Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 7705/2026 de Abril de 2026
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, gestão 2026/2028, nos termos da lei nº 1.283 de 14 de abril de 2008, e dá outras providências
Decreto Nº 7704/2026 de Abril de 2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7703/2026 de Abril de 2026
Substitui membros do cacs – fundeb, na forma que especifica, alterando dispositivos do decreto nº 6.893, de 10 de janeiro de 2023, e dá outras providências
Decreto Nº 7702/2026 de Abril de 2026
Retifica o decreto nº 7.650, de 22 de dezembro de 2025, que trata do calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do município de Cajamar, para o exercício de 2026, e dá outras providências
Decreto Nº 7701/2026 de Março de 2026
Substitui membro da Comissão Municipal de Investigação da Mortalidade Materno-infantil, Fetal e da Tvivh e Mortalidade por Hiv/aids de Cajamar, alterando dispositivo do Decreto nº 7.571, de 5 de setembro de 2025, e dá outras providências
Decreto Nº 7700/2026 de Março de 2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7699/2026 de Março de 2026
Revoga o art. 121 do Decreto nº 3.722, de 27 de abril de 2007, que trata da regulamentação da Lei Complementar nº 068, de 22 de dezembro de 2005 – Código Tributário, e dá outras providências
Decreto Nº 7698/2026 de Março de 2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7697/2026 de Março de 2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7696/2026 de Março de 2026
Altera dispositivos do Decreto nº 6.889/2023 que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 094/2022 - Processo Administrativo nº 12.463/2.022, e dá outras providências
Decreto Nº 7695/2026 de Março de 2026
Altera dispositivos do Decreto nº 6.685/2022 que trata da comissão permanente de fiscalização e avaliação do contrato de gestão nº 19/2022 – processo administrativo nº 11.763/2021, e dá outras providências
Decreto Nº 7694/2026 de Março de 2026
Altera dispositivos do Decreto nº 7.241/2024 que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 45/2024 - Processo Administrativo nº 10.064/2023, e dá outras providências
Decreto Nº 7693/2026 de Março de 2026
Altera dispositivos do Decreto nº 7.444/2025 que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 01/2025, celebrado entre a municipalidade e o Instituto Diretrizes, oriundo do Processo Administrativo nº 9.268/2024, e dá outras providências
Decreto Nº 7692/2026 de Março de 2026
Dispõe sobre designação de membros para compor a comissão permanente de fiscalização e avaliação do contrato de gestão nº 17/2026, celebrado entre a municipalidade e o Instituto de Gestão e Desenvolvimento em Saúde - IGDS, oriundo do processo administrativo nº 2.251/2025, e dá outras providências
Decreto Nº 7691/2026 de Março de 2026
Dispõe sobre reajuste de tarifa pública municipal de ônibus e dá outras providências
Decreto Nº 7690/2026 de Março de 2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7689/2026 de Março de 2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2026, nos termos da Lei n° 2.224/2026 e dá outras providências
Decreto Nº 7688/2026 de Março de 2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7687/2026 de Março de 2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7686/2026 de Fevereiro de 2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências