Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 1102/1983 de Abril de 1983
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 1101/1983 de Abril de 1983
Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de abril de 1983
Decreto Nº 1100/1983 de Abril de 1983
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
Decreto Nº 1099/1983 de Abril de 1983
Cria função de Encarregado de Supervisão Global
Decreto Nº 1097/1983 de Março de 1983
Cria função de Assistente de Diretor
Decreto Nº 1096/1983 de Março de 1983
Dispõe sobre ponto facultativo
Decreto Nº 1095/1983 de Março de 1983
Dispõe sobre o reajuste de tarifas
Decreto Nº 1094/1983 de Março de 1983
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
Decreto Nº 1093/1983 de Março de 1983
Suplementação de dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 1091/1983 de Março de 1983
Dispõe sobre a fixação do valor mínimo por m2 de mão de obra utilizada na Construção Civil, para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 1089/1983 de Fevereiro de 1983
Prorroga prazo para pagamento de taxas
Decreto Nº 1088/1983 de Fevereiro de 1983
Dispõe sobre delegação de poderes
Decreto Nº 1087/1983 de Fevereiro de 1983
Dispõe sobre doação de materiais ao Serviço Social
Decreto Nº 1085/1983 de Fevereiro de 1983
Dispõe sobre ponto facultativo
Decreto Nº 1084/1983 de Fevereiro de 1983
Dispõe sobre o reajuste de tarifas
Decreto Nº 1083/1983 de Fevereiro de 1983
Dispõe sobre ponto facultativo
Decreto Nº 1082/1983 de Março de 1983
Declarando estado de calamidade pública no município
Decreto Nº 1081/1983 de Fevereiro de 1983
Prorroga prazo para pagamento de taxas
Decreto Nº 1080/1983 de Fevereiro de 1983
Dispõe sobre horário de trabalho
Decreto Nº 1078/1983 de Janeiro de 1983
Revoga portaria