Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 233/1967 de Outubro de 1967
Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos funcionários da Prefeitura Municipal de Cajamar
Decreto Nº 232/1967 de Janeiro de 1967
Renova o contrato de prestação de serviços da Senhorita Vera Lúcia Maggi
Lei Municipal Nº 232/1967 de Setembro de 1967
Cria o Conselho Municipal de Cultura
Decreto Nº 231/1967 de Janeiro de 1967
Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Antônio Biscuola
Lei Municipal Nº 231/1967 de Setembro de 1967
Estabelece os feriados municipais em função do Decreto-Lei Federal nº 86, de 27.12.1966
Decreto Nº 230/1967 de Janeiro de 1967
Aumenta a taxa de sepultamento
Lei Municipal Nº 230/1967 de Setembro de 1967
Plano Diretor Municipal
Decreto Nº 229/1967 de Janeiro de 1967
Isenção do pagamento da multa vencida sobre à taxa de pavimentação
Lei Municipal Nº 229/1967 de Agosto de 1967
Abre crédito especial para ocorrer com despesas gerais para abrigar famílias com ação de despejos
Lei Municipal Nº 228/1967 de Agosto de 1967
Autoriza o Poder Executivo a adquirir até dois caminhões basculantes
Lei Municipal Nº 227/1967 de Abril de 1967
Autoriza o Poder Executivo a construir instalações adequadas para o Grupo Escolar de Jordanésia
Lei Municipal Nº 226/1967 de Julho de 1967
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma ‘pá carregadeira’ mecânica, sem concorrência pública
Lei Municipal Nº 225/1967 de Julho de 1967
Autoriza o Poder Executivo a suplementar a verba constante no orçamento vigente, sobre desapropriações, para até NCr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros novos)
Lei Municipal Nº 224/1967 de Maio de 1967
Estabelece subvenção mensal à Sociedade São Vicente de Paula de Cajamar
Lei Municipal Nº 223/1967 de Fevereiro de 1967
Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel no Distrito de Jordanésia, destinado à instalação da Sub-Prefeitura
Decreto Nº 228/1966 de Dezembro de 1966
Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias
Decreto Nº 227/1966 de Dezembro de 1966
Renova o contrato de prestação de serviços do Dr. Takuji Abe
Decreto Nº 226/1966 de Dezembro de 1966
Exonera o Sr. Hermans Emmanuel Mendes do cargo de Fiscal classe ‘A’
Decreto Nº 225/1966 de Dezembro de 1966
Nomeia interinamente, para responder pelo expediente da Secretaria da Prefeitura Municipal de Cajamar, o Sr. Ido Campos
Decreto Nº 224/1966 de Outubro de 1966
Admite a título precário, como extranumerário contratado, o Dr. Álvaro Ribeiro para prestar serviço de atendimento médico