Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 1544/1985 de Dezembro de 1985
Fixa o valor mínimo por m² de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do imposto sobre de qualquer natureza
Decreto Nº 1543/1985 de Dezembro de 1985
Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 1542/1985 de Dezembro de 1985
Reajusta tarifa de ônibus
Decreto Nº 1541/1985 de Dezembro de 1985
Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, os coeficientes da atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de dezembro de 1985
Decreto Nº 1540/1985 de Dezembro de 1985
Declara ponto facultativo nas repartições públicas
Decreto Nº 1539/1985 de Dezembro de 1985
Abertura de crédito adicional especial
Decreto Nº 1538/1985 de Dezembro de 1985
Abertura de crédito adicional especial
Decreto Nº 1537/1985 de Dezembro de 1985
Abertura de crédito adicional especial
Decreto Nº 1536/1985 de Dezembro de 1985
Aprova o projeto de loteamento denominado JARDIM DAS CANÁRIAS
Decreto Nº 1535/1985 de Novembro de 1985
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 1534/1985 de Novembro de 1985
Cria a categoria profissional de Coordenador de Desenvolvimento Industrial e Urbano
Decreto Nº 1533/1985 de Novembro de 1985
Altera salário da categoria profissional de Mestre de Obras
Decreto Nº 1532/1985 de Novembro de 1985
Cria categoria profissional
Decreto Nº 1531/1985 de Novembro de 1985
Fixa a tabela dos preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 1530/1985 de Novembro de 1985
Antecipa comemoração dos feriados municipais
Decreto Nº 1529/1985 de Novembro de 1985
Transfere pneus inservíveis para o Fundo Social de Solidariedade
Decreto Nº 1528/1985 de Novembro de 1985
Altera número de vagas de várias categorias profissionais
Decreto Nº 1527/1985 de Novembro de 1985
Atualiza o valor de referência para os tributos municipais
Decreto Nº 1526/1985 de Novembro de 1985
Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, os coeficientes da atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de novembro de 1985
Decreto Nº 1525/1985 de Outubro de 1985
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, áreas de terreno necessárias à construção de um Centro Cultural