Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
Acompanhe toda a documentação apresentada pelos vereadores. Utilize o campo de busca para localizar documentos específicos por categoria, número ou descrição.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 25/2022
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 24/2022
Dispõe a Regulamentação do exercício das atividades dos profissionais em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy” com o uso de motocicleta, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 23/2022
Dispõe sobre a denominação da escola municipal de ensino fundamental – Escola do Futuro, localizada na estrada José Marques Ribeiro, bairro do Guaturinho, identificada, para “E.M.E.F. Vereador Realino da Costa Pinto Filho, e dá outras providencias
Projeto de Lei Ordinaria Nº 22/2022
Dispõe no âmbito da Cidade de Cajamar a proibição sobre cobranças por estimativa de consumo por média das concessionárias fornecedoras de água e energia elétrica e dá outras providencias
Projeto de Lei Ordinaria Nº 21/2022
Dispõe sobre a denominação da rua sem identificação localizada no bairro empresarial colina, distrito sede, como rua esperança e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 20/2022
Dispõe sobre a aprovação do relatório de avaliação do plano municipal de educação referente ao 2º biênio – 2017 a 2019 que altera as metas e as estratégias para o plano municipal de educação de 2015 a 2025 e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 19/2022
Institui a criação das olímpiadas de matemática de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 18/2022
Institui a obrigatoriedade de uso do uniforme escolar padronizado na rede municipal de ensino de Cajamar, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 17/2022
Dispõe sobre a política pública municipal de combate à pobreza menstrual no âmbito das unidades escolares da rede municipal de ensino de Cajamar e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 16/2022
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS - Unidade Básica de Saúde de Cajamar, sito a Av. Prof. Walter Ribas de Andrade, nº 544, Centro – Cajamar/SP – passando a denominar “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VEREADOR JOAQUIM ALVES DE CASTRO
Projeto de Lei Ordinaria Nº 15/2022
Dispõe sobre denominação do Núcleo do Idoso de Cajamar (NIC), localizado no Distrito de Polvilho, passando a denominar “NÚCLEO DO IDOSO DE CAJAMAR RAIMUNDO COSTA
Projeto de Lei Ordinaria Nº 14/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Projeto de Lei Ordinaria Nº 13/2022
Dispõe sobre redenominação da Estrada do Limoeiro, no bairro Gato Preto em Cajamar, passando a denominar “DR JOSÉ OCTAVIANO CURY
Projeto de Lei Ordinaria Nº 12/2022
Cria o dia Municipal da Prevenção ao Suicídio ", e da outras providencias
Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022
Dispõe sobre alteração do padrão de vencimento dos cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, em cumprimento ao mandamento da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, que alterou o art. 198 da Constituição Federal, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 063/2005, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 11/2022
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Projeto de Lei Ordinaria Nº 10/2022
Dispõe sobre o dia do psicólogo no município de Cajamar – SP e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019, QUE TRATA DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA FINS FISCAIS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 9/2022
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS, TABELA DE VENCIMENTO E CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS