Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Municipal Nº 2005/2023
Setembro de 2023Institui a Semana de Prevenção e Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado no âmbito do Município de Cajamar e dá outras providências
Municipal Nº 2004/2023
Setembro de 2023Dispõe sobre a divulgação mensal dos casos de dengue constatados no município de Cajamar
Municipal Nº 2003/2023
Setembro de 2023Institui a semana de valorização da história da cidade de Cajamar e da outras providências
Municipal Nº 2002/2023
Setembro de 2023Altera a ementa e os artigos 1º e 2º da lei nº 1.876, de 19 de outubro de 2021 e dá outras providências
Municipal Nº 2001/2023
Setembro de 2023Cria a campanha de conscientização sobre o lixo eletrônico e da outras providências
Municipal Nº 2000/2023
Agosto de 2023Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 831, de 1º de abril de 1993, e dá outras providências
Municipal Nº 1999/2023
Agosto de 2023Denomina como Avenida Davide Primo Lattes as vias identificadas como Trecho 01 e Trecho 02 de ligação da Avenida Dr. Antônio João Abdalla à Estrada Vicente Alves de Castro (antiga Estrada do Gamelão) e dá outras providências
Municipal Nº 1998/2023
Agosto de 2023Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências
Municipal Nº 1997/2023
Julho de 2023Dispõe para isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos os candidatos que comprovarem adoção de animais
Municipal Nº 1996/2023
Julho de 2023Estabelece diretrizes para implantação do programa 'Selo Empresa Amiga dos Animais' no município de Cajamar
Municipal Nº 1995/2023
Julho de 2023Institui a Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças no âmbito do município de Cajamar, e dá outras providências
Municipal Nº 1994/2023
Julho de 2023Institui no âmbito do município de Cajamar, Dia do Trabalhador da Saúde Pública
Municipal Nº 1993/2023
Junho de 2023Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências
Municipal Nº 1992/2023
Junho de 2023Dispõe sobre ações de incentivo à produção musical e fortalecimento de artistas locais, e dá outras providências
Municipal Nº 1991/2023
Junho de 2023Altera dispositivos da Lei nº 1.936/2022 que trata das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração pública direta e indireta do município de Cajamar, e dá outras providências
Municipal Nº 1990/2023
Junho de 2023Dispõe sobre denominação da Avenida José Marques Ribeiro, localizada na ligação entre o Bairro do Guaturinho – Distrito Sede e o Distrito do Polvilho, e dá outras providências
Municipal Nº 1989/2023
Junho de 2023Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências
Municipal Nº 1988/2023
Junho de 2023Altera dispositivos da lei n° 1.950, de 30 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a instituição de auxílio às vítimas de desastres naturais, ocorridos no município de Cajamar, e dá outras providências
Municipal Nº 1987/2023
Junho de 2023Altera dispositivo da lei nº 1.689/2017, que trata da concessão de premiação do concurso literário de Cajamar, e dá outras providências
Municipal Nº 1986/2023
Junho de 2023Institui no município de Cajamar a Semana do Mutirão do Emprego, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 1 de maio