Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 1894/2021 de Dezembro de 2021
Institui o Dia do Rotary Club de Cajamar
Lei Municipal Nº 1893/2021 de Dezembro de 2021
Institui o Projeto “Doadores do Futuro”, no âmbito do Município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1892/2021 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre a regularização de Loteamentos Fechados no município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1891/2021 de Dezembro de 2021
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajamar para o exercício financeiro de 2022
Lei Municipal Nº 1890/2021 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre a denominação da escola municipal de Educação Básica, localizada no Bairro Portais, Distrito do Polvilho, Cajamar, Estado de São Paulo, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1889/2021 de Novembro de 2021
Institui no calendário oficial do município a Semana do Lixo Zero
Lei Municipal Nº 1888/2021 de Novembro de 2021
Institui no âmbito municipal a criação do selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1887/2021 de Novembro de 2021
Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Política Cultural do Município de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1886/2021 de Novembro de 2021
Cria o Banco de Ração e Acessórios para Animais
Lei Municipal Nº 1885/2021 de Novembro de 2021
Institui a Campanha de Combate à Pobreza Menstrual (Última Semana de Maio), dá outras providências
Lei Municipal Nº 1884/2021 de Novembro de 2021
Institui o Programa “Emplaca Cajamar”, de incentivo ao emplacamento de novos veículos automotores ou transferência de placas para o município, dá outras providências
Lei Municipal Nº 1883/2021 de Novembro de 2021
Institui a Semana de Campanha de Conscientização sobre impacto ambiental no município de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1882/2021 de Novembro de 2021
Institui no município de Cajamar a Semana Municipal do Primeiro Emprego e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1881/2021 de Novembro de 2021
Institui o Estatuto da Desburocratização do Município de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1880/2021 de Novembro de 2021
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública de Cajamar – FUMSEPC, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1879/2021 de Novembro de 2021
Altera dispositivo da Lei nº 1.671, de 16 de dezembro de 2016, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênios, Termos de Fomento, Colaboração e Acordo de Cooperação com as Organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/14, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1878/2021 de Novembro de 2021
Dispõe sobre a inclusão de conceitos de Educação Financeira na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1877/2021 de Novembro de 2021
Institui Informativo Eletrônico para dar publicidade aos atos dos Conselhos de Direitos ou de Políticas do Município de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1876/2021 de Outubro de 2021
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, com a garantia da União e Dá outras providências
Lei Municipal Nº 1875/2021 de Outubro de 2021
Dispõe sobre alterações de dispositivos das Leis nº 1.823 de 29 de junho de 2020 e de nº 1.868 de 5 de julho de 2021, que estabelecem as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração dos Orçamentos para os Exercícios Financeiros de 2021 e 2022, e dá outras providências