Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 7588/2025 de Setembro de 2025
Altera dispositivo do anexo único do Decreto nº 7.381, de 16 de dezembro de 2024, que trata do calendário oficial de eventos do município de Cajamar para o exercício de 2025
Decreto Nº 7587/2025 de Setembro de 2025
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recuperação fiscal de que trata a Lei nº 2.100, de 26 de fevereiro de 2025, e dá outras providências
Decreto Nº 7586/2025 de Setembro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7585/2025 de Setembro de 2025
Substitui membro titular e suplente do conselho municipal dos direitos da mulher – cmdm, de que trata o decreto nº 7.543, 30 de julho de 2025, e dá outras providências
Decreto Nº 7584/2025 de Setembro de 2025
Dispõe sobre a atualização de nome de casada e alteração de membro titular de seguimentos que especificam, do conselho municipal de saúde de Cajamar, de que trata o decreto nº 7.138/2024 e alterações, e dá outras providências
Decreto Nº 7583/2025 de Setembro de 2025
Institui o grupo gestor local do programa de acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola de pessoas com deficiência beneficiárias do BPC - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, e dá outras providências
Decreto Nº 7582/2025 de Setembro de 2025
Dispõe sobre a adesão do município de Cajamar ao Programa de Superação da Pobreza (SuperAção SP) instituído pela Lei Estadual nº 18.176, de 08 de julho de 2025, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 69.762, de 04 de agosto de 2025, e dá outras providências
Decreto Nº 7581/2025 de Setembro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7580/2025 de Setembro de 2025
Declara situação de emergência pública no município de Cajamar em decorrência de forte vendaval (cobrade-1.3.2.1.5) conforme portaria nº 260/2022-mdr e dá outras providências
Decreto Nº 7579/2025 de Setembro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7578/2025 de Setembro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7577/2025 de Setembro de 2025
Substitui membro titular e suplente do Conselho Municipal de Assistência Social, alterando dispositivo do Decreto nº 7.434, de 31 de janeiro de 2025, e dá outras providências
Decreto Nº 7576/2025 de Setembro de 2025
Substitui membros titulares e suplentes do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – cacs – fundeb, alterando dispositivos do decreto nº 6.893/2023, e dá outras providências
Decreto Nº 7575/2025 de Setembro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7574/2025 de Setembro de 2025
Dispõe sobre a inclusão de evento no anexo único do Decreto nº 7.381, de 16 de dezembro de 2024, alterado pelo Decreto nº 7.407, de 17 de janeiro de 2025, que trata do calendário oficial de eventos do Município de Cajamar para o exercício de 2025, dá outras providências
Decreto Nº 7573/2025 de Setembro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7572/2025 de Setembro de 2025
Dispõe sobre a regulamentação dos critérios de realização da premiação do 'IX Concurso Literário de Cajamar', institui a comissão julgadora, e dá outras providências
Decreto Nº 7571/2025 de Setembro de 2025
Institui a Comissão Municipal de Investigação da Mortalidade Materno-infantil, Fetal e da Tvhiv e Mortalidade por Hiv/aids de Cajamar, e da outras providências
Decreto Nº 7570/2025 de Setembro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7569/2025 de Setembro de 2025
Altera dispositivos do decreto nº 7.251/2024 que trata da avaliação periódica de desempenho dos servidores públicos da prefeitura municipal de Cajamar, e dá outras providências