Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Projeto de Lei Ordinaria Nº 100/2021
Altera dispositivo da Lei nº 1.671, de 16 de dezembro de 2016, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênios, Termos de Fomento, Colaboração e Acordo de Cooperação com as Organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/14, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 98/2021
Institui o “programa IPTU ecológico”, desconto no imposto predial territorial urbano (IPTU) às habitações sustentáveis e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 97/2021
Institui no calendário oficial do município a semana do lixo zero
Projeto de Lei Ordinaria Nº 96/2021
Dispõe sobre alterações de dispositivos das Leis n° 1.823 de 29 de junho de 2020 e de n° 1.868 de 5 de julho de 2021, que estabelecem as Diretrizes Orçamentarias para Elaboração dos Orçamentos para os Exercícios Financeiros de 2021 e 2022, e da outras providencias
Projeto de Lei Ordinaria Nº 95/2021
Institui no âmbito municipal a criação do Selo “Empresa Amiga da pessoa com Deficiência, e da outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 93/2021
Institui o projeto "doadores do futuro", no âmbito do município de Cajamar, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 92/2021
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 91/2021
Cria o Banco de Ração e Acessórios para Animais
Projeto de Lei Ordinaria Nº 90/2021
Dispõe sobre a instalação de espaços multiuso, que deverão ser utilizados como bibliotecas, centres esportivos e culturais, nos bairros e localidades mais afastadas dos grandes centres urbanos e da outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 89/2021
Prioriza a realização de convênios visando a inclusão da atividade de artes marciais nas escolas publicas da rede municipal
Projeto de Lei Ordinaria Nº 87/2021
Institui informativo eletrônico para dar publicidade aos atos dos Conselhos de Direitos ou de Políticas Públicas do Município de Cajamar e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 86/2021
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da lei nº 1.867/2021 que trata do novo conselho CACS-FUNDEB
Projeto de Lei Ordinaria Nº 85/2021
INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CAJAMAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 84/2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO “BASE DA GUARDA MUNICIPAL LUIZ CARLOS CORDEIRO GALVAO”, A BASE DA GUARDA MUNICIPAL DE CAJAMAR, LOCALIZADA NA AVENIDA ARNALDO ROJEK, N° 111, BAIRRO JORDANESIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 83/2021
Institui incentive a pratica das atividades físicas, por pessoas idosas no Município de Cajamar, e a promoção municipais da terceira idade de
Projeto de Lei Ordinaria Nº 82/2021
Dispõe sobre a criação de um mecanismo complementar ao processo de estudo para melhorar o vocabulário e o rendimento escolar dos alunos do ensino fundamental em instituições publicas e privadas
Projeto de Lei Ordinaria Nº 81/2021
“DISPOE SOBRE A INSTITUIQAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO FAMÍLIA CAJAMAR, PARA O FIM QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 80/2021
DISPÕE SOBRE A INCLUSAO DE CONCEITOS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 79/2021
INSTITUIU AOS GUARDAS MUNICIPAIS O MESMO REGIME DE APOSENTADORIA ESPECIAL DOS POLICIAIS MILITARES
Projeto de Lei Ordinaria Nº 78/2021
Institui o Estatuto da Desburocratização para o Município De Cajamar. Da outras providências