Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 7550/2025 de Agosto de 2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho diretor do fundo municipal de manutenção do corpo de bombeiros de Cajamar, nos termos da Lei nº 1.168/2005, e dá outras providências
Decreto Nº 7549/2025 de Agosto de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7548/2025 de Agosto de 2025
Institui e nomeia a comissão de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, nos termos do processo administrativo nº 2.127/2025, e dá outras providências
Decreto Nº 7547/2025 de Agosto de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7546/2025 de Julho de 2025
Dispõe sobre a homologação do regimento interno da Comissão Municipal Intersetorial do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI
Decreto Nº 7545/2025 de Julho de 2025
Substitui membros titular e suplente do segmento poder público, na área de empregabilidade, do conselho municipal de turismo-comtur, de que trata o decreto nº 7.416, de 24 de janeiro de 2025, e dá outras providências
Decreto Nº 7544/2025 de Julho de 2025
Substitui membro suplente do segmento poder público, na área de desenvolvimento econômico, do conselho municipal de política cultural, de que trata o decreto nº 7.454, de 10 de março de 2025, e dá outras providências
Decreto Nº 7543/2025 de Julho de 2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do conselho municipal dos direitos da mulher – cmdm, para o biênio 2025 a 2027, e dá outras providências
Decreto Nº 7542/2025 de Julho de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7541/2025 de Julho de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7540/2025 de Julho de 2025
Altera dispositivos do Decreto nº 6.685/2022 que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 19/2022 – Processo Administrativo nº 11.763/2021, e dá outras providências
Decreto Nº 7539/2025 de Julho de 2025
Altera dispositivos do Decreto nº 6.339/2020 que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 59/2020 - Processo Administrativo nº 674/2020, e dá outras providências
Decreto Nº 7538/2025 de Julho de 2025
Altera dispositivos do Decreto nº 7.241/2024 que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 45/2024 - Processo Administrativo nº 10.064/2023, e dá outras providências
Decreto Nº 7537/2025 de Julho de 2025
Altera dispositivos do Decreto nº 6.889/2023 que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 094/2022 – Processo Administrativo nº 12.463/2.022, e dá outras providências
Decreto Nº 7536/2025 de Julho de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7535/2025 de Julho de 2025
Dispõe sobre a permissão de uso de área, que especifica, para implantação de coletor tronco de esgotos cristais i, na avenida jordano mendes, loteamento condomínio penteado, bairro e distrito de jordanésia, à companhia de saneamento básico do estado de são paulo - sabesp, e dá outras providências
Decreto Nº 7534/2025 de Julho de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7533/2025 de Julho de 2025
Dispõe sobre a homologação do regimento interno do conselho gestor do fundo municipal de saneamento básico e infraestrutura de Cajamar/SP, e dá outras providências
Decreto Nº 7532/2025 de Julho de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7531/2025 de Julho de 2025
Dispõe sobre adequações nas peças orçamentárias que tratam o plano plurianual lei nº 1.866/2021; lei de diretrizes orçamentárias nº 2.070/2024 e no orçamento geral do município lei nº 2.092/2024, e dá outras providências