Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 1954/2023 de Fevereiro de 2023
Altera a Lei nº 532, de 14 de fevereiro de 1984, que trata dos Feriados Municipais, instituindo o Feriado do Dia 20 de Novembro – Dia Municipal da Consciência Negra, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1953/2023 de Fevereiro de 2023
Estabelece Medidas de Conservação Ambiental ao Patrimônio Espeleológico de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1952/2023 de Fevereiro de 2023
Cria o Programa de Subvenção Animal, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1951/2023 de Fevereiro de 2023
Dispõe sobre a denominação do ‘Centro Integrado de Segurança GCM Valdir Bernardo dos Santos’, localizado no Bairro Portais, no Distrito do Polvilho, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1950/2023 de Janeiro de 2023
Dispõe sobre a Instituição De Auxílio Às Vítimas De Desastres Naturais, ocorridos no Município De Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1949/2023 de Janeiro de 2023
Altera dispositivos da lei nº 1.424/2011 que trata do auxílio-aluguel às famílias que estejam desabrigadas ou desalojadas, em situação de vulnerabilidade temporária, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1948/2023 de Janeiro de 2023
Altera dispositivo da Lei nº 1.394, de 13 de julho de 2010, que trata do Conselho Municipal Da Cidade, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1947/2023 de Janeiro de 2023
Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal De Educação Básica, Localizada Na Rua Dos Flox, Nº 476, No Bairro Portais, Distrito Do Polvilho, Cajamar, Estado De São Paulo, Como Emeb Miguel Cavalcante Paixão, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1946/2023 de Janeiro de 2023
Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal De Educação Básica, Localizada Na Rua Dos Flox, Nº 540, No Bairro Portais, Distrito Do Polvilho, Cajamar, Estado De São Paulo, Como Emeb Professora Ione Ferreira Couto Da Silva, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1945/2023 de Janeiro de 2023
Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal De Educação Básica, localizada na Rua Afonso Caramigo, nº 199, Bairro Centro, Distrito Sede, Cajamar, Estado De São Paulo, Como Emeb Professor Kleber Da Silva Maziero – Gão, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1944/2023 de Janeiro de 2023
Dispõe sobre a Criação do Calendário Oficial De Eventos Do Município De Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1943/2023 de Janeiro de 2023
Altera Anexos da Lei nº 1.929, de 7 de dezembro de 2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cajamar para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1942/2023 de Janeiro de 2023
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.923, de 19 de outubro de 2022, que Institui A Política De Incentivo Aos Atletas Praticantes De Desportos De Rendimento Nas Modalidades Do Programa Compete Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1941/2022 de Dezembro de 2022
Regulamenta os procedimentos para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional De Telecomunicações – Anatel, nos termos da legislação federal vigente
Lei Municipal Nº 1940/2022 de Dezembro de 2022
Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Cajamar o Encontro Anual de Carros Tunados e Rebaixados e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1939/2022 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Cajamar o Dia da Bíblia
Lei Municipal Nº 1938/2022 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre redenominação da Rua Pará localizada na Vila das Américas, Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, passando a denominar Rua Wildner Araújo da Silva
Lei Municipal Nº 1937/2022 de Dezembro de 2022
Denomina como Centro de Empreendedorismo Social Júlia Molina da Silva o equipamento público localizado no Bairro Colina Maria Luiza, Distrito de Jordanésia, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1936/2022 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre as consignações em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Cajamar, autoriza a formalização de instrumentos, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1935/2022 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre autorização para outorgar à SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, concessão administrativa de uso de áreas localizadas no Bairro São Benedito, Distrito de Jordanésia, para implantação e manutenção de instalações dos Poços P3 e P4 de Captação de Água Bruta São Benedito, e dá outras providências