Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 2093/2024 de Dezembro de 2024
Institui no calendário oficial de eventos do município o Dia Municipal do Motoboy de Cajamar
Lei Municipal Nº 2092/2024 de Dezembro de 2024
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajamar para o exercício financeiro de 2025
Lei Municipal Nº 2091/2024 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre a criação do serviço público de loteria no município de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2090/2024 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre a instituição do programa de proteção ao recém-nascido, no âmbito do município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2089/2024 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre a criação do conselho de políticas salariais da administração direta e indireta, institui o índice municipal de referência salarial – IMRS, altera dispositivo da lei nº 1.198, de 01 de março de 2006, que trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2088/2024 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre a denominação da rua sem identificação localizada no bairro empresarial dos Eucaliptos, distrito Sede, como rua dos Cambarás, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2087/2024 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre a denominação do campus de tecnologia e logística localizado no bairro Portais, distrito do Polvilho, como campus de tecnologia e logística Donizetti Aparecido de Lima e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2086/2024 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 1.360/2009 que trata dos critérios para denominações de vias, próprios e logradouros públicos no município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2085/2024 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre a denominação da estrada sem identificação localizada no bairro Vau Novo, Distrito Sede, como Estrada Agenor Almeida Vilhena, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2084/2024 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre a denominação da via de acesso norte km 43+420 da via anhanguera, localizada no bairro empresarial paoletti com o bairro roseira, distrito de jordanésia, município de cajamar, passando a denominar 'avenida engenheiro guido malzoni'
Lei Municipal Nº 2083/2024 de Novembro de 2024
Dispõe sobre o 'Programa Banco Solidário de Cadeira de Rodas e demais Materiais Ortopédicos', no município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2082/2024 de Novembro de 2024
Institui a campanha Esporte Nota 100, no município de Cajamar
Lei Municipal Nº 2081/2024 de Novembro de 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e sua adequação no orçamento geral do município – loa 2024, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2080/2024 de Novembro de 2024
Dispõe sobre a denominação da escola municipal de educação básica, localizada na rua Antonio de Barros, nº 563, bairro Altos de Jordanésia, distrito de Jordanésia, Cajamar, estado de São Paulo, como emeb Bianca Helen Behen Silva, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2079/2024 de Novembro de 2024
Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a caixa econômica federal, com garantia da união e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2078/2024 de Novembro de 2024
Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, com garantia da União e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2077/2024 de Novembro de 2024
Dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas do Município de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2076/2024 de Outubro de 2024
Dispõe sobre redenominação da rua Doris Moda, localizada na Vila Santa Terezinha, distrito de Jordanésia, passando a denominar Rua Luiz dos Santos Vieira
Lei Municipal Nº 2075/2024 de Setembro de 2024
Dispõe sobre redenominação da avenida projetada localizada no bairro empresarial anhanguera, distrito sede, Cajamar/SP, passando a denominar Avenida Maria Massoco Carrasco
Lei Municipal Nº 2074/2024 de Setembro de 2024
Dispõe sobre a denominação da viela sanitária, localizada no loteamento vila Tavares, bairro Jardins, no distrito do Polvilho, município de Cajamar, passando a denominar-se viela Genivaldo dos Reis