Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 1567/1986 de Fevereiro de 1986
Prorroga o prazo para pagamento de ‘parcela única’ do IPTU/86
Decreto Nº 1566/1986 de Fevereiro de 1986
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terreno necessária à construção do prédio da pré-escola da Vila Abrão
Decreto Nº 1565/1986 de Fevereiro de 1986
Cria categoria profissional
Decreto Nº 1564/1986 de Fevereiro de 1986
Extingue a função de Assistente Administrativo
Decreto Nº 1563/1986 de Fevereiro de 1986
Altera número de vagas da categoria profissional de Professor
Decreto Nº 1562/1986 de Fevereiro de 1986
Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, os coeficientes da atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de fevereiro de 1986
Decreto Nº 1561/1986 de Fevereiro de 1986
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 1560/1986 de Fevereiro de 1986
Fixa o plantão Farmacêutico no Município
Decreto Nº 1559/1986 de Janeiro de 1986
Declara ponto facultativo
Decreto Nº 1558/1986 de Janeiro de 1986
Altera número de vagas da categoria profissional de Motorista do Setor de Fiscalização
Decreto Nº 1557/1986 de Janeiro de 1986
Altera número de vagas da categoria profissional de Ajudante de Pedreiro
Decreto Nº 1556/1986 de Janeiro de 1986
Altera salário da categoria profissional de Motorista
Decreto Nº 1555/1986 de Janeiro de 1986
Altera salários de várias categorias profissionais
Decreto Nº 1554/1986 de Janeiro de 1986
Altera salário da categoria profissional de Encarregada da Copa
Decreto Nº 1553/1986 de Janeiro de 1986
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 1552/1986 de Janeiro de 1986
Cria categoria profissional de Chefe Administrativo
Decreto Nº 1551/1986 de Janeiro de 1986
Altera salário da categoria profissional de Supervisor de Segurança
Decreto Nº 1550/1986 de Janeiro de 1986
Altera salário da categoria profissional de Assessor da Diretoria de Saúde e Promoção Social
Decreto Nº 1549/1986 de Janeiro de 1986
Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, os coeficientes da atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de janeiro de 1986
Decreto Nº 1548/1986 de Janeiro de 1986
Altera salário da categoria profissional de Encarregado do Serviço Funerário e Cemitério