Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 1965/1988 de Outubro de 1988
Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983 e Lei nº 543, de 02 de julho de 1984, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de quaisquer natureza para o mês de outubro de 1988
Decreto Nº 1964/1988 de Outubro de 1988
Atualiza o Valor de Referência para os tributos municipais e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983, que institui o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 1963/1988 de Outubro de 1988
Fixa o valor mínimo por m2 de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 1962/1988 de Outubro de 1988
Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 1961/1988 de Outubro de 1988
Dispõe sobre horário de trabalho
Decreto Nº 1960/1988 de Outubro de 1988
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 1959/1988 de Setembro de 1988
Fixa nova tabela para cobrança dos tributos municipais
Decreto Nº 1958/1988 de Setembro de 1988
Antecipação de Feriado Municipal
Decreto Nº 1957/1988 de Setembro de 1988
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 1956/1988 de Setembro de 1988
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 1955/1988 de Setembro de 1988
Atualiza o Valor de Referência para os tributos municipais e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983, que institui o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 1954/1988 de Setembro de 1988
Reajusta Tarifa de Ônibus
Decreto Nº 1953/1988 de Setembro de 1988
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 1952/1988 de Agosto de 1988
Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983 e Lei nº 543, de 02 de julho de 1984, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de quaisquer natureza para o mês de Setembro de 1988
Decreto Nº 1951/1988 de Agosto de 1988
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 1949/1988 de Agosto de 1988
Fixa nova tabela para cobrança dos tributos municipais
Decreto Nº 1948/1988 de Agosto de 1988
Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal
Decreto Nº 1947/1988 de Agosto de 1988
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 1946/1988 de Agosto de 1988
Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983 e Lei nº 543, de 02 de julho de 1984, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer natureza para o mês de agosto de 1988
Decreto Nº 1945/1988 de Agosto de 1988
Atualiza o Valor de Referência para os tributos municipais e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983, que institui o Código Tributário Municipal