Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 6392/2020 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre a instituição da operação verão de 2020/2021, do sistema municipal de defesa civil e outros órgãos da administração pública, e dá outras providências
Decreto Nº 6391/2020 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6390/2020 de Dezembro de 2020
Altera composição de membro do conselho municipal do idoso, da representatividade do poder público, de que trata o decreto nº 6.341/2.020, e dá outras providências
Decreto Nº 6389/2020 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6388/2020 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6387/2020 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre pontos facultativos no mês de dezembro de 2020 e dá outras providências
Decreto Nº 6386/2020 de Dezembro de 2020
Altera o horário de funcionamento, atendimento presencial e capacidade em todos os setores comerciais, em razão do enfrentamento à pandemia do covid-19, e dá outras providências
Decreto Nº 6385/2020 de Novembro de 2020
Dispõe sobre a criação da linha circular de transporte público coletivo municipal de ligação entre o bairro São Benedito - km 43 e o distrito de Jordanésia, denominada linha 970, e dá outras providências
Decreto Nº 6384/2020 de Novembro de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6379/2020 de Novembro de 2020
Dispõe sobre alteração de dispositivos do Decreto nº 6.055, de 17 de junho de 2019, que regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública e dá outras providências
Decreto Nº 6378/2020 de Novembro de 2020
Dispõe sobre alteração do artigo 5º, do Decreto nº 6.249/2020, que trata de medidas para contingenciamento de despesas no exercício de 2020, autorizando a contratação de profissionais da Educação, para o ano letivo de 2021, e dá outras providências
Decreto Nº 6377/2020 de Novembro de 2020
Dispõe sobre a regulamentação das férias dos servidores integrantes do quadro do magistério da rede municipal de ensino de Cajamar, nos termos do inciso III do art. 25 da Lei Complementar nº 067/2005, e dá outras providências
Decreto Nº 6376/2020 de Novembro de 2020
Fixa os valores venais das tabelas i e ii da lei complementar nº 174, de 30 de setembro de 2019, que trata da planta genérica de valores, para fins fiscais no município de Cajamar, para o exercício de 2021
Decreto Nº 6375/2020 de Novembro de 2020
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do conselho municipal de assistência social, e dá outras providências
Decreto Nº 6374/2020 de Novembro de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6373/2020 de Novembro de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento do exercício de 2020, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6372/2020 de Novembro de 2020
Dispõe sobre a necessidade de uniformização de procedimento em relação às documentações a serem apresentadas para averiguação de área construída e do enquadramento das edificações em requerimentos cujo assunto seja a revisão do lançamento de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU)
Decreto Nº 6371/2020 de Novembro de 2020
Dispõe sobre a designação dos agentes de trânsito e transporte, às atribuições do inciso ii, do art. 28 da lei complementar nº 070/2005, para procederem a autuação, apreensão, remoção e encaminhamento dos veículos abandonados nos logradouros públicos do município, e dá outras providências
Decreto Nº 6370/2020 de Novembro de 2020
Delega competência à Secretaria Municipal da Fazenda, quanto as decisões sobre os pedidos de baixa de inscrição municipal, com ou sem débitos, nos termos do processo administrativo nº 4.827/2020, e dá outras providências
Decreto Nº 6369/2020 de Novembro de 2020
Institui e nomeia comissão especial de avaliação e fiscalização da prestação de serviços relativos ao contrato nº 146/2016 celebrado entre a municipalidade e a empresa gomaq máquinas para escritório ltda nos termos do processo administrativo nº 7.547/2.020 e dá outras providências