Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 1504/1985 de Setembro de 1985
Cria categoria profissional de Encarregada de Serviços Gerais
Decreto Nº 1503/1985 de Setembro de 1985
Fixa o valor mínimo por m² de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do imposto sobre serviços qualquer natureza
Decreto Nº 1502/1985 de Setembro de 1985
Fixa tabela para tributação de ISS
Decreto Nº 1501/1985 de Setembro de 1985
Lançamento da taxa de conservação de estradas municipais no exercício de 1986
Decreto Nº 1500/1985 de Setembro de 1985
Fixa de acordo com a lei nº 487 de 14 de março de 1983 os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais
Decreto Nº 1499/1985 de Setembro de 1985
Declara utilidade pública para fins de desapropriação
Decreto Nº 1498/1985 de Agosto de 1985
Altera número de vagas de várias categorias profissionais
Decreto Nº 1497/1985 de Agosto de 1985
Denomina via pública
Decreto Nº 1496/1985 de Agosto de 1985
Cria categoria profissional de Pedreiro
Decreto Nº 1495/1985 de Agosto de 1985
Cria a categoria profissional de Professora de Deficientes Auditivos
Decreto Nº 1494/1985 de Agosto de 1985
Altera número de vagas da categoria profissional de servente
Decreto Nº 1493/1985 de Agosto de 1985
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 1492/1985 de Agosto de 1985
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, áreas de terreno necessárias à construção de uma Escola no Distrito do Polvilho
Decreto Nº 1491/1985 de Agosto de 1985
Transfere baterias inservíveis para o Fundo Social de Solidariedade
Decreto Nº 1490/1985 de Agosto de 1985
Altera número de vagas de várias categorias profissionais
Decreto Nº 1489/1985 de Agosto de 1985
Altera salário da categoria profissional de Supervisor de Fiscal
Decreto Nº 1488/1985 de Agosto de 1985
Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983 os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de agosto de 1985
Decreto Nº 1487/1985 de Julho de 1985
Transfere pneus inservíveis para o Fundo Social de Solidariedade
Decreto Nº 1486/1985 de Julho de 1985
Cria categoria profissional
Decreto Nº 1485/1985 de Julho de 1985
Altera número da categoria profissional de Supervisor de Segurança