Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Projeto de Lei Ordinaria Nº 108/2021
DISPOE SOBRE:"INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAQAO DO AUTISTA (CIA) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CAJAMAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de Lei Ordinaria Nº 107/2021
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 106/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, COM GARANTIA DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 105/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA CASA MILITAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 103/2021
Obriga os condomínios residenciais e comerciais na Cidade de Cajamar - SP a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos
Projeto de Lei Ordinaria Nº 102/2021
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do Município de Cajamar e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 101/2021
Dispõe sobre a criação do fundo municipal de segurança pública de Cajamar – FUMSEPC, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 100/2021
Altera dispositivo da Lei nº 1.671, de 16 de dezembro de 2016, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênios, Termos de Fomento, Colaboração e Acordo de Cooperação com as Organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/14, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 98/2021
Institui o “programa IPTU ecológico”, desconto no imposto predial territorial urbano (IPTU) às habitações sustentáveis e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 97/2021
Institui no calendário oficial do município a semana do lixo zero
Projeto de Lei Ordinaria Nº 96/2021
Dispõe sobre alterações de dispositivos das Leis n° 1.823 de 29 de junho de 2020 e de n° 1.868 de 5 de julho de 2021, que estabelecem as Diretrizes Orçamentarias para Elaboração dos Orçamentos para os Exercícios Financeiros de 2021 e 2022, e da outras providencias
Projeto de Lei Ordinaria Nº 95/2021
Institui no âmbito municipal a criação do Selo “Empresa Amiga da pessoa com Deficiência, e da outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 93/2021
Institui o projeto "doadores do futuro", no âmbito do município de Cajamar, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 92/2021
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 91/2021
Cria o Banco de Ração e Acessórios para Animais
Projeto de Lei Ordinaria Nº 90/2021
Dispõe sobre a instalação de espaços multiuso, que deverão ser utilizados como bibliotecas, centres esportivos e culturais, nos bairros e localidades mais afastadas dos grandes centres urbanos e da outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 89/2021
Prioriza a realização de convênios visando a inclusão da atividade de artes marciais nas escolas publicas da rede municipal
Projeto de Lei Ordinaria Nº 87/2021
Institui informativo eletrônico para dar publicidade aos atos dos Conselhos de Direitos ou de Políticas Públicas do Município de Cajamar e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 86/2021
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da lei nº 1.867/2021 que trata do novo conselho CACS-FUNDEB
Projeto de Lei Ordinaria Nº 85/2021
INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CAJAMAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS