Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Projeto de Lei Ordinaria Nº 63/2021
Institui o semáforo sonorizado no município de Cajamar, e da outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 61/2021
Institui a realização de teste de acuidade visual e auditiva nas escolas e creches da Rede Municipal de Ensino e da outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 60/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas de ensino da rede privada e municipal de Cajamar de ministrarem aos professores, funcionários e alunos treinamento para evacuação do prédio, em prevenção a eventuais ocorrências de incêndio ou outros, e da outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 59/2021
Institui o Banco Municipal de óculos provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas para destinação as pessoas carentes
Projeto de Lei Ordinaria Nº 58/2021
Institui o Banco Municipal de Cadeiras de Rodas no Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 57/2021
Dispõe sobre denominação da Estrada Bonsucesso passando a ser denominada como Avenida Generoso Pavone, localizada na via de acesso aos Loteamentos Chácara do Rosário e Scorpios 1 e 2 Jordanesia/Cajamar/SP
Projeto de Lei Ordinaria Nº 55/2021
Institui no âmbito do Município de Cajamar, o Programa de Apoio as Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências e aos seus familiares, da outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 54/2021
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate a depressão, a automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas publicas do Município de Cajamar e da outras providencias
Projeto de Lei Ordinaria Nº 53/2021
Dispõe sobre garantir o acesso para moto boys e outros profissionais de entrega de alimentos (delivery, fast food) em geral, em portarias de condomínios e outros lugares que exijam atendimento por ordem de chegada ou outros métodos similares
Projeto de Lei Ordinaria Nº 52/2021
DISCIPLINA O PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PUBLICAS E CONCURSO PUBLICO NA CIDADE DE CAJAMAR - SP QUE TENHAM SIDO CONDENADOS POR CRIMES CONTRA A MULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 51/2021
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.824/2020 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 50/2021
Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Cajamar, de pessoas condenadas pela Lei Federal n° 11340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha
Projeto de Lei Ordinaria Nº 49/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE SUSTENTABIUDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 48/2021
DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO DO LIXO RECICLAVEL NOS ORGAOS PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 47/2021
ESTABELECE NORMAS ESPECIFICAS PARA A CAPTAÇÃO, CONSERVAQAO E O USO DA AGUA NAS EDIFICAÇÕES NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 45/2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.431, DE 16 DE MARQO DE 2011, QUE DISPOE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 44/2021
Altera dispositivos da Lei n° 1.173, de 06 de setembro de 2005, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, e da outras providencias
Projeto de Lei Ordinaria Nº 43/2021
Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no âmbito do município de Cajamar por pelo menos 10 boras diárias durante o enfrentamento da Covid-19
Projeto de Lei Ordinaria Nº 42/2021
Dispõe sobre a criação do Programa de controle e monitoramento de epidemias na Rede Municipal de Ensino, para o acompanhamento e mitigação da Epidemia do novo Coronavirus e da outras providencias
Projeto de Lei Ordinaria Nº 41/2021
Institui a criação do Bilhete Único Especial do Trabalhador Desempregado no âmbito municipal e da outras providências