Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
Acompanhe toda a documentação apresentada pelos vereadores. Utilize o campo de busca para localizar documentos específicos por categoria, número ou descrição.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 3/2021
Dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita, pela Concessionaria de serviço de Água, de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de Cajamar e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 2/2021
TORNA OBRIGATÓRIO O FECHAMENTO DE VALAS E BURACOS ABERTOS POR EMPRESA PÚBLICA OU PRIVADA, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO ESPECIALIZADO A MULHER VITIMA DE VIOLENCIA, DA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021
TORNA OBRIGATÓRIO O FECHAMENTO DE VALAS E BURACOS ABERTOS FOR EMPRESA PUBLICA OU PRIVADAS, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 1/2021
REVOGA LEI N° 1.831 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021
Acrescenta e altera dispositivos no artigo 355, da Lei Complementar n° 68, de 22 de dezembro de 2005, que trata do Código Tributário Municipal