Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Projeto de Lei Ordinaria Nº 77/2021
Institui a Campanha de Combate a Pobreza Menstrual (ultima semana de maio). Dá outras providencias
Projeto de Lei Ordinaria Nº 76/2021
Cria a Carteira de Identificação do Autista - CIA. Da outras providencias
Projeto de Lei Ordinaria Nº 75/2021
Institui o Programa “EMPLACA CAJAMAR”, de incentive ao emplacamento de novos veículos automotores ou transferência de placas para o Município. Dá outras providencias
Projeto de Lei Ordinaria Nº 74/2021
Prevê assessoria jurídica gratuita para Guardas Municipais que sofram Processo judicial por conta do desempenho de suas funções e da outras providencias
Projeto de Lei Ordinaria Nº 73/2021
Institui a semana de campanha de conscientização sobre impacto ambiental no Município de Cajamar e da outras providencias
Projeto de Lei Ordinaria Nº 72/2021
Dispõe sobre a concessão de incentives fiscais para o fomento ao esporte no Município de Cajamar e da outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 71/2021
"DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DEACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A
Projeto de Lei Ordinaria Nº 70/2021
Dispõe sobre redenominação da Rua Florença, localizada no Bairro Vila Nova Cajamar Centro, passando a denominar “RUA JOSE CAMARGO SALES
Projeto de Lei Ordinaria Nº 69/2021
INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 68/2021
Dispõe sobre a criação do Programa “UMA DOSE DE VIDA” - Doação de Medicamentos no Município de Cajamar, e da outras providencias
Projeto de Lei Ordinaria Nº 67/2021
Institui a obrigatoriedade de implantação, todo município de Cajamar, de microchips para a precisa identificação de cães e gatos domésticos, e da outras providencias
Projeto de Lei Ordinaria Nº 66/2021
"Institui no Município de Cajamar a Semana Municipal do Primeiro Emprego e da outras providencias”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 65/2021
Institui o dia municipal da juventude no município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 63/2021
Institui o semáforo sonorizado no município de Cajamar, e da outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 61/2021
Institui a realização de teste de acuidade visual e auditiva nas escolas e creches da Rede Municipal de Ensino e da outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 60/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas de ensino da rede privada e municipal de Cajamar de ministrarem aos professores, funcionários e alunos treinamento para evacuação do prédio, em prevenção a eventuais ocorrências de incêndio ou outros, e da outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 59/2021
Institui o Banco Municipal de óculos provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas para destinação as pessoas carentes
Projeto de Lei Ordinaria Nº 58/2021
Institui o Banco Municipal de Cadeiras de Rodas no Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 57/2021
Dispõe sobre denominação da Estrada Bonsucesso passando a ser denominada como Avenida Generoso Pavone, localizada na via de acesso aos Loteamentos Chácara do Rosário e Scorpios 1 e 2 Jordanesia/Cajamar/SP
Projeto de Lei Ordinaria Nº 55/2021
Institui no âmbito do Município de Cajamar, o Programa de Apoio as Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências e aos seus familiares, da outras providências