Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 7608/2025 de Outubro de 2025
Regulamenta procedimentos para solicitação, concessão, uso e renovação do 'Selo Cajamar Criativa', instituído pela Lei nº 2.154 de 29 de julho de 2025, e dá outras providências
Decreto Nº 7607/2025 de Outubro de 2025
Dispõe sobre alteração de membro suplente de segmento que especifica, do Conselho Municipal de Saúde de Cajamar, de que trata o Decreto nº 7.138/2024 e alterações, e dá outras providências
Decreto Nº 7606/2025 de Outubro de 2025
Dispõe sobre a permissão de uso de faixa de servidão, que especifica, para implantação de coletor tronco de esgoto ct cristais ii Ø300mm e Ø600mm, na avenida alfonso leopoldo vogel, prolongamento da av. antônio cândido machado, bairro empresarial paineira, no distrito de jordanésia, à companhia de saneamento básico do estado de são paulo - sabesp, e dá outras providências
Decreto Nº 7605/2025 de Outubro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7604/2025 de Outubro de 2025
Dispõe sobre a nomeação do conselho deliberativo do fundo social de solidariedade do município de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 7603/2025 de Outubro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7602/2025 de Outubro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7601/2025 de Outubro de 2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município, para o exercício financeiro de 2025, nos termos da lei nº 2.184 de 17 de outubro de 2025, e dá outras providências
Decreto Nº 7600/2025 de Outubro de 2025
Dispõe sobre permissão de uso de área que especifica, localizada na avenida das nascentes, s/n, bairro são benedito, km 43, em Cajamar-SP, a instituição Lovefutbol Brasil, nos termos do processo administrativo nº 3509025.402.00011764/2025-71, e dá outras providências
Decreto Nº 7599/2025 de Outubro de 2025
Acrescenta dispositivo no Decreto nº 7.433/2025, que trata da regulamentação do artigo 63 da Lei Complementar nº 064/2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 7598/2025 de Outubro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7597/2025 de Outubro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7596/2025 de Outubro de 2025
Substitui membro suplente do conselho municipal de assistência social, alterando dispositivo do decreto nº 7.434, de 31 de janeiro de 2025, e dá outras providências
Decreto Nº 7595/2025 de Outubro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7594/2025 de Outubro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7593/2025 de Outubro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7592/2025 de Outubro de 2025
Dispõe sobre a permissão de uso de área, que especifica, para implantação de coletor tronco de esgotos cristais i, na avenida deovair cruz de oliveira, loteamento condomínio penteado, bairro e distrito de jordanésia, à companhia de saneamento básico do estado de são paulo - sabesp, e dá outras providências
Decreto Nº 7591/2025 de Outubro de 2025
Substitui membro titular e suplente de segmento que especifica, do conselho municipal de política cultural, de que trata o decreto nº 7.454, de 10 de março de 2025, e dá outras providências
Decreto Nº 7590/2025 de Outubro de 2025
Altera disposições do anexo i – grupos ocupacionais do decreto nº 7.251, de 2 de julho de 2024, que regulamenta a avaliação periódica de desempenho dos servidores públicos da prefeitura municipal de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 7589/2025 de Setembro de 2025
Dispõe sobre permissão de uso do Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade - Boiódromo, à empresa Viva+Entretenimento Ltda, para organização e realização da Festa Nordestina Cajamar 2025, nos termos do Processo Administrativo nº 10.533/2024, e dá outras providências