Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 1077/1983 de Janeiro de 1983
Dispõe homologação de laudo que especifica” LAUDO DE AVALIAÇÃO DE BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES - SABESP
Decreto Nº 1076/1983 de Janeiro de 1983
Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público
Decreto Nº 1075/1983 de Janeiro de 1983
Aprova o projeto e loteamento de quadras denominado ‘Recanto das Primaveras’ de propriedade de Missé – Empreendimentos Imobiliários e Construção Ltda., no Sítio Juruvaúva – neste Município
Lei Municipal Nº 529/1983 de Dezembro de 1983
Suplementação de dotações orçamentárias
Lei Municipal Nº 528/1983 de Dezembro de 1983
Instituindo a contribuição de melhoria
Lei Municipal Nº 527/1983 de Dezembro de 1983
Suplementação de dotações orçamentárias
Lei Municipal Nº 526/1983 de Dezembro de 1983
Alteração da Lei nº 520/83
Lei Municipal Nº 525/1983 de Dezembro de 1983
Doação de terreno à SABESP
Lei Municipal Nº 524/1983 de Dezembro de 1983
Reajuste salarial dos servidores
Lei Municipal Nº 523/1983 de Dezembro de 1983
Suplementação de dotações orçamentárias
Lei Municipal Nº 522/1983 de Dezembro de 1983
Concessão de subvenção social
Lei Municipal Nº 521/1983 de Dezembro de 1983
Convênio com a Secretaria de Saúde do Estado
Lei Municipal Nº 520/1983 de Novembro de 1983
Delimitação do perímetro urbano de Cajamar-sede, Jordanésia e Polvilho
Lei Municipal Nº 519/1983 de Novembro de 1983
Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1984/1986
Lei Municipal Nº 518/1983 de Novembro de 1983
Orçamento para o exercício de 1984
Lei Municipal Nº 517/1983 de Outubro de 1983
Suplementação de dotações orçamentárias
Lei Municipal Nº 516/1983 de Setembro de 1983
Convênio com o INCRA
Lei Municipal Nº 515/1983 de Setembro de 1983
Alteração da Lei nº 512/83
Lei Municipal Nº 514/1983 de Setembro de 1983
Suplementação de dotações orçamentárias
Lei Municipal Nº 513/1983 de Setembro de 1983
Sobre normal regulamentares para declaração de utilidade pública de entidades