Peão 2024? E como foi publicado a escolha da empresa? 3- Qual o valor que a empresa ganhadora da concessão para a organização da Festa do Peão de Cajamar 2024 irá pagar para a prefeitura do município? 4- Qual a estimativa de arrecadação da Festa do Peão de Cajamar 2024? E onde será destinado o valor dessa arrecadação proveniente da Festa do Peão de Cajamar 2024? 5. Os custos decorrentes de toda estrutura como segurança, montagem de palco, iluminação, banheiros químicos, camarotes para a Festa do Peão de Cajamar 2024 correrá por conta da Prefeitura de Cajamar ou por conta da empresa ganhadora da concessão? 6- Foi realizado algum estudo ou planejamento dos custos que a Festa do Peão de Cajamar 2024 terá no orçamento do município? 7- Foi realizado algum estudo para saber se o espaço "Boiodromo” comporta com segurança o aglomerado de milhares de pessoas como é de conhecimento de todos em dias de show? E qual a quantidade de saídas de emergência do recinto da festa? 8. À estrutura em concreto do recinto comporta quantas pessoas sentadas? 9- Quais medidas serão tomadas frente os casos de COVID-19 aumentando no município e a projeção da realização de uma festa dessa magnitude, com grande aglomeração de pessoas? 10-Como será a organização da parte de segurança da Festa do Peão de Cajamar de 2024? Será empresa terceirizada? se sim informar a razão social da mesma? 11-Existe estudo ou planejamento para o trânsito local nos dias de Festa? E Como será feito o acesso aos moradores e os frequentadores da festa?

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; Se existe algum estudo ou plano de desenvolvimento para os bairros do Vau Novo e Lago Azul que inclua melhorias em infraestrutura (pavimentação asfáltica, rede de esgoto, água, iluminação pública), construção de novas creches e escolas, serviços sociais, segurança, saúde, lazer e demais recursos que possam trazer mais comodidade e bem estar a população desse bairro desfavorecido pela sua localização distante.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado verifique junto a Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Recursos humanos a possibilidade de alterar a Lei Complementar nº 168 de 26 de dezembro de 2018 ou se criar uma nova lei onde: “Dispõe sobre a concessão pela Administração Pública Direta ou Indireta do Município de Cajamar de Jornada especial de trabalho ao servidor público municipal com deficiência, bem como aquele que tenha cônjuge ou relação de união estável, filhos ou dependentes com deficientes, e dá outras providências.

RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machàdo informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade de implantar nos bairros dos km 41, 42, 42,5, 43 e bairro Gato Preto, oficinas de promoção à Cultura e ao e Esporte, voltadas a crianças e adolescentes, seja através de polos criados pela Prefeitura ou através de convênios com ONGs que possa atender a supracitada região.

RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade de implantar nos bairros dos km 41, 42, 42,5 e 43, oficinas de promoção a Cultura e ao e Esporte, voltadas a crianças e adolescentes, seja através de polos criados pela Prefeitura ou através de convênios com ONG’s que possa atender a supracitada região.