Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 215/1966 de Setembro de 1966
Dispõe sobre o uso perpétuo de sepulturas no Cemitério do Município
Decreto Nº 214/1966 de Junho de 1966
Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Severino José da Silva
Lei Municipal Nº 214/1966 de Julho de 1966
Instituí a Bandeira do Município e Dispõe sobre a regulamentação do seu uso
Decreto Nº 213/1966 de Junho de 1966
Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Tobias Nogueira
Lei Municipal Nº 213/1966 de Fevereiro de 1966
Revoga a Taxa de Execução dos Serviços de Água aprovada pelo artigo 4º, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 182, de 9 de junho de 1965, e dá outras providências
Decreto Nº 212/1966 de Junho de 1966
Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Antonio Biscuola
Lei Municipal Nº 212/1966 de Fevereiro de 1966
Dispõe sobre a criação de sub-Prefeitura no Distrito de Jordanésia, e dá outras providências
Decreto Nº 211/1966 de Junho de 1966
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais
Lei Municipal Nº 211/1966 de Fevereiro de 1966
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir para o D.A.E.T., um Jeep, novo, de procedência nacional, mediante Concorrência Pública
Decreto Nº 210/1966 de Junho de 1966
Dispõe sobre a desapropriação de imóveis situados no Distrito de Jordanésia, no Município de Cajamar, Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, necessários à construção e ampliação da Praça Pública da Igreja de Santa Cruz do Taboão
Lei Municipal Nº 210/1966 de Fevereiro de 1966
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, mediante Concorrência Pública, um caminhão novo, de procedência nacional, na base de permuta ou não pelo atual caminhão FORD F 600, ano 1957
Decreto Nº 209/1966 de Maio de 1966
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais
Lei Municipal Nº 209/1966 de Fevereiro de 1966
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, mediante Concorrência Pública, um veículo do tipo Pick-Up Jeep, novo, de procedência nacional, na base de permuta pelo atual veículo, do mesmo tipo
Decreto Nº 208/1966 de Abril de 1966
Regulamenta a taxa do serviço de pavimentação na sede do Município e no Distrito de Jordanésia
Lei Municipal Nº 208/1966 de Fevereiro de 1966
Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos dos funcionários públicos municipais
Decreto Nº 207/1966 de Março de 1966
Admite em caráter interino para exercer o cargo de Fiscal Classe ‘A’, o Sr. Hermans Emmanuel Mendes
Lei Municipal Nº 207/1966 de Dezembro de 1966
Revoga a Lei nº 5, de 15 de dezembro de 1965, que cria em todos os tributos arrecadados ou lançados e não lançados, a porcentagem de 20%, a título de fundo para assistência social
Decreto Nº 206/1966 de Março de 1966
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 205/1966 de Fevereiro de 1966
Nomeia em caráter interino o Sr. Eutrópio Jacó Tarcílio Biscuola, para exercer o cargo de Diretor Administrativo
Decreto Nº 204/1966 de Fevereiro de 1966
Exonera o Sr. Eutrópio Jacó Tarcílio Biscuola do cargo de Secretário Municipal”