Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 1994/2023 de Julho de 2023
Institui no âmbito do município de Cajamar, Dia do Trabalhador da Saúde Pública
Lei Municipal Nº 1993/2023 de Junho de 2023
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1992/2023 de Junho de 2023
Dispõe sobre ações de incentivo à produção musical e fortalecimento de artistas locais, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1991/2023 de Junho de 2023
Altera dispositivos da Lei nº 1.936/2022 que trata das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração pública direta e indireta do município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1990/2023 de Junho de 2023
Dispõe sobre denominação da Avenida José Marques Ribeiro, localizada na ligação entre o Bairro do Guaturinho – Distrito Sede e o Distrito do Polvilho, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1989/2023 de Junho de 2023
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1988/2023 de Junho de 2023
Altera dispositivos da lei n° 1.950, de 30 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a instituição de auxílio às vítimas de desastres naturais, ocorridos no município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1987/2023 de Junho de 2023
Altera dispositivo da lei nº 1.689/2017, que trata da concessão de premiação do concurso literário de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1986/2023 de Junho de 2023
Institui no município de Cajamar a Semana do Mutirão do Emprego, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 1 de maio
Lei Municipal Nº 1985/2023 de Junho de 2023
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais aos doadores regulares de sangue e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1984/2023 de Junho de 2023
Dispõe sobre a política municipal de incentivo ao empreendedorismo criativo no município de Cajamar
Lei Municipal Nº 1983/2023 de Junho de 2023
Dispõe sobre a redenominação do campo de futebol Augusto de Oliveira - Parque Maria Aparecida, Distrito do Polvilho, para Campo de Futebol Vereador Benedito Ferreira da Silva, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1982/2023 de Maio de 2023
Inclui no calendário oficial de eventos do município de Cajamar a campanha 'Maio Laranja' de conscientização sobre a necessidade do combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1981/2023 de Maio de 2023
Dispõe sobre campanha check up geral nas mulheres para alerta e prevenção de todas as doenças, no âmbito do município de Cajamar, dá outras providências
Lei Municipal Nº 1980/2023 de Maio de 2023
Altera dispositivo da Lei nº 1.957/2023 que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1979/2023 de Maio de 2023
Dispõe sobre a campanha 'Dezembro Laranja' de prevenção e combate contra o câncer de pele no município de Cajamar
Lei Municipal Nº 1978/2023 de Maio de 2023
Cria o sistema de envio de notificações de alerta e de orientações sobre desastres naturais à população em áreas de risco, por meio de ferramenta ou aplicativo, no âmbito do município de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1977/2023 de Maio de 2023
Acrescenta e revoga dispositivos na Lei nº 1.965, de 11 de abril de 2023, que dispõe sobre a recuperação fiscal no município e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1976/2023 de Maio de 2023
Dispõe sobre a identificação dos entregadores de empresas de aplicativo de entrega e de empresas com serviço próprio de entrega, no âmbito do município de Cajamar
Lei Municipal Nº 1975/2023 de Maio de 2023
Dispõe sobre o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições de ensino, no âmbito do município de Cajamar, dá outras providências