Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 7044/2023 de Setembro de 2023
Dispõe sobre permissão de uso da zeladoria da e.m.e.b. Maria Elce Martins Bertelle, localizada na rua das Cisalpinas nº 250 - Parque São Roberto - Distrito de Jordanésia - Cajamar/sp, e dá outras providências
Decreto Nº 7043/2023 de Agosto de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7042/2023 de Agosto de 2023
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de área localizada no bairro empresarial colina, distrito sede, destinada à implantação de um sistema viário de ligação com a av. dr. antônio joão abdalla
Decreto Nº 7041/2023 de Agosto de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7040/2023 de Agosto de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7039/2023 de Agosto de 2023
Regulamenta a declaração mensal de serviços de instituições financeiras - desif, e dá outras providências
Decreto Nº 7038/2023 de Agosto de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7037/2023 de Agosto de 2023
Altera composição de membro do conselho municipal de usuários dos serviços públicos, de que trata o decreto nº 6.616/2021 alterado pelos decretos nº 6.680/2022 e nº 6.744/2022, e dá outras providências
Decreto Nº 7036/2023 de Agosto de 2023
Dispõe sobre retificação e ratificação do Decreto nº 7.034/2023 que alterou o Decreto nº 6.998/2023, que trata da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, e dá outras providências
Decreto Nº 7035/2023 de Agosto de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7034/2023 de Agosto de 2023
Altera composição de membros titulares e suplentes da comissão municipal dos direitos da mulher - cmdm, de que trata o decreto nº 6.998/2023, e dá outras providências
Decreto Nº 7033/2023 de Agosto de 2023
Qualifica como organização social no âmbito de cultura, esporte e educação, instituto de cidadania brasil novo - amovisha, nos termos do processo administrativo nº 10.187/2023
Decreto Nº 7032/2023 de Agosto de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7031/2023 de Agosto de 2023
Altera composição de membros do conselho municipal diretor do fundo municipal de manutenção do corpo de bombeiros de Cajamar, de que trata o decreto nº 6.414/2021 alterado pelos decretos nº 6.669/2022, e dá outras providências
Decreto Nº 7030/2023 de Agosto de 2023
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóvel situado no Loteamento Jardim Bela Vista, Bairro Polvilho, Distrito do Polvilho, neste Município de Cajamar, (Cadastro SABESP nº 0412/189), necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Cajamar
Decreto Nº 7029/2023 de Agosto de 2023
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e ou instituição de servidão de passagem, imóvel situado no distrito sede, neste município de Cajamar, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, para implantação do sistema de abastecimento de água do município
Decreto Nº 7028/2023 de Agosto de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7027/2023 de Agosto de 2023
Dispõe sobre retificação do Decreto nº 7.013 de 04 de julho de 2023, que trata de abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
Decreto Nº 7026/2023 de Julho de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7025/2023 de Julho de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências