Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 2034/2023 de Dezembro de 2023
Institui o Programa Ambiental Elo Verde no município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2033/2023 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre a denominação de equipamento público edificado na Avenida Arujá, nº 660, Bairro Colina Maria Luiza, Distrito de Jordanésia, como Posto Avançado da Guarda Civil Municipal Luiz Carlos Cordeiro Galvão, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2032/2023 de Dezembro de 2023
Institui o festival gastronômico 'Degusta Cajamar', e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2031/2023 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre a instituição do programa pró-educação básica - proeb, para atendimento às crianças de educação infantil – creche, na forma que específica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2030/2023 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre a elaboração do plano municipal pela primeira infância - pmpi e estabelece princípios e diretrizes para sua implementação e articulação junto às políticas públicas pela primeira infância no município de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2029/2023 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2028/2023 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre denominação da rua localizada entre a rua Campos do Jordão com a avenida Tenente Marques, distrito do Polvilho, passando a denominar rua Manoel Aguiar Pinto
Lei Municipal Nº 2027/2023 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre denominação da rua sem nome e sem saída que inicia no final da rua Águas de São Pedro, localizada no bairro Altos de Jordanésia, no distrito de Jordanésia, passando a denominar rua Vicente Moreira dos Santos
Lei Municipal Nº 2026/2023 de Dezembro de 2023
Institui o banco municipal de materiais ortopédicos no município de Cajamar
Lei Municipal Nº 2025/2023 de Dezembro de 2023
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajamar para o exercício financeiro de 2024
Lei Municipal Nº 2024/2023 de Novembro de 2023
Institui a Semana de Orientação aos Idosos contra Fraudes e Golpes Praticados por Meios Eletrônicos e pela Internet
Lei Municipal Nº 2023/2023 de Novembro de 2023
Dispõe sobre o direito do contribuinte de ter o pix como meio e forma de pagamento para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições e afins no município de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2022/2023 de Novembro de 2023
Dispõe sobre a política de estímulo ao brincar e institui a Semana Municipal do Brincar no município de Cajamar
Lei Municipal Nº 2021/2023 de Novembro de 2023
Dispõe sobre a aprovação do relatório de avaliação do plano municipal de educação referente ao 3º biênio - 2020 a 2021 que altera as metas e as estratégias para o plano municipal de educação de 2015 a 2025 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2020/2023 de Outubro de 2023
Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Cajamar, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028
Lei Municipal Nº 2019/2023 de Outubro de 2023
Institui no dia 29 de junho, no município de Cajamar, a comemoração do dia de São Pedro e São Paulo e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2018/2023 de Outubro de 2023
Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Acidente Doméstico no âmbito do município de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2017/2023 de Outubro de 2023
Institui a campanha setembro dourado, de conscientização, detecção e prevenção do câncer infanto juvenil, no calendário oficial de eventos do município
Lei Municipal Nº 2016/2023 de Outubro de 2023
Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei nº 1.876/2021 alterada pela Lei 2.002/2023, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2015/2023 de Outubro de 2023
Institui a 'Semana de Conscientização Contra o Desperdício de Merenda Escolar' no âmbito do município de Cajamar e dá outras providências