Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 402/1970 de Fevereiro de 1970
Autoriza a requisição de material sem visto prévio do Chefe do Executivo
Decreto Nº 401/1970 de Fevereiro de 1970
Contrata o Sr. Claudio Esparrinha Lento, para exercer interinamente a função de Tesoureiro
Decreto Nº 401/1970 de Fevereiro de 1970
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 400/1970 de Janeiro de 1970
Renova o contrato de prestação de serviços do Dr. Demetrief Mussi
Decreto Nº 399/1970 de Janeiro de 1970
Contrata para prestação de serviços a CONTAG – Contabilidade e Assuntos Gerais S/C Ltda
Decreto Nº 398/1970 de Janeiro de 1970
Contrato de prestação de serviços do Senhor Doutor Albertino Souza Oliva
Lei Municipal Nº 295/1970 de Dezembro de 1970
Institui multas aos infratores de trânsito
Lei Municipal Nº 294/1970 de Dezembro de 1970
Concede abono de natal aos servidores municipais
Lei Municipal Nº 293/1970 de Dezembro de 1970
Orçamento para o exercício de 1971
Lei Municipal Nº 292/1970 de Dezembro de 1970
Dispõe sobre crédito especial para construção da câmara municipal
Lei Municipal Nº 291/1970 de Outubro de 1970
Abre crédito especial para despesas com desapropriações
Lei Municipal Nº 290/1970 de Outubro de 1970
Auxílio especial à Delegacia de Polícia
Lei Municipal Nº 289/1970 de Outubro de 1970
Dispõe sobre crédito suplementar
Lei Municipal Nº 288/1970 de Setembro de 1970
Dispõe sobre a compra de equipamentos
Lei Municipal Nº 287/1970 de Setembro de 1970
Dispõe sobre a compra de equipamentos
Lei Municipal Nº 286/1970 de Setembro de 1970
Dispõe sobre autorização para colocação de guias e sarjetas nas ruas do distrito de Jordanésia
Lei Municipal Nº 285/1970 de Setembro de 1970
Abre crédito especial para criar curso de alfabetização
Lei Municipal Nº 284/1970 de Setembro de 1970
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio
Lei Municipal Nº 283/1970 de Setembro de 1970
Autoriza a compra de uma pá-carregadeira
Lei Municipal Nº 282/1970 de Setembro de 1970
Dispõe sobre crédito especial para rede de água e esgoto