Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Projeto de Lei Ordinaria Nº 19/2021
INSTITUI PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA ESCOLA” NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE O CAJAMAR
Projeto de Lei Ordinaria Nº 19/2021
INSTITUI O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA ESCOLA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR
Projeto de Lei Ordinaria Nº 18/2021
Dispõe sobre o conceito de reconhecer a atividade religiosa como essencial para a população da cidade de Cajamar em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, e pandemias ou catástrofes naturais
Projeto de Lei Ordinaria Nº 17/2021
Institui no calendário oficial do município de Cajamar o Dia do Empreendedorismo Feminino e da outras providencias
Projeto de Lei Ordinaria Nº 16/2021
DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSAO DO FORNECIMENTO DE AGUA E ENERGIA ELETRICA, NOS IMOVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS, EM FASE TERMINAL OU ACAMADAS, QUE INTEGRAM O CADASTRO UNICO
Projeto de Lei Ordinaria Nº 15/2021
Assegura o embarque e desembarque nos ônibus, fora dos pontos de parada, as pessoas com deficiência (PCD), bem como a mulheres e idosos
Projeto de Lei Ordinaria Nº 14/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TALENTOS DA TERRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 13/2021
Institui o Hip Hop como manifestação cultural, passando a fazer parte do calendário oficial do Município
Projeto de Lei Ordinaria Nº 12/2021
“CRIA O PROGRAMA ‘FIM DE SEMANA NA ESCOLA’ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 11/2021
Institui a Semana da Cultura Nordestina no Município de Cajamar e da outras providencias
Projeto de Lei Ordinaria Nº 10/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE DE CAJAMAR
Projeto de Lei Ordinaria Nº 9/2021
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTIMULO AO EMPREEDEDORISMO, PROJETO JOVENS EMPREENDEDORES - AÇÕES AO FUTURO
Projeto de Lei Ordinaria Nº 8/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE VOLUNTÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS SITUADAS NO MUNICIPIO
Projeto de Lei Ordinaria Nº 7/2021
DISPOE SOBRE A DENOMINAQAO DO PARQUE “ANTONIO LUIZ RIBAS GOMEZ ALVAREZ LOCALIZADO NO BAIRRO IPES, DISTRITO DO POLVILHO, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 6/2021
Dispõe sobre a criação do Bilhete Único no sistema de transporte coletivo da cidade de Cajamar e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com o Governo do Estado de São Paulo e os Municípios da Região Metropolitanas, a fim de implantar o Bilhete Único Metropolitano e da outras providencias
Projeto de Lei Ordinaria Nº 5/2021
Dispõe sobre a proibição de industrias e empresas de saneamento básico do lançamento de águas servidas sem tratamento em cursos fluviais, estabelece obrigatoriedade de informação a respeito, e da outras providências
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021
ALTERA O DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENATR N° 064, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 QUE TRATA DO CAPITULO VIII DAS CONCESSÕES
Projeto de Lei Ordinaria Nº 4/2021
DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSIONAR1A ENEL DE EFETUAR COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE CAJANIAR, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021
Altera redação do paragrafo único do art. 6°, da Lei Complementar n° 186/2020 que trata da obrigatoriedade da instalação de sistemas de captação e retenção de aguas pluviais, regulamenta o controle da macrodrenagem urbana, e da outras providências
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021
ACRESCENTA O INCISO IV, AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR N° 067, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS