Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 1123/1983 de Julho de 1983
Dispõe sobre a criação do Quadro de Pessoal Variável Regido pela Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto Nº 1122/1983 de Junho de 1983
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
Decreto Nº 1121/1983 de Junho de 1983
Dispõe sobre o regime de adiantamento para a realização de despesas miúdas e de pronto pagamento
Decreto Nº 1120/1983 de Junho de 1983
Dispõe sobre o funcionamento do Fundo Social de Solidariedade do Município
Decreto Nº 1119/1983 de Junho de 1983
Dispõe sobre a fixação do valor mínimo por m2 de mão de obra utilizada na construção civil, para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 1118/1983 de Junho de 1983
Dispõe sobre fixação de tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 1117/1983 de Junho de 1983
Dispõe suplementação de dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 1116/1983 de Junho de 1983
Dispõe sobre declaração de ‘estado de emergência’ no município
Decreto Nº 1115/1983 de Junho de 1983
Dispõe sobre a fixação de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de junho de 1983
Decreto Nº 1113/1983 de Maio de 1983
Declara de utilidade pública, áreas de terreno, necessárias à construção de um Centro Esportivo e Praça Pública
Decreto Nº 1112/1983 de Maio de 1983
Dispõe sobre o reajuste de tarifas
Decreto Nº 1111/1983 de Maio de 1983
Dispõe sobre a elevação de vencimentos de várias categorias, regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto Nº 1110/1983 de Maio de 1983
Dispõe sobre a criação da função de Encarregado de Guarda, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto Nº 1109/1983 de Maio de 1983
Dispõe sobre a criação da função de Fiscal de Guarda, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto Nº 1108/1983 de Maio de 1983
Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de maio de 1983
Decreto Nº 1107/1983 de Maio de 1983
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 1106/1983 de Maio de 1983
Dispõe sobre autorização para cobrança de ingresso no ‘show’ artístico
Decreto Nº 1105/1983 de Abril de 1983
Dispõe sobre fixação de vencimentos
Decreto Nº 1104/1983 de Abril de 1983
Dispõe sobre a criação do Fundo de Auxílio aos Desempregados
Decreto Nº 1103/1983 de Abril de 1983
Dispõe sobre fixação de tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos