Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 2113/2025 de Abril de 2025
Altera dispositivos da Lei nº 2.090/2024 que trata da instituição do programa de proteção ao recém-nascido, no âmbito do município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2112/2025 de Abril de 2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e sua adequação no orçamento geral do município – loa 2025, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2111/2025 de Abril de 2025
Institui, no âmbito do município de Cajamar, a Semana de Conscientização sobre o Patrimônio Escolar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2110/2025 de Abril de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos municipais ou privados, localizados neste município de Cajamar, de comunicarem ao conselho tutelar os casos de uso de bebidas alcoólicas e/ou drogas por crianças e adolescentes
Lei Municipal Nº 2109/2025 de Abril de 2025
Institui a Semana de Educação Alimentar e Nutricional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no calendário oficial do município de Cajamar
Lei Municipal Nº 2108/2025 de Abril de 2025
Dispõe sobre denominação da rua localizada no bairro Guaturinho, anteriormente sem denominação oficial, passando a ser denominada como Rua Francisco Vicente de Oliveira - Cajamar/SP
Lei Municipal Nº 2107/2025 de Abril de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS e da rede privada oferecerem leito separado para parturientes de natimorto e mães com óbito fetal no município de Cajamar
Lei Municipal Nº 2106/2025 de Março de 2025
Institui o plano municipal permanente de resposta a desastres naturais e crises hídricas e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2105/2025 de Março de 2025
Dispõe sobre a criação do dia municipal do esporte amador, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2104/2025 de Março de 2025
Institui a semana de conscientização sobre a menopausa e o climatério no calendário oficial do município de Cajamar
Lei Municipal Nº 2103/2025 de Março de 2025
Dispõe sobre a redenominação da rua Bariri, localizada no loteamento Recanto São Jerônimo, bairro Paraíso, no distrito do Polvilho, município de Cajamar, passando a denominar-se rua Eduardo Gomes Rosmaninho
Lei Municipal Nº 2102/2025 de Março de 2025
Altera dispositivos da Lei nº 1.871/2021 que trata do programa municipal de transferência de renda, denominado Família Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2101/2025 de Fevereiro de 2025
Altera dispositivos da lei nº 1.952/2023 que trata do programa de subvenção animal, e dá outras providencias
Lei Municipal Nº 2100/2025 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre a recuperação fiscal no município e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2099/2025 de Janeiro de 2025
Dispõe sobre a denominação da escola municipal de educação básica, localizada na Rua das Palmas, Bairro Ipês, Distrito do Polvilho, como E.M.E.B. Professora Lúcia Maria de Carvalho, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2098/2025 de Janeiro de 2025
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2097/2025 de Janeiro de 2025
Institui o Dia e a Semana Municipal da Prematuridade e dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro
Lei Municipal Nº 2096/2025 de Janeiro de 2025
Institui e cria em Cajamar o Programa Municipal Permanente de Enfrentamento ao Racismo nas Escolas e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2095/2024 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre a denominação da rua sem identificação localizada no bairro colina maria luíza, distrito de jordanésia, passando a denominar-se rua sebastiana abreu branco pedroso e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2094/2024 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre a denominação do complexo de saúde localizado no bairro Cristais, distrito de Jordanésia, como Complexo de Saúde de Cajamar Doutor Antonio João Abdalla, e dá outras providências