Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 7530/2025 de Julho de 2025
Substitui membro titular do segmento poder público, na área de empregabilidade, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de que trata o Decreto nº 7.490, de 8 de maio de 2025, e dá outras providências
Decreto Nº 7529/2025 de Julho de 2025
Retifica e ratifica o Decreto nº 6.925, de 28 de fevereiro de 2023, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação área para implantação de trecho de dispositivo viário no bairro das Torres, distrito de Jordanésia, e dá outras providências
Decreto Nº 7528/2025 de Julho de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7527/2025 de Julho de 2025
Substitui membro suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar – CMDCA, alterando dispositivo do Decreto nº 7.269, de 31 de julho de 2024, e dá outras providências
Decreto Nº 7526/2025 de Julho de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7525/2025 de Junho de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7524/2025 de Junho de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Decreto Nº 7523/2025 de Junho de 2025
Altera composição de membro suplente, representante da área de infraestrutura e serviços públicos, do conselho gestor do fundo municipal de saneamento ambiental e infraestrutura - fmsai, de que trata o decreto nº 7.293/2024, e dá outras providências
Decreto Nº 7522/2025 de Junho de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7522/2025 de Junho de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7520/2025 de Junho de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7519/2025 de Junho de 2025
Substitui membros titular e suplente, do conselho municipal de assistência social, no segmento poder público, alterando o decreto nº 7.434, de 31 de janeiro de 2025, e dá outras providências
Decreto Nº 7518/2025 de Junho de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7517/2025 de Junho de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Decreto Nº 7516/2025 de Junho de 2025
Altera dispositivo do Decreto nº 7.433, de 30 de janeiro de 2025, que regulamenta o artigo 63 da Lei Complementar nº 064/2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 7515/2025 de Junho de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7514/2025 de Junho de 2025
Dispõe sobre a retificação e a ratificação do Decreto nº 7.496 de 14 de maio de 2025, que trata de abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Decreto Nº 7513/2025 de Junho de 2025
Regulamenta o 'Programa Banco Solidário de Cadeira de Rodas e Demais Materiais Ortopédicos', instituído pela Lei Municipal nº 2.083, de 29 de novembro de 2024, e dá outras providências
Decreto Nº 7512/2025 de Junho de 2025
Adota os sistemas integradores estaduais para a inscrição, alteração e baixa de pessoas jurídicas junto ao cadastro de contribuintes mobiliários - ccm da Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Estratégica, e também para a solicitação de licenciamento, e dá outras providências
Decreto Nº 7511/2025 de Junho de 2025
Altera dispositivo do Decreto nº 7.493, de 13 de maio de 2025, que trata da convocação da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Cajamar, e dá outras providências