Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 512/1983 de Setembro de 1983
Celebração de Convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo
Lei Municipal Nº 511/1983 de Setembro de 1983
Editando a planta de valores imobiliários para 1984
Lei Municipal Nº 509/1983 de Setembro de 1983
Institui o Serviço Funerário Municipal
Lei Municipal Nº 508/1983 de Agosto de 1983
Autorização do Executivo a Celebrar convênio com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, para os fins que especifica
Lei Municipal Nº 507/1983 de Agosto de 1983
Suplementação de dotações orçamentárias
Lei Municipal Nº 506/1983 de Agosto de 1983
Doação de terro à Fazenda do Estado para construção do Prédio do Centro de Saúde do Distrito de Jordanésia
Lei Municipal Nº 505/1983 de Junho de 1983
Altera a Lei Municipal nº 485/83
Lei Municipal Nº 504/1983 de Junho de 1983
Abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 503/1983 de Junho de 1983
Cria o Fundo Social de Solidariedade de Cajamar
Lei Municipal Nº 502/1983 de Junho de 1983
Suplementação de dotações orçamentárias
Lei Municipal Nº 501/1983 de Junho de 1983
Regime de adiantamento
Lei Municipal Nº 500/1983 de Junho de 1983
Oficializa criação de bibliotecas municipais
Lei Municipal Nº 499/1983 de Maio de 1983
Regulamentação das aplicações no Mercado Aberto (Open Market)
Lei Municipal Nº 498/1983 de Maio de 1983
Abertura de crédito suplementar
Lei Municipal Nº 497/1983 de Maio de 1983
Alterando denominação de via pública: Avenida Guanabara passa a denominar-se Avenida Vereador Joaquim Pereira Barbosa
Lei Municipal Nº 496/1983 de Maio de 1983
Convênio com a Secretaria de Educação
Lei Municipal Nº 495/1983 de Maio de 1983
Alteração da Lei nº 482/82
Lei Municipal Nº 494/1983 de Abril de 1983
Abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 493/1983 de Abril de 1983
Abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 492/1983 de Abril de 1983
Alienação de materiais e bens