Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 7449/2025 de Fevereiro de 2025
Substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar - CMDCA, alterando dispositivos do Decreto nº 7.269/2024, e dá outras providências
Decreto Nº 7448/2025 de Fevereiro de 2025
Substitui membros do conselho municipal dos direitos da mulher - cmdm, do segmento que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 7447/2025 de Fevereiro de 2025
Altera dispositivo do decreto nº 7.010, de 03 de julho de 2023 que declara de utilidade pública para fins de desapropriação de áreas, localizadas no distrito de Jordanésia, destinadas à implantação de muro de contenção, execução de terraplanagem e implantação de sistema de drenagem, conforme processo administrativo nº 4.481/2023, e dá outras providências
Decreto Nº 7446/2025 de Fevereiro de 2025
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel situado neste município de Cajamar, na Rua Adamo Zambelli, s/nº, no bairro Colina Maria Luíza, Distrito de Jordanésia, necessário à implantação da Estação Elevatória de Esgotos J2, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp
Decreto Nº 7445/2025 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7444/2025 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre designação de membros para compor a comissão permanente de fiscalização e avaliação do contrato de gestão nº 01/2025, celebrado entre a municipalidade e o instituto diretrizes, oriundo do processo administrativo nº 9.268/2024, e dá outras providências
Decreto Nº 7443/2025 de Fevereiro de 2025
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de 1.500,00m² popularmente conhecida como Morro da Placa, localizada no Distrito Sede, e dá outras providências
Decreto Nº 7442/2025 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho gestor do fundo municipal de segurança pública de Cajamar, nos termos da lei nº 1.880, de 8 de novembro de 2021, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 7441/2025 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2025, nos termos da lei nº 2.079/2024, e dá outras providências
Decreto Nº 7440/2025 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre a instituição da comissão permanente de empregabilidade com o objetivo de apresentar estudos técnicos e viabilizar soluções sobre o mercado de trabalho e empregabilidade no município de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 7439/2025 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre a redefinição do valor de pobreza, nos termos do parágrafo único do art.2º, da lei nº 1.871/2021, e dá outras providências
Decreto Nº 7438/2025 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7437/2025 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre retificação ratificação do Decreto nº 7.393 de 30 de dezembro de 2024, que trata de abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Decreto Nº 7436/2025 de Fevereiro de 2025
Regulamenta os pedidos de isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e da taxa de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo ou resíduos (TSLR) realizados no ano de 2025, conforme a Lei nº 1.419, de 1º de dezembro de 2010, e dá outras providências
Decreto Nº 7435/2025 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7434/2025 de Janeiro de 2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências
Decreto Nº 7433/2025 de Janeiro de 2025
Dispõe sobre a regulamentação do artigo 63 da Lei Complementar nº 064/2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 7432/2025 de Janeiro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7431/2025 de Janeiro de 2025
Qualifica como organização social no âmbito de esportes, lazer e cultura, o instituto ágape, nos termos do processo administrativo nº 67/2025
Decreto Nº 7430/2025 de Janeiro de 2025
Acrescenta e altera dispositivos que especifica, no Decreto nº 6.701/2022, que trata da estrutura da Secretaria Municipal de Modernização, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências