Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 7469/2025 de Abril de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7468/2025 de Abril de 2025
Altera composição de membro do conselho municipal de usuários dos serviços públicos, de que trata o Decreto nº 7.116/2024, e dá outras providências
Decreto Nº 7467/2025 de Abril de 2025
Substitui membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil de Cajamar, alterando dispositivos do Decreto nº 7.373/2024, e dá outras providências
Decreto Nº 7466/2025 de Abril de 2025
Dispõe sobre a convocação da 9ª conferência municipal de saúde, e dá outras providências
Decreto Nº 7465/2025 de Abril de 2025
Altera composição de membros titulares e suplentes do conselho municipal de defesa do meio ambiente – comdema, de que trata o decreto nº 7.188/2024, e dá outras providências
Decreto Nº 7464/2025 de Abril de 2025
Estabelece, nos termos do §2º, do artigo 19 da Lei Complementar nº 236, de 6 de maio de 2024, c.c. o art. 9º do Decreto nº 7.223, de 6 de junho de 2024, as normas destinadas à eleição dos representantes titulares e suplentes dentre os servidores públicos para composição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, e dá outras providências
Decreto Nº 7463/2025 de Março de 2025
Institui e designa membros para comporem a comissão especial de seleção e acompanhamento das ações de incentivo à produção musical e fortalecimento de artistas locais e dá outras providências
Decreto Nº 7462/2025 de Março de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7461/2025 de Março de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7460/2025 de Março de 2025
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas para implantação de vielas sanitárias no bairro dos Pinheiros, distrito do Polvilho, e dá outras providências
Decreto Nº 7459/2025 de Março de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7458/2025 de Março de 2025
Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 7.433/2025, que trata da regulamentação do artigo 63 da Lei Complementar nº 064/2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 7457/2025 de Março de 2025
Altera composição de membros do conselho municipal de saúde de Cajamar, de que trata o decreto nº 7.138/24, alterado pelo decreto nº 7.143/24 e dá outras providências
Decreto Nº 7456/2025 de Março de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7455/2025 de Março de 2025
Dispõe sobre permissão de uso da zeladoria da emeb Vinicius Couto Silva, localizada na rua Silvério Augusto Tavares, nº 84, distrito do Polvilho, Cajamar/SP, e dá outras providências
Decreto Nº 7454/2025 de Março de 2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do conselho municipal de política cultural do município de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 7453/2025 de Março de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7452/2025 de Março de 2025
Declara luto oficial, por 3 dias, no município de Cajamar, pelo falecimento da jovem Vitória Regina de Sousa
Decreto Nº 7451/2025 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7450/2025 de Fevereiro de 2025
Substitui membros do conselho municipal do idoso de cajamar, alterando dispositivos do decreto nº 7.340/2024, e dá outras providências