Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 7649/2025 de Dezembro de 2025
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos, nos termos do art. 6º do Decreto nº 6.055/2019 e em atendimento à Lei Federal nº 13.460/2017, e dá outras providências
Decreto Nº 7648/2025 de Dezembro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Decreto Nº 7647/2025 de Dezembro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Decreto Nº 7646/2025 de Dezembro de 2025
Regulamenta o disposto no §3º, do art. 14, da Lei nº 2.198, de 2 de dezembro de 2025, que institui o sistema integrado de videomonitoramento por câmeras no município de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 7645/2025 de Dezembro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7644/2025 de Dezembro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7642/2025 de Dezembro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7641/2025 de Dezembro de 2025
Dispõe sobre a homologação da política de proteção de dados pessoais da administração pública direta, nos termos da lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e decreto municipal nº 6.884, de 28 de dezembro de 2022, e dá outras providências
Decreto Nº 7640/2025 de Dezembro de 2025
Regulamenta a forma de utilização ao programa federal contrata+brasil no âmbito da administração pública municipal de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 7639/2025 de Dezembro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7638/2025 de Dezembro de 2025
Institui e regulamenta o componente municipal de auditoria em saúde, do sistema único de saúde, integrante do sistema nacional de auditoria – sna, na forma que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 7637/2025 de Dezembro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7636/2025 de Dezembro de 2025
Regulamenta os procedimentos para execução dos serviços funerários e cemiteriais, no município de Cajamar, nos termos da Lei Complementar nº 069, de 22 de dezembro de 2005, inclusive quanto sua terceirização, e dá outras providências
Decreto Nº 7635/2025 de Dezembro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7634/2025 de Dezembro de 2025
Dispõe sobre a operação verão de 2025/2026, do sistema municipal de defesa civil e outros órgãos da administração pública, e dá outras providências
Decreto Nº 7633/2025 de Novembro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7632/2025 de Novembro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7631/2025 de Novembro de 2025
Homologa a alteração de dispositivos do regimento interno do Conselho Municipal de Saúde de que trata o Decreto nº 6.237, de 8 de abril de 2020, e dá outras providências
Decreto Nº 7630/2025 de Novembro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7629/2025 de Novembro de 2025
Convoca a eleição dos conselhos locais das unidades de saúde e do conselho municipal de saúde - gestão 2026/2028, nos termos da lei nº 1.813/2020 alterada pela lei nº 2.191/2025, e dá outras providências