Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 1914/2022 de Julho de 2022
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1913/2022 de Junho de 2022
Dispõe sobre a recuperação fiscal no município e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1912/2022 de Junho de 2022
Cria o Dia Municipal da Prevenção ao Suicídio, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1911/2022 de Junho de 2022
Institui a Semana da Diversidade e Respeito LGBTQIA+, dedicada a combater a discriminação e preconceito, dá outras providências
Lei Municipal Nº 1910/2022 de Maio de 2022
Dispõe sobre a aprovação do relatório de avaliação do Plano Municipal de Educação referente ao 2º Biênio – 2017 a 2019 que altera as metas e as estratégias para o Plano Municipal de Educação de 2015 a 2025 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1909/2022 de Maio de 2022
Dispõe sobre a denominação da Rua sem Identificação localizada no Bairro Empresarial Colina, Distrito Sede, como Rua Esperança e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1908/2022 de Maio de 2022
Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde da Família, localizada na Avenida Prof. Walter Ribas de Andrade, nº 544, Centro – Cajamar/SP – passando a denominar “Unidade de Saúde da Família Vereador Joaquim Alves de Castro”
Lei Municipal Nº 1907/2022 de Maio de 2022
Dispõe sobre o Dia do Psicólogo no município de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1906/2022 de Maio de 2022
Institui a semana contra discriminação das mulheres no mercado de trabalho
Lei Municipal Nº 1905/2022 de Abril de 2022
Institui a obrigatoriedade de uso do Uniforme Escolar padronizado na Rede Municipal de Ensino de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1904/2022 de Abril de 2022
Dispõe sobre a Política Pública Municipal de Combate à pobreza menstrual no âmbito das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1903/2022 de Abril de 2022
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1902/2022 de Março de 2022
Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga da Saúde da Mulher”, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1901/2022 de Março de 2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento, pelas agências bancárias de cadeiras de rodas para utilização de pessoas portadoras de deficiência física e idosa, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1900/2022 de Janeiro de 2022
Altera e Acrescenta dispositivos na Lei nº 1.419, de 1º de dezembro de 2010, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1899/2022 de Janeiro de 2022
Concede reajuste ao auxílio alimentação dos servidores públicos, alterando dispositivos da Lei nº 1.171, de 06 de setembro de 2.005, e dá outras providências
Resolução Nº 244/2022 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre a readequação administrativa de cargos e funções públicas da Câmara Municipal de Cajamar e dá outras providências
Resolução Nº 244/2022 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre a readequação administrativa de cargos e funções públicas da Câmara Municipal de Cajamar e dá outras providências
Resolução Nº 243/2022 de Junho de 2022
Cria a "Escola do Legislativo Vereador Dauri Cruz de Oliveira", no âmbito da Câmara Municipal de Cajamar, e dá outras providências
Resolução Nº 243/2022 de Junho de 2022
CRIA A “ESCOLA DO LEGISLATIVO VEREADOR DAURI CRUZ DE OLIVEIRA”, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS