Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 7429/2025 de Janeiro de 2025
Acrescenta e altera dispositivos que especifica, no decreto nº 6.713/2022, que trata da estrutura da secretaria municipal de turismo, e dá outras providências
Decreto Nº 7428/2025 de Janeiro de 2025
Acrescenta e altera dispositivos que especifica, no Decreto nº 6.712/2022, que trata da estrutura da Secretaria Municipal de Justiça, e dá outras providências
Decreto Nº 7427/2025 de Janeiro de 2025
Acrescenta e altera dispositivos que especifica, no decreto nº 6.723/2022, que trata da estrutura da secretaria municipal de saúde, e dá outras providências
Decreto Nº 7426/2025 de Janeiro de 2025
Acrescenta e altera dispositivos que especifica, no decreto nº 6.700/2022, que trata da estrutura da secretaria municipal de comunicação e gestão de eventos, e dá outras providências
Decreto Nº 7425/2025 de Janeiro de 2025
Acrescenta e altera dispositivos que especifica, no Decreto nº 6.699/2022, que trata da estrutura da Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências
Decreto Nº 7424/2025 de Janeiro de 2025
Acrescenta e altera dispositivos que especifica, no Decreto nº 6.703/2022, que trata da estrutura da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos, e dá outras providências
Decreto Nº 7423/2025 de Janeiro de 2025
Acrescenta e altera dispositivos que especifica, no Decreto nº 6.698/2022, que trata da estrutura da Secretaria Municipal de Governo, e dá outras providências
Decreto Nº 7422/2025 de Janeiro de 2025
Acrescenta, altera e revoga dispositivos que especifica, no Decreto nº 6.709/2022, que trata da estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências
Decreto Nº 7421/2025 de Janeiro de 2025
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Cultura da Prefeitura Municipal de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 7420/2025 de Janeiro de 2025
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 7419/2025 de Janeiro de 2025
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 7418/2025 de Janeiro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7417/2025 de Janeiro de 2025
Dispõe sobre os procedimentos para atendimento da educação especial no município de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 7416/2025 de Janeiro de 2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do conselho municipal de turismo - comtur, e dá outras providências
Decreto Nº 7415/2025 de Janeiro de 2025
Substitui membro do conselho deliberativo do fundo social de solidariedade do município de Cajamar, alterando dispositivos do decreto nº 7.003/2023, alterado pelo decreto nº 7.080/2023 e pelo decreto nº 7.173/2024, e dá outras providências
Decreto Nº 7414/2025 de Janeiro de 2025
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas destinadas à implantação de sistema viário e melhorias de infraestrutura no bairro Pinheiros, distrito do Polvilho, e dá outras providências
Decreto Nº 7413/2025 de Janeiro de 2025
Altera dispositivos do decreto nº 7.158/2024 que trata da regulamentação dos critérios de realização da premiação do 'Festival Gastronômico Degusta Cajamar' instituído pela lei nº 2.032/2023
Decreto Nº 7412/2025 de Janeiro de 2025
Fixa o coeficiente de atualização monetária dos valores constantes do anexo I, da Lei Complementar nº 69, de 22 de dezembro de 2005
Decreto Nº 7411/2025 de Janeiro de 2025
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão de obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza – issqn
Decreto Nº 7410/2025 de Janeiro de 2025
Fixa o valor do issqn a ser cobrado por metro quadrado, por projeto apresentado por profissionais com serviços enquadrados no item 7.01 da lista de serviços anexa ao código tributário municipal