Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 1547/1986 de Janeiro de 1986
Cria categoria profissional
Decreto Nº 1546/1986 de Janeiro de 1986
Altera número de vagas da categoria profissional de Operador de Máquinas
Decreto Nº 1545/1986 de Janeiro de 1986
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Lei Municipal Nº 633/1986 de Dezembro de 1986
Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais
Lei Municipal Nº 632/1986 de Dezembro de 1986
Dispõe sobre alteração da Lei nº 601, de 14 de fevereiro de 1986
Lei Municipal Nº 631/1986 de Dezembro de 1986
Dispõe sobre a concessão perpétua de uma sepultura
Lei Municipal Nº 630/1986 de Novembro de 1986
Dispões sobre a proposta orçamentária para o exercício de 1.987, estimando a Receita e Fixando a Despesa Geral do Município em Cr$ 72.290.000,00 (setenta e dois milhões, duzentos e noventa mil cruzados)
Lei Municipal Nº 629/1986 de Novembro de 1986
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1987/1989
Lei Municipal Nº 628/1986 de Outubro de 1986
Prorroga por 36 meses o prazo fixa do pelo artigo 5º item II da Lei nº 544/84
Lei Municipal Nº 627/1986 de Outubro de 1986
Autoriza a celebração de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Governo Federal
Lei Municipal Nº 626/1986 de Outubro de 1986
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social
Lei Municipal Nº 625/1986 de Outubro de 1986
Dispõe sobre autorização para alteração de denominação de via pública: Rua José Salmeirão volta a denominar-se Rua Amazonas
Lei Municipal Nº 624/1986 de Outubro de 1986
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas
Lei Municipal Nº 623/1986 de Setembro de 1986
Edita a Planta de Valores Imobiliários para o exercício de 1.987, regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências
Lei Municipal Nº 622/1986 de Setembro de 1986
Dispõe sobre a capinação e limpeza de terrenos não edificados
Lei Municipal Nº 621/1986 de Setembro de 1986
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 605/86
Lei Municipal Nº 620/1986 de Agosto de 1986
Altera a Lei Municipal nº 540, de 02 de julho de 1984, de que criou a Guarda Municipal de Cajamar
Lei Municipal Nº 619/1986 de Agosto de 1986
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através do Titular da Pasta da Educação, objetivando o desenvolvimento do Programa de Municipalização da Merenda Escolar
Lei Municipal Nº 618/1986 de Agosto de 1986
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER
Lei Municipal Nº 617/1986 de Agosto de 1986
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública, objetivando colaborar com a realização de obras em Delegacia de Polícia e Cadeia Pública sediada neste município