Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 2192/2025 de Novembro de 2025
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2191/2025 de Novembro de 2025
Dispõe sobre alterações na lei nº 1.813 de 26 de março de 2020, que trata sobre o controle social do sus no município de Cajamar, reorganiza o conselho municipal de saúde e os conselhos gestores de unidades de saúde, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2190/2025 de Novembro de 2025
Dispõe sobre alterações nas leis nº 2.148/2025 que trata do plano plurianual 2026-2029, e nº 2.149/2025 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2026, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2189/2025 de Novembro de 2025
Altera dispositivos da Lei nº 1.168, de 6 de julho de 2005, que trata do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2188/2025 de Novembro de 2025
Institui o concurso de decoração natalina 'Natal Iluminado' no município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2187/2025 de Outubro de 2025
Institui, no calendário oficial do município de Cajamar, a Semana Municipal do Incentivo ao Empreendedorismo nas Escolas e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2186/2025 de Outubro de 2025
Institui o festival de pipas no calendário de eventos do município de Cajamar e da outras providências
Lei Municipal Nº 2185/2025 de Outubro de 2025
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a importância da doação de sangue nas escolas da rede pública municipal de ensino
Lei Municipal Nº 2184/2025 de Outubro de 2025
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2183/2025 de Outubro de 2025
Institui no calendário oficial o 'Dia do Profissional da Beleza' no município de Cajamar
Lei Municipal Nº 2182/2025 de Outubro de 2025
Dispõe sobre a criação da campanha Outubro Caramelo, de conscientização sobre a importância da castração e o combate ao câncer em animais
Lei Municipal Nº 2181/2025 de Outubro de 2025
Institui e inclui no calendário municipal de eventos o 'Dia de Conscientização sobre Doenças Raras' (último dia de fevereiro)
Lei Municipal Nº 2180/2025 de Outubro de 2025
Institui o 'Programa Municipal de Prevenção e Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto' no âmbito da rede municipal de saúde de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2179/2025 de Outubro de 2025
Institui, no município de Cajamar, a campanha de conscientização sobre a trombofilia, a ser realizada anualmente no mês de setembro, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2178/2025 de Outubro de 2025
Institui a semana municipal de conscientização, combate e prevenção ao uso de cigarro eletrônico no município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2177/2025 de Setembro de 2025
Dispõe sobre a concessão de auxílio-financeiro para jovens egressos do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes - saica do município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2176/2025 de Setembro de 2025
Institui, no município de Cajamar, a campanha permanente de conscientização, prevenção e combate à adultização infantil e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2175/2025 de Setembro de 2025
Institui o programa "Jaleco Rosa" no município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 2174/2025 de Setembro de 2025
Dispõe sobre a criação da campanha “Não Existe Idade para Estudar” com o objetivo de incentivar a retomada dos estudos por jovens e adultos que não os concluíram
Lei Municipal Nº 2173/2025 de Setembro de 2025
Institui no município de Cajamar o 'Dia da Gestante' e dá outras providências