Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 7064/2023 de Outubro de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7063/2023 de Outubro de 2023
Regulamenta as normas e procedimentos para designação e avaliação de permanência destinados ao preenchimento das funções atividade de assessor pedagógico, assistente de direção, assistente pedagógico e supervisor de ensino, nos termos do inciso iv do caput do art. 12 da lei complementar nº 067/2005, e dá outras providências
Decreto Nº 7062/2023 de Outubro de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7061/2023 de Outubro de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7060/2023 de Outubro de 2023
Altera composição de membro suplente do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência, de que trata o decreto nº 6.945/2023, e dá outras providências
Decreto Nº 7059/2023 de Outubro de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7058/2023 de Outubro de 2023
Dispõe sobre a designação de membro para o comitê de coordenação das atividades de vacinação de alta qualidade - AVAQ de Cajamar, alterando dispositivo do Decreto nº 7.053/2023, e dá outras providências
Decreto Nº 7057/2023 de Setembro de 2023
Convoca a eleição dos conselhos gestores de unidade de saúde e do conselho municipal de saúde – gestão 2023/2025, nos termos da lei nº 1.813/2020, e dá outras providências
Decreto Nº 7056/2023 de Setembro de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7055/2023 de Setembro de 2023
Dispõe sobre regularização como loteamento fechado do loteamento residencial 'Mais Viver Cajamar', nos termos da Lei nº 1.892/2021 e processo administrativo nº 9.375/2022, e dá outras providências
Decreto Nº 7054/2023 de Setembro de 2023
Dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias públicas do município de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 7053/2023 de Setembro de 2023
Dispõe sobre a instituição e designação de membros do comitê de coordenação das atividades de vacinação de alta qualidade – avaQ de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 7052/2023 de Setembro de 2023
Dispõe sobre a homologação do regimento interno do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência - cmdpd, e dá outras providências
Decreto Nº 7051/2023 de Setembro de 2023
Dispõe sobre autorização de uso de área localizada nas dependências do Centro de Eventos Profº Walter Ribas de Andrade - Boiódromo, para realização do 4º Encontro dos Caminhoneiros de Cajamar, nos termos do Processo Administrativo nº 12.455/2023, e dá outras providências
Decreto Nº 7050/2023 de Setembro de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7049/2023 de Setembro de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7048/2023 de Setembro de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7047/2023 de Setembro de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7046/2023 de Setembro de 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7045/2023 de Setembro de 2023
Dispõe sobre permissão de uso da zeladoria da e.m.e.b. Maria Gonçalves de Freitas Gonçalves, localizada na Avenida José Marques Ferreira nº 367 – Parque São Roberto ii – Distrito de Jordanésia – Cajamar/sp, e dá outras providências